norma nº 757/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL 1 NA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI Ng 757/94 
DE: 01.06.94. 
nAntoriza a firmer contrato da alxwae1 tit 
de MEL oat/ulna savarlok, tipo Industrial 
e a outran provianciaen. 
A CINAEA IIINIC/PAL DE PONTAL/NA., Estado de Goats, no uso de 
suas atribuigUes ConErtitucianois e no exigOnciaiss cant:Was na LOM 
e Regtmento Interco, Apron= e Dap Prefeito Maxacipaltsal:pima a se. 
guinte lei: 
Artigo 12- Pica antorizado ao Executivo Itlanicipal a celebrar 
contrato de alugmel de 01 (tom) mitstina OvezSokstip() Indust21.alp a ser 
usada nos cursos de preparing* no Corte e Costurosministrados pela Se 
eretaria. de Prow eo Social e inalstria e Coarcio, at 3.1 ete junto de 
1994, . ao prego mural de at; 129.58 TIEVs• 
Artigo 22As despesas decotas com a presents autoriza-
_______ *orrisrho - . por oonto das do-tag3es prSpriao do Orçamento vigente. 
Artigo 32 Esta Lei entrant Es vigor na data die MA pablica 
gala' retroasindo sang efeitos 01.03.94, rerogando-se todas as &app.. 
sigas en contrario. 
GABINEM DO PREFEITO ELINICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goias, 
ao 12 dia do man de gunho de 1.994. 
= Edson t.. de Pazja 
Prefeito MUnicipel. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
H2O DE smao ls IBM NU. 757, 754 759, 760 e 761/04". 
LB: 01 de junho de 1,9944. 
0 'ON'N • MUNICIPAL DE PONTALINA, rioted° de Gaits, no ' 
uso de sues stribai954s que lbe ego conferidas or Lei, e sip& recs. 
baron Antigrafas de Leis, que "Autorias a tiro= contrato de a2a6ma1 
de umaquina 0ver2ok4 tipo Industrial e dEt out promianalaeln4 
texas deslignavtio constants no na Oly let= eldo art. 1.12 da Lei nsl 
739/041 e dS outline rmovidanclass, “1isp5e sabre as diretrizes =go,. 
ventirias para o ano de 1.9951 e goutras /movidancia0v"Dial& so., 
bre eutorizasiao plaza firmer cantrato =regime de COMODATO coma Erik. 
TEH,G0 .Ebwress de AssistittnetaTioanica e Extend& Rural do Bated* de 
GaAs, e aoutras providanciae" e "4146e sob= rem-laments:AO de eoa 
trata,Oen temp4iarias de pessoal de =uncle:sal lute:rases pablieo, e 
amazes providancisemp emorisdos de Projetoa de Imie do =torts do to 
Execativo wovados =sass& ordinArla, polo y presente atop SANCIONO. 
AS, passando, destarte =leis ngo 757# 758, 759, 760 o 761/94 de 01 
de lumbo de 2.9940 
GABINETB DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA. Bated° de t' 
Gals, ao 12 dia do as de /anho de 1.994. 
de Antis iso 
Prefeito MUnicipa.