norma nº 758/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONT ALIN A 
C.G. C 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI N2 758/94 
DE: 01.06.94. 
"Altera a designaggo constante no n9 01, 
letra c, do art. 12 da lei n2 739/94, e 
da outras providencias". 
A CLMARA MUNICIPAL DE PONTAIINA, Estado de GaAs, usando das 
atribuigaes que lhe sgo conferidas por Lei, e enicumpitmento as normas 
exigencials da Lam e Regimento Interno, Aprovou e Eus Prefeito Munici￾pal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 - Fica alterado a denominaggo constante, no n201, 
da letra C, do artigo 12 da Lei n2739/94 de 08.03.94, pasaando, des￾tarte para Auxiliar de Ensino, mantendo 310 mais as referencias e o mi￾me= de vagas. 
Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica 
ggo, retroagindo seus efeitos A 0803.94, revogando-se as disposiOes 
em contrail°. 
GLBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goias; 
ao 12 dia do nge de jirrolo de 1.994. 
= Edsah (*tali Er:Ai 7es de Faria gig 
Prefeito MUnicipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
H2O DE smao ls IBM NU. 757, 754 759, 760 e 761/04". 
LB: 01 de junho de 1,9944. 
0 'ON'N • MUNICIPAL DE PONTALINA, rioted° de Gaits, no ' 
uso de sues stribai954s que lbe ego conferidas or Lei, e sip& recs. 
baron Antigrafas de Leis, que "Autorias a tiro= contrato de a2a6ma1 
de umaquina 0ver2ok4 tipo Industrial e dEt out promianalaeln4 
texas deslignavtio constants no na Oly let= eldo art. 1.12 da Lei nsl 
739/041 e dS outline rmovidanclass, “1isp5e sabre as diretrizes =go,. 
ventirias para o ano de 1.9951 e goutras /movidancia0v"Dial& so., 
bre eutorizasiao plaza firmer cantrato =regime de COMODATO coma Erik. 
TEH,G0 .Ebwress de AssistittnetaTioanica e Extend& Rural do Bated* de 
GaAs, e aoutras providanciae" e "4146e sob= rem-laments:AO de eoa 
trata,Oen temp4iarias de pessoal de =uncle:sal lute:rases pablieo, e 
amazes providancisemp emorisdos de Projetoa de Imie do =torts do to 
Execativo wovados =sass& ordinArla, polo y presente atop SANCIONO. 
AS, passando, destarte =leis ngo 757# 758, 759, 760 o 761/94 de 01 
de lumbo de 2.9940 
GABINETB DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA. Bated° de t' 
Gals, ao 12 dia do as de /anho de 1.994. 
de Antis iso 
Prefeito MUnicipa.