norma nº 822/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. (MP) 01791276/0001.06 
PRAÇA JUSTO MAGALHAES 
MI N2 822/95 
DE: la.13..954. 
ardsprte sacra ditaçrie de area de teamao.' 
e da =teas provieenoiasn• 
PAÇO saber (vie a amnia Ittuoicipsa de Pontalin4 Lyre￾Vey. e nus Pro:felt° 2 ui1cipa1,intiriCet0a. saga:Lute rod: 
Artie* 1 Pica o Chafe do Poder ecativo rainioripa1s1 
autorizado renlizar a donge ao Estado de Ga1441 via Secretaxia, 
Betoglual de Zatteaggio e Cult:trap terreno urban° com awn total 
de 410100 XS, de propriedalbt deste ilattictimto; conform present 
za a Iasi n28.666/93: 
PEustgrafo enico - A Area de terms prevista neste artla 
go*43*pardo loteameztto denixminado Itaulixta Maria de Jeatta; 
onde estst edittoado aEsooist Estadual "Zilda de Mace*e posanzi 
on sego:fates iitea e contrantagai'mt: 
a) &eats para a rua Oly =Undo 44.;08 m; 
lizadaa para a Mr. Bahia mein& 17450 xe.I 
a) lado diralto para o conSuato popelstr ELtaa Agalar 
e Siam" amend° II.4ttO o o 
d) lado esquerdo para 12ua Ap Vila Patainasmedindo 
900:0 zut 
Artigo -N-.1)oarrerit-a-retrooessito" ao dander da &agilo. 
pnstrista no artlgo anterior, cam a itrea seja utilizada pe2.0 
J:Eraztowpara antra Iliverso-da-staucagao. 
Artigo 32 !Lodos as ED:cargos da dome& as clue trata 
. .festa Lai; tais como despesas cox esexvitura e sen restatro nO ear 
\c? "NtirzLo imobilitatio competent.; co•zreigo per venta exclooLva do da 
=ado: 
Aridlito 42 ••• ZOta 1425. 1932trali ea vie= na data de ea 
03. 
411^ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. (MF) 01 791 276/0001.06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
publicagEct re-vogando as dispoolgZes em contrEtrio. 
GABIABIL. DO PREFEITO EURICIPAI DE PONMALITM, Estado de 
GoiAS, as 10 dias do mgs de gOTembro de 1.995: 
us Easton Ouimaliies de paria = 
Prefeito Municipal: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
C.G.C. (MP) 01 791 276/0001.06 
PRAÇA JUSTO MAGALHAES 
ATO 3ANQi0 
=ON =WOW FARIA, Prefetto litinicipa. de 
2antalinastEstado de oik oImo de atIae atrilta9Ses Vet lhe 
=fore aliegtalagEo mn viityrs Vga o recetimito de exagraree 
dia derldwnente agrowadas e remetidas gas semao; lavreido 
oe 13.2s 821/95 e 822/95, fissudo, dentarbItt semeianadas toznando. 
• as de ore en date leis* 
(14TTE DO PEMEITO =TIMM% DE PCTITAMLA4 
*tads de acti40, 8DS 10 dies dos'as de noyestwo de 1.995: 
.Edsan. t- PIS t: citt 2Etzta gm 
Prefeito