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norma nº 746/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 746 / 1994
Date 1994-03-29
Ementa"Dá denominação ao Centro de Ensino e Apoio Alimentar à Criança e ao Adolescente, construído no Setor Residencial Bijuí".
native_id459

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI Ng 7W94 
i 29.03,94: 
"AC denontinavcSo ao Centro de Eiraino e Apoio 
Alimentar a Grianga e ao Adolescent-et' cons￾truido no Setor Residencial litjufsdesta 
dada". 
A Una. MUNICIPAL DE PCNTALIM4 Babado de Gois ; no uso da 
suas atribaigZes legate; e; normas azigatntiaist da WM e Regimento Intex 
notAprovon. e Eta; Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Art:l Atravis desta Lao" o Centro de Enstoo e Apoio ii 
mortar a Criança e ao Adolasceartes construido no Setor Residencial Bi4u4 
desta Cidade; puma a denondnar-se "Centro de Rusin* e Apoio Aliment= ,* 
a Cztanssa e ao Adolescente Francisco Iourengo da Otnihav(Chico Lourenço)." 
Art; 22 - Bata Lei entrant em'vigor na data de sua publica-.
revonde-se as dimposig5es em contr4rio. 
G&PZEMME DO PERFETiO MUNICITAI. DE PCNTAIIINA - Go.; aos 29 le 
dias do mis de !nano de 
1 
Cg_ 
EdSOn "":b.s de Atria 22 
Predeito Mtmicipal. 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALLIKES 
*ATO DB WM AS DE/S Na 744/ 745* 746 e 747/94"4 
DE: 29 de margo de 1.994. 
0 PRE7E1TO MONICIPA1 DE PONTAIMAI Estado de GoitTs,1 no use 
de sues atri1uig3es quo lhe ego conferidas por lei, e apitS receber os 
Autdgragos de leis, que "Institui o Fund* Municipa/ de Sadde e (1.4 ea. 
'bras providencias", "Mleplie maim a denaminagRo pare o Conjunto Real, 
dancia/ que esdesmmdo edificado am terms desapropriadas de lm Joana 
da Silva Chaves, e dit outras providfinciae*„ "1441Wmon1nagao ao Centro 
de Ensino e Apoio Alimentar Criança e ao Adolescente, construido no 
SetorBesidencial BIJUf, desta Cidade* e *Estabelece nova sistemAtica 
indexando e convergindo os salArios dos servidores pdblico do Munict￾pio emlBRW nos precisos termos ds MP nil 434/94* e dA: outran providaa 
ciao", emanadms de Projetos de Lein de autoria do Bret:Way° aprovado' 
em Semi° do OA 25 de margo de 244941 polo presente ato, SANCIONO AS; 
passando, destarte, em. Leia nsle 744, 745,' 746 e 747/94 de 29 de amigo 
de 1.994. 
GAMETE DO PlmetITO MUNICIPAL DE PONTAIM, Estado de Goi 
aos 29 dias do ngs de mania de 1.994. 
5- 
to Edson Gtzires de Feria = 
Prefeito Municipal. 
Lc9 

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