norma nº 734/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHAES 
ILEX 112 734/93p de 20 de demobs di 1•993v 
wAuterlza a firear emitrate de *deals of i1 
lingo luuto a Federagra Gas= de Motel 
de Sal& para o I (areal* de Patebel de • 
Salo da Estado de Goan. 40 aff entrap pxo. 
vidinsissee. 
A CICAZAUNICIrU 20112ALINA, L'stado de (klls, no uso de 
juas atrilmieFes legais, apcis o. z* into das norms exisinoiais de 
Reginanto IrrternOsAprwou e eutPrefeito rituztaipeiveszsciono a • 
seguinte Lois 
tiJ 12Fica autorizado ao rztecutimo laraicipali a &row 
Contrato de Adscgo e Filiagrio con a 1We:raga° Goiana de Patebol ao Sa 
para o I Circuity de Futebol de &Oro do Latado de Gaits, bon co 
ao pazekinonto de taxas respactilas no vs./or de at C1LS 230.000,00 ( 
4uzentos o trintamil cruzeiros reels). 
Aztjzo•,2 de-sperms decorrentes con a edema* e tiliaçao 
4orrerao. por conte do Zecetrao de arrecadavao e con as 001itica4cies 
4r6pria3 to pieseirte Onaroaato. 
A.rtico 3Q A presents It eirtrarA en vigor na data de sua 12a 
liliongo, re-trot:LAW° sous efeitos a 20.10.93. 
15.111/M .F. PaZFEZZO 20/VI01PAL POITTALINA = NILS*aos 20 
eau do infila de &mini:Limo de 1.993-• 
C 691- D 
I= Edson t# 4 n de !aria Is 
Prideito Ennicipal, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PR/WA JUSTO MAGALHAES 
'WO ME UNQX0 As LEX8 Irge 725, 726, 
734 732 14 733/93s* 
( De 20 de dezembro de 1.993). 
.72 7291 7301 
0 rum= zunicreAz DE PORTALITIL, ESTADO DE GOlts, no uso de suas etribui0os quo lhosio conXeridan par lei, e m ap4S receber os 
AutdiPmfos do /eia, quo "Antariza a abertura de CrefAito Especial, no 
Valor de 04 34.000.000,00 (trinta e quatxt nilh5ea de cruzeixon reais) 
tram:true providtacian, AutorizaoExecutivo Llunicipal a reaalzsx 
IplAmicaltaqBo de verbas do presente Orçamento, o dloutrts providanoian, 
alto= a Lei nA 530/89, em certArtigo 8, da Seggo VI,'Item II, e dS 
outras providanciaspisge sabre autortzagEo pare desapropriaggO fis 
Irea de terra e abre Or4dito Especial MD valor de CR$ 1.000.000,00 pare 
Icolertura desta, e d4 outrns providaneias, Dispe sobre qutorizaçao 
4-a devapropriaçflo de uma pargike de terras con 4.608,50 rtoP de proprioda 
da COLTSGOL, e dz outrns provianelas, Disjs76e sob= nutorizaeo pare 
pernutarimorvel urbano, e dA outran providancias, Disge sobxe autoriza 
REO pare contrataçAo' de serviços de trator de Dacus, para arago, radia 
par), nlvalamento e planta„ da Ismoura e dS 0u:trap providas 
Oinfs Dispae sob= aprovaggo da planta de valores imobilidrios e iasti 
tui a/fquota pare o IPU e novo valor da 151171. 7 o d outranprovid'ancias 
41) DimpU sobre a instItuiggo de planta do valores do imavaitizimi para 
*felt° de cobranga do Imposto de TInannissao de Bons Imoheis - MI e 
4g amtracipmNuancue., onanadas de Projetos de Leis de autoria do E 
#outivo aprovadas am Sebblio Qrdinttria, 1)010 presente ato, SMTCIOITO-AS, 
;assando, destaxte, em Leis corn os nfar725, 726, 727, 728, 729, 730,731 
132 e 733/93, de 20 de dezembro de 2.993. 
GABINETE DO IRMITO LIONICIPAL 132 PONTLIIRA,- GOIAb„ ecta 20 *as do nee de dezembro de 1.993. 
C-J ‘7271 
Edo Gaimargles de Paria = 
Prefeite Zuri eipal