| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.560 / 2018 |
| Date | 2018-07-06 |
| Ementa | "Concede reajuste no valor do plantão -12 horas para classe de vencimento que específica e dá outras providencias". |
| native_id | 45 |
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LEI N° I.560 /18
Municipal:
DE 06 DE JULH0 DE 2018.
``Coneede reaifuste no valor do plantao -12 horas para classe de
vencinento que espec{fica e dd owtras providencias '' .
A Camara Municipal de Pontalina, Estado de Goias, no uso de suas
atribuig6es constitucionais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
I Jr`-_ I _ : __ _ 1
Art.10 -Fica concedido, a partir de 01/07/18, xpalquifQ±pLyakej±-
±2_±gras_ParaQsfa±gQ±±a£±asseJ± na Tabela de Vencimentos prevista no Anexo Ill da
Lei Municipal n. I.214-A/08 (Plano de Classificagao de Cargos e Vencimentos dos
Servidores Ptlblicos do municipio de Pontalina), a qual passa a vigorar com a seguinte
alterapao:
Classe devencimento
BASE
REFERENCIAS DE VENCIMENTOSABc
13(Plantao -12h)
1.076,32 1.130,13 1.186,63 1.245,96
D1.308,25 E1.373,66 F
1.442,34
Art.20-Estaleientraraemvigornadatadesuapublicapao,revogando-seas
_fa demaisdisposig6es emcontrino.
Prefeitura de Pontalina, aos 06
E=I
.... Ml
julho de 2018.
c==< J23-
LTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
RECEBEMOS
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•.;i. `#Q. i\a ',
( : feier.,do
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de ,€`'.
AIQf0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado
de Goi5s, em plena obediencia a legislaeao em vigor, usando das
atribuig6es que lhe sao conferidas por lei e ap6s o recebimento do
A:ut6grafo de liell Clue Concede reaifuste no valor do plantao -12 horas para
classe de vencimento que especifiica e dd outras providencias, emanado de
Pro].eto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e aprovado pela
Camara de Vereadores, que eu, Prefeito Municipal Sanciono-a,
passando destarte a Lei sob o no 1.560/2018, datada de 06 de I.ulho de
2018.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE
PONTALINA, Estado de Goi5s, aos 06 dias do mss de julho de 2018.
---7
rfrL'+6k€a¥RD=€EPA=#
Prefeito Municipal
BECEBEMOS
Carr;3ra Municjpai tis Pontgl.`|^
PREFEITURA
Rua Jos6 Honost6rio s/n°
CNPJ:01.791.276/0001-06
UNICIPAL DE
Praca Justo Magalhaes - PABX (64) 3471-1055 -CEP 75620000 -Pontalina-Golas