norma nº 764/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONT ALIN A 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHXES 
Lei ng 765/94 
Mt 01.07.94. 
*Marl& isibre aju.da Ittrusnceirav era for de 
entorongrio. ao Sindicato Rural de Pontalimas 
ram resit:4U da traditional feats da paw 
earls. e d outras pzeridinciaeo 
A =UHL ZUNICIPAL D1 PONTALIIM, Estado do Goastno ton 
de MUM atribuiajoss °Issas* aixa o atuvrusento de noxinas extenciaia 
etuistrottea da MU et asginento Intorios Aprovou e ax, Prefeito Stmt. 
cipaltsancioxo a e‘sainte 
Artigo 1- Pica arctorizada so Chef* do Poder Exectttkiro 
Iffonicipalta *weeder ajuda ananceimp ea fox= as subtronitte, ao 
aindicato Rural do PontalninarWOE ito 02.666MAXXXL-921coa sods 
no Pampa A/gap:nazi* .deata Cidades pa= pz" da MIX (1811) I 
ItgpaiCIalot a realizar.se de 11 a 17 da julhopzitTximosno listite Bat. 
xi= de 12.000 (doze ail) Ws I:ma guar face Its desposaa deis do. 
cozeresitov cow shoos* rodsiostobrigsaido t(a prostaggo do b contas Pra, 
Altura e Caws no przoto de 30 (trinta) dias apctat o reel 
bixantoto da iltinna pazoala nob ram das oolaina9ans legato* 
Parigrato dace - Pica ressalvado ao 
- O Direitoa* Renceao. do Pori.; 
• -0 Direito artgala:10 iticturtrigat 
• .;.-136;pafi pars - Para Coberta; 
11) - A vatoidads do andsclo a *odes; 
o) - A barn= due -104ocuratans; 
• Zion wanibido a cobirnaga da estacionamento as vias 
24Mosa nas adjacti" ` do_ 'Pangs; 
g) emassim a =trada frIssoa pant imam Apo desalarsa 
Tiritar o Rnront de Itgosiogro edias de testa* 
Edson t4 de Paria 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
Artigo 2 defeso aos pronoventes da Festal bem co 
mas barraquinhasapregarencarkusesefazereinconeentragS6 poittl 
es, no parque ITO perlódo da festa. 
Artigo 32 Psi= cobertura da despesa ora antorizadas• 
nbre.astuaCridit0 Especial ms messolnaca,spondose nadotaggo 04. 
14.0780.2.(09-.1.SecretariadaAgricultura3.2.3.1—Su1ivengiod ao 
Sindicato. Rural* comanulaggo de igaalva.tor na dotaggo lag 03.08.032. 
2 lianirbeng5o da Secretaria der Flanagan 3.2.3.2 -.Outros Serviços 
e Encargos. 
Artigo 42 - gata Lei =boar& =vigor= data de saa pay￾blicaçao, revogando-se todas as disposiOes eacontr&to. 
GABINETE DO PREFEITO MINIMAL DE PONTAL1MA, Bataan de 
Golils, ao 12 dia do pis de alho de 2.994. 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
”ATO DR sAagn XS =IS !NS 762, 763-1 7649 765, 766 41 767/94" 
ret 01 DE JUMO DE 1.994s 
O PRPRtuav =ICI= DE 1'ONTAL3214 EstWo de Goan, no 
um de suss &tabu:145es quo ibiat o conferidas por Lei, e op& race 
ber os Autggrafos de leis,* quo "Dingo sobre entorizaggo pare slug= 
o inval destined() a abrigar o rogistrado • opsra Carlareat set 
exemfeiore à1 Gauss orovidanciate. "Dial& nobre Comma° de In. 
dizaçD, en foxua de peuslio, esposa e i!Elhoti do Servidor faleci—
do niatddio Alves dilvatfalecido stand° em servigos 1111 Mariam tra 
munitSzia., de propriedado do Iftriapior e d animus pravidanciaet 
”Autoriza a Poder Exec:dim) Municipal/a. firm= convenio eon a MCI 
=C= pant COOPEMVA Tionica o Fixagao' de liesponeabilidadete dEt • 
outran proridanclasn, I'Disf6e mare ajuda finencaLrat forma de I 
sablrangrio. ao Sindisato Ruxal de Pontallmay pa= realm vioa' da tra. 
die:Waal tosta da pecuAxta, e d outras provianoissny, itzturpas- so. 
bre doags de sucata do 1.1133, lambreta =use d oixtragi px•ovidlio. 
cias" e "Autoriza abertura de crild.i.tono valor de CR 3 5.200.000,00 
(clan° naUses e &mantas mil c.ur.zeiros reais) pom fazer face ao pa 
¡went* de despesas nedico.hospitalares i do vac:tenterSZDAST/X0 CA.S. 
ammo DA. snarlit e dtt otrtras .pzuvrincias*, eunnatioo de Projetos de 
Leis da autoria do Executive, aprovadoi e filefrAPFinanitriair Peal) 4 
presente Edo, SiklialWirdtSspasso, destarte en Laia ncts 762, 7631 
764# 765# 766 e 767/94 de 01 de 4! de 1494* 
GABINETE DO PREFECE4 141.1331CIPAL DE PONTALINAtBetada de I 
Goilts, ao 1,2 dia do zat7o do julbr:TiO 1•994, 
021EdSral te 1: .: 11:4 de Farja 
Prefeito