norma nº 776/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G C 01.791276/0001-06 
PR/WA JUSTO MAGALI-AES 
=Ng 774/94 
DE: 19.09.94. 
"DispriS sobre denoldnaggo do Vel‘rio 74114 
cipal • Maria 4unicipa/1e d outran pro 
viancias". 
A =ARA IMINICIPAL DE PONTALIIIL, Estado da Goigatus= 
do das atribuigZes clue lhe silo' conferidas por lei, e embasada na WM 
e Regirestato Interno, aprovou, e ea, Prefeito Municipal, sanciono a se 
guinta Leis 
Artigo 12 Por forgo da presents /sit&ca denominado 
de "PAILCIO 1ASroZES NEVP2ON PARREIRA. GUMEXESnoa cana de veltfrie 
de propriedade da Prefeitura, construlda em /rents ao Oemitiftrio ant 
cipalse a Olaria miciiml, designada coma "MARIA mitrICIPAL =Old 
DI° ALVES SILVA", eall homenoom aos ilnstres ex-servidores do Mvoticl 
pio, e relevantes serviços praetor= e muito contribuiram pexa o 
desenvolvimento donoose cidade. 
Artigo 29— Esta lei entrant em vigor na data de Etta me 
blicagao' revogando no mats todas as itiapooigges em contraria. 
G :Irmo; as ,t3tiptlizo--CIZAIIDE PO1TAL3214 Estado de 
Goas, aos 19 dias do is de ii-eidierro de 1.413V 
Prefeito NUnicipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PON TALIN A 
C.G C 01.791 276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHUS 
"ATO DE SANÇXO As LEIS N2s 773, 774; 775 e 776/94". 
DE: 19 DE SETEMBRO LE 1.994. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois,' 
MD uso de miss atribuigiies quo lhe so conferidas por Lei, e apos 
receber os Aut6grafos de Leis, que "Disiece sobre denomineggo do Can 
junto Residencial de Lois Irmos, e dA =trap praviancias", "DispU 
sobre regulamontaggo de contratagBes temparArias ile pessoal de exce2 
cional interesse pb1ico, e dA outras providgacias", "1:florae sobre 
doaggo de lotes urbanos, MO Povoado de Dois Irmos, de propriedade 
do Ltnicipio de Pontalina, A Empresa Estadual de Cigncia, Tecnblogia 
e Deseavalvinento Econ8mIco-Social - EMCIDEC, e dst outras providgn￾cias" e "Dispae sobre denominaçgo do velOrio Municipal e Olaria Muni 
cipal, e a outras providencias", enanados de Projetos de Leis de au 
teria do Executivo, aprovados em sessgo ordinAria, dia 16 de setembro 
do corrente snot pelo presente ato, SANCIONO-AS, passando, destarte, 
em Leis 33.20 7731 774, 775 e 776/94 de 19 de setembro de 1.994. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTLUNA, Estado 
de Goias, aos 19 dias do mks de setembro de 1.994. 
p Edson ea de Faris = 
PIVTelto VUricipal: