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norma nº 745/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 745 / 1994
Date 1994-03-29
Ementa"Dispõe sobre a denominação para o conjunto Residencial que está sendo edificado em terras desapropriadas de Joana da Silva Chaves. (Residencial Bijuí)".
native_id460

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, 
, Prefeito Municipali; 
ir 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
MI NI/ 745/94 
DE: 29.03.94. 
"Die sobre a denoztinaggo para o Conjunto 
Residencial Tie anti sendo edificado em ter 
ras desaprop2Aadss de Da Joana da Silva Ma 
Yes; e d4 outras proviancitas.* 
A CSILARA. MONICIPAL DE PONTAIsINAL: EEttado de Gotirs.: no uso de 
Buns atribuiOas Legais, : e¡ =mew exteanc .' da ION e Regimanto Inter 
no Aprovou, e Ray' Prefeito zn1cipi,etanciono a seguinte leis 
Art.'i - Atm.& desta Lei, o Con:unto Residencial titte es￾tit sendo eititteado nas umzels ilesageopriadas de De Joana da Silva Mmes.; 
passa a denominais-se "Residencial Rdjui"': 
Art; 22 - Esta lei entrara ex vigor na data de sua publicagikt' 
revogando-se as disposiOes em contlizto. 
GABINETE DO PlEPEITO MON/CITAZ DE PagTAZINA. - GO., aos 29 11 
dias do ago de nano de 1.994: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. 01.791.276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALLIKES 
*ATO DB WM AS DE/S Na 744/ 745* 746 e 747/94"4 
DE: 29 de margo de 1.994. 
0 PRE7E1TO MONICIPA1 DE PONTAIMAI Estado de GoitTs,1 no use 
de sues atri1uig3es quo lhe ego conferidas por lei, e apitS receber os 
Autdgragos de leis, que "Institui o Fund* Municipa/ de Sadde e (1.4 ea. 
'bras providencias", "Mleplie maim a denaminagRo pare o Conjunto Real, 
dancia/ que esdesmmdo edificado am terms desapropriadas de lm Joana 
da Silva Chaves, e dit outras providfinciae*„ "1441Wmon1nagao ao Centro 
de Ensino e Apoio Alimentar Criança e ao Adolescente, construido no 
SetorBesidencial BIJUf, desta Cidade* e *Estabelece nova sistemAtica 
indexando e convergindo os salArios dos servidores pdblico do Munict￾pio emlBRW nos precisos termos ds MP nil 434/94* e dA: outran providaa 
ciao", emanadms de Projetos de Lein de autoria do Bret:Way° aprovado' 
em Semi° do OA 25 de margo de 244941 polo presente ato, SANCIONO AS; 
passando, destarte, em. Leia nsle 744, 745,' 746 e 747/94 de 29 de amigo 
de 1.994. 
GAMETE DO PlmetITO MUNICIPAL DE PONTAIM, Estado de Goi 
aos 29 dias do ngs de mania de 1.994. 
5- 
to Edson Gtzires de Feria = 
Prefeito Municipal. 
Lc9 

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