norma nº 767/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALI-IXES 
na 767/34 
DE: 01.07:94. 
*Airtartza elerta= de credits no valor da I 
04 5:200:000,00 (Clam niabiTes e &mortal; 
nil =Anima resin) pars Amer face ao psuu. 
gato da &Lowman nedico-aiossitalaree ao 
pedant. 8IBA3010 CASEttail0 at am, e 114 
outran inaviCenciazi. 
A atimit& 2201110IPAL DE P0ITTALIII4 Estado de Goan*DEOES. 
TA, 3i Prefeito Manieipas, 8ANCI0NO a segainte 
Artigo 1- Pica azttutinado a Pre:fatty= rata2ioipel de 
Ponta-Una. Betado de Gaiety abrir tun Credito Nopecial no valor de 
04 5:230.00400 (Cinco NtilhBee *e duzantoa nil czuzeimas reels), yl 
ra finer bee ao trateneato ilAdico-tbaspitalar Ito pacimixte SE3AST2I0 
CASSILIUD DA SILVA.. 
Artigo 22 - Credit, quo as attetre para **hertz= des del 
penes nridico-shogrAtalaree sorretrito" por conta pr‘pria doe criditost 
grgaventerios do 'rimed* ma de 1.994: 
Artigo 32- Beta Lei extrarg en vigor na data de nun pe￾blicatitio, renegades An dispoeigrtee en contrario. 
ABEDO Piat?E=0 IMINICIPLL DE PONTA/MktEstado da.' 
ao 12dia do ink de Juno de 1.994: 
Prefeito Nunicipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
”ATO DR sAagn XS =IS !NS 762, 763-1 7649 765, 766 41 767/94" 
ret 01 DE JUMO DE 1.994s 
O PRPRtuav =ICI= DE 1'ONTAL3214 EstWo de Goan, no 
um de suss &tabu:145es quo ibiat o conferidas por Lei, e op& race 
ber os Autggrafos de leis,* quo "Dingo sobre entorizaggo pare slug= 
o inval destined() a abrigar o rogistrado • opsra Carlareat set 
exemfeiore à1 Gauss orovidanciate. "Dial& nobre Comma° de In. 
dizaçD, en foxua de peuslio, esposa e i!Elhoti do Servidor faleci—
do niatddio Alves dilvatfalecido stand° em servigos 1111 Mariam tra 
munitSzia., de propriedado do Iftriapior e d animus pravidanciaet 
”Autoriza a Poder Exec:dim) Municipal/a. firm= convenio eon a MCI 
=C= pant COOPEMVA Tionica o Fixagao' de liesponeabilidadete dEt • 
outran proridanclasn, I'Disf6e mare ajuda finencaLrat forma de I 
sablrangrio. ao Sindisato Ruxal de Pontallmay pa= realm vioa' da tra. 
die:Waal tosta da pecuAxta, e d outras provianoissny, itzturpas- so. 
bre doags de sucata do 1.1133, lambreta =use d oixtragi px•ovidlio. 
cias" e "Autoriza abertura de crild.i.tono valor de CR 3 5.200.000,00 
(clan° naUses e &mantas mil c.ur.zeiros reais) pom fazer face ao pa 
¡went* de despesas nedico.hospitalares i do vac:tenterSZDAST/X0 CA.S. 
ammo DA. snarlit e dtt otrtras .pzuvrincias*, eunnatioo de Projetos de 
Leis da autoria do Executive, aprovadoi e filefrAPFinanitriair Peal) 4 
presente Edo, SiklialWirdtSspasso, destarte en Laia ncts 762, 7631 
764# 765# 766 e 767/94 de 01 de 4! de 1494* 
GABINETE DO PREFECE4 141.1331CIPAL DE PONTALINAtBetada de I 
Goilts, ao 1,2 dia do zat7o do julbr:TiO 1•994, 
021EdSral te 1: .: 11:4 de Farja 
Prefeito