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norma nº 756/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 756 / 1994
Date 1994-05-17
Ementa"Autoriza ao Executivo municipal a fazer reforma no Estadio Eurípedes da Silva Nolasco".
native_id449

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

57.J.LI: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALIN A 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHIES 
131 N2756/94 
DE: 17.05.94. 
•Intorisa ao Exacutivo Municipal, a /*mar 
reforms, no Estio Euripedes da Silva 1/2, 
lasco, e di outran providlinciasn• 
L OULU MUNICIPAL DE PONTAL3114 Eatado de Goas, usendo * 
this atribulaZes que lhe atio . conferidas par lei, e normal: Videirttr ' il wt. a' 
contidas na LOM e Regina:to Interno, Array= e Eu e Prefeito Manicipal, 
sanciono a seguinte Leis 
Artige 1- Pica autorizado por solo desta, ao Executivo 
nicipal, a ellrtuar despesas de material e mao de obra, para reform e 
edificagio*dos Naxos do Betray* Eurfpedes da Silva Nolasco, de prode. 
dads da PUEVIEWSCOaZetadual de Reports, o lind.te de 04 34404000,00 
(tres milaes de cruzeiros 
Artigo 22 - As despesas decorrentes da presente taut:I/Unto 
correAti. a*outs da dotailo codificada no violate orçamento sob o nQ 
08.46.224.1- 4.1•1.0. 
Artigo 32 - Bata Lei entrant ea vigor na data de ism 
revogando-se no zatis as disposig5es em contririo. 
aganutez. DO PEE1WT0 MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goats, 
aos 17 dias do nas de meio de-4494. 
anal, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.0 01.791.276/0001-06 
PR/WA JUSTO MAGALHÃES 
"ATO DE SAN9X0 AS LEIS N2s. 755 e 756/94". 
DE: 17 de unto de 1.994. 
O PREFEITO NUNICIPLI DE PONTALINA, Estado de (WAS, no g 
uso de suss atribui0es qae lbs ago conferldas por Lei, e apes receber 
os Autjgrafos de Leis, que "Dispile sobre autorizagao para contrair 
preatimo por antecipaggo da Bsceital e d outras providencias" e "Auto—
riza ao Executivo Municipal, a fazer reform no &radio Bur/Pedes da Zi 
va Nolasco, e d autras pravidincias" emanados de Projetos de Leis de I 
autoria do Executivo aprovados em sesao ordiniria do dia 13 de maio de 
1.994, pelo presente ato, SANCIONO-AS, passando, destarte, em Leia n2s 
755 e756/94 de 17 de maio de 1.994. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de f, 
Goias, aos 17 dias do mis de maio de 1.994. 
(41://6 
Jos Eurfped s Alves 
Prefeito em Exercfclo. 

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