norma nº 724/1993

1E
I N2 724/93, de 4.0 49,219YPRI=9,4 3.493. 
0Dtetpat-sobreó Plano PlUrianual de Irevestimen 
toe 4 d¡autras piOVidancias". 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 4 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PORTAI1NA, Estado de I 
re
i4e, faz saber quo a Camara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguia 
Lei: 
Art. 12 - A presente.Zei estabelece as diretrizes, objetivos 
la Betas da javrirristragao Pdblica _Municipal para as despesas de capital 
outras delas decotte.ntes e para as relativas aos programas de duraçao 
ontinuada para o período de 1,994,a 1,997. 
i 1 Art. 22 - Os Poderes Plblicos Municipal desenvo1ver4, de 0 
lEorma harnanica, esforços MD sentido de obter a efetiva implantaggo e ° 
[ 
loaace das metas previstas nesta Lei. 
Art, 32 — sito diretrizes, objetivos e netas da Administra. 
go Pab/ica mar/civil' na Atea do PoderJudiciArio: 
01 -, Aquisigao de MobiliArio e Equipamentos. 
Art. 42 - Sgo diretrizes, objetivos e metas da Aaminiatra. 
". o Pdblica Municipal* na area do .Poder Legislativo: 
f ....._ ; 01 -.Aquisiggo de Motdlietrios e Equipamentos. 
1 Art. 52 - So diretrizes, objetivos e metas da Administra. 
gOo PUblica Municipal, na Area di, Gabinete do Prefeito: 
Dral-AquieigZOJle Wobili4rios e Equipamentos; _ 
02 - Aquisiggo de V"erdalos-de representagOo; 
03 - Informatizaggo do Gabinete; 
Art. 62 - Sgo diretrizes, objetivos e metes daAaministra￾lg.& Pdbilea tatnifeafal; ns.--1;e-a-da-Zebre_texia de Admin.!stragilo e Plane￾li 
=onto: 
01 -Aquisiggo de =a central telef6nica; 
02 - Aquisigio de Mobilietrios e Equipamentos; 
03 - Informatizagio da Secretaria; 
Art. 72 ... S.& diretrizes, objetivos e metas da Administra￾ato Pixies Municipal, na area da Secretaria de ananças: 
Art. 9Q . Salo diretrizes, objetivos e netas da Aaministra, 
Municipal, 7.19. area de Defesa Nacional e Segurança. 
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C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
01 - Agaisiggo de Zobilit,),:riod e 'EqUipanentos; 
02 - Aquisigac de um Neefciao 
03 4, Informblzaggo daSeertateritif 
Art* 89 - B.& diretrIzes, Objetivos e metas da Atirri 1 stra￾Pd,blica Pipicipall, na Area da Secretaria da Agriculture; 
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te midi(); 
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elates; 
iggo Publica 
01 - Construggo de feira coberta e matadouro; 
02 - Construggo de 1,000 (mil) piscinas secas; 
03 - Construggo de 250 (cento e cinquenta) represas de por￾04 - AquisigED de 500 (quinhentos) tanques para criaggo de 
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ge:o Pablica 
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1I3 daada43; e 
01 - Reforma e Ampliaggo da Cadeia Pdblica; 
02 - Criaggo do Batalho da Pol/cia mi3itar; 
03 Construggo de um pr4dio para Pollcia Civil; 
04 - Aquisiggo de nobiliarlos e equipamentos; 
Art. 102 - So diretrizes, objetivos e netas da Adminiatra￾go Pablica Yunicipal, na area de CommnicagUes: 
01 - Aqtrisiggo de Mobilidrios e Equipamentos; 
02 - Construggo e ou.anpliaggo de torre de T.V.; 
Art. 112 - So diretrizes, objetivos e metas da Administra￾Municipal na area da Secretaria de Educaggo e Cultura: 
01 - Aquieiggo de dois (02) Micr?-8nibus; 
02 . Aquisiggo de quatro (04) Peruas Korn:Us; 
03 - Aquisiggo de quatro (04) Onibus; 
04 Coiistraglo Aeolt.Q_10.8) Grupos Escolares com cinco (05) 
dependencies cads./ eia locais em estudo para definiggo de priori 
05 - Anpliaggo da Biblioteca Pablica Municipal; 
06 - Construçgo de qainze (15) quadras de esportes em lo￾cais em estudo para definiggo de prioridades; 
07 - Construçgo de qpinve (15) mopes de tUtebol; 
08 . Construçgo de um (01) teatro municipal; 
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CCC. ol.791.276/0001-06 
PRACA JUSTO MAGALHAES 
09 - Coru3truçao de um (01) clube social; 
10 - Aquisigge de mAquinaa, rx.Tveie e equipamentos; 
11 - Aquisigge de tmlnalos para traneporte e dietribuiggo 
e =rends escolar; 
12 - Infornatizaggo da Secretaria; 
13 - Coastruggo de oficinas profissinnailzabtea 
e madeira, couro, costura, necgnica e artezanatos em geral; 
14 - Constraggo de galpges na Escola Agict;nnica; 
15 - Ampliaggo da9 &nee da Escola Agrot6cnica; 
16 - Colocegao de energia em quinze (15) escolas rurais; 
Art. 12Q - Sua diretrizes, objetivos e netas da Administra.. 
Plblice Ynnicipal na Area da Secretaxia de Obras e Serviços Urbanos: 
01 - Construggo de um (01) terminal de apoio ao trabalhador 
02 - Conntruggo de 10,000 (dez mil) metros de rede de ener￾eletrica comiliminaggo glib/ice; 
03 - Perfuragge de quinze (15) pops artesianos com bombes 
e encanamentos; 
04 - Canalizaggo de quatro mil (4.000) metros de cOrrogo la 
tape nesta Cidade; 
05 - Conatruggo de cinquenta mil (50.000) metres de meio ' 
rios com sarjetas; 
06 - Conztruggo de dez mil (10.000) metros de galerias de ,* 
aguas pluviais; 
07 Cchretit.iSai de quinhentas (500) . casae populares; 
08 - Construggo de quinze (15) graves; 
09.--Construggo darrade de iluminaggo pdblica on dois aces￾sos com quatro mil (4.000) metros; 
10 - Construgge de galpges e predio para o Departamento Mu￾nicipal de Estradas itedageniec- DUERL,,, 
11 - Conntruggo de qUatrocentos =11 (400.000) metros m2 de 
pavimentaggo astatine; 
22 - Conetruggo de eieteme de capitaçgo-s tratamento de 
kza 
/3 - plantio de quarenta:m1I (40.000) nudes de &Tomes; 
nas (tree 
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C.G.C. 01.791i76/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
14 - Aquisiggo de dez (10) alqueires de terreno para cons￾trugão de cam e parque industrial; 
15 - Construção de tree (03) reservatOrios de égua; 
16 -Apaisigão de um terreno para ampliação do cemitgrio ! 
pitai.eo; 
17 - Construgão de um necroterio pUblico; 
18 - Aquisição de veiculos, nobili4rios e equipamentos; 
19 - Drenagem de cinco mil (5.000) metros do vgrzea no Mu￾nicipio; 
20 - Aquisição de dois (02) caminhaes pipas; 
2/ - Aquisição de um (01) caminhão com aparelho tiara bens￾ficiamento de lixo; 
22 - Aquisição de un (01) conjunto de In4quinas e equipamen￾tos pare pavimentação asfElltica; 
23 - Ampliagao de una (01) olaria comunitgria nunicipall 
Art. 13Q - sap diretrizes, objetivos e metes da Adrinnistra￾gão Pablica Municipal na drea da Secretaria de SaUde e Saneamento: 
01 - Aquisição do um trailer medico odontolegico; 
02 - Canstruggo de um Hospital Municipal; 
03 - Oonstrugão de dois Postos de Satide em locals a definir; 
04 - Aquisição de equipamentos e mobi/lArios; 
05 - Aquisigao de quatro(04) consultOrios odontolSglcos; 
Art. 14Q - SgAD diretrizes, objetivos e netas da Adminietra￾ção na Eirea da Secretaria de Bem Estar Social: _ 
01 - Aquisiçãne.uniterreno para construgão de um centro ' 
de apoio ao menor carente; 
02,--Alolsição-de ura terreno pare construção de seis (06) o 
ficinan/escolas profIssionalizantes-para .menorss; 
03 - Aquisição de um terreno para construção do dues (02) e 
reel= com capacidade de atendimento de 100 (cem) =tangos.; 
04 - Aquisição de um terra= para horta cOnunit4ria; 
05 - Aquisiçao de um terreno 6 conotrugao de casa do idose; 
06 - Construção de uma lavanderia pdblica; 
07 - Aquisição de um terreno para instalagão da Fazenda 00- 
munit4rla; 
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08 — Aquisiggo de ngquinas, níveis e equipamentos; 
09 - Construggo de uma creche no Povoado de Dois Irmos; 
Art. 252 - SA° diretrizes, objetivos e metas da. Administra. 
10.44 Mtmicipal na grea da Secretaria de Transportes: 
01 - Construggo de trinta (30) pontes de concreto axnado; 
02 - Construggo de vinte (20) pontes de madeira; 
03 - dasca/hamento de qminhentos (500) quilhetros de es. 
I
txadas vicinnis; 
04 - Canstruggo de cem (100) quilanstros de estradas vici￾de 
05 - Ievantanento e cascalhamento de quinhentos (500) gut￾estradas vicinais; 
06 - Drenagem de trinta mil (30.000) metros de virzeaa na # 
zona rural; 
07 - Aquisiggo de quatro (04) cpminIZes basculantes; 
08 Aquisiggo de uma motoniveladora; 
09 - Aquisiggo de três (03) tratores com pneus e com equipa 
mentos; 
10 - Aquisiggo de duas (02) camionetes para assistência do 
IXER; 
11 - Aquisiggo de dois (02) tratores de esteiras; 
12 - Aquisiggo de una retro-escavadeira; 
13 - Aquisigao de uma pig carregadeira. 
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Art. 162 - A elaboraggo da lei de Diretrizes Orgamentgrias 
que dirigirao a elaboraggo das Leis OF9amentri gas para os exere4cios de 
,1.994 a:1.-997, dever g observar as diretrizes, objetivos e netas da Admi 
nistraggo Pdblaciillaiticipallestabelecidas nesta lei, priorizando-as ,' 
conforme a capacidade de invesilmento previsto para cada exerciao e I 
segundo as orientag5es polltice adminia-rdttves. 
Gabinete do Prefeito Purlcipal de Pontaltnat Goietetaos 18 
I
dias do mês de norembro de 1.993. 
Edson de Paria mg 
Prefeito Municipal.°