| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 807 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 02 créditos especiais (para pagamento à CELG e Francisco Cândido da Silva)." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA C G C 01 791 276/0001-06 PRAÇA JUSTO MAGALHÃES IEI N2 307/95 DE: 29.05.95. *Autoriza o Chafe do Executivo Ndnicipal a abrir 02 (dois ) Crilditos Especiais". A CLUARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Aprovou e Eu, Trefoil= INL nicipal, sanciono a seguinte Lett Artigo /2- Fica autorizada o Chafe do Poder Ds tivo at. nicipal a abrir dois (02) Creditos Especiais no valor tote/ de ES 248. 655,12)(Dazentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reels e doze centavos), pare contabilizagao de despesas pagas e nao contabilizadas no exercleio da 1.994, em no de Centrais Eltricas ' de Get& SA e Prancisco CSndido da. Silva, devido a insuficiancia de saldos de dotagBues organentgrias. Artigo 22- Os Cr4ditos Especiais serEo abertos strawls • de Decreto do Chefe do Poder Execativo, cnn as seguintes c1assificag5es orgament4Aas =Los seas respectivos valores inDividnals: SECRETARIA DE Emma() E CULTURA 08.42.188.2.015.1- 4.2.1.0 R$ 135.000,00 SECRETARIA DE 02aAS E sERvigos URBANOS 10.60.327.2.026.1- 3.1.9.2 RS 113.655,12 Total R$ 248.65542 Artigo -342"-- -Para -cobertura dos Cr4ditosEapeciais autoria dos nos artrgos anteriores, ser-rusad-O-66-iir-recureo o produto da anur lag= da seguinte do1ag5c orgametatEtria: SECRETARIA DE 2I2ANÇAS 03.09.099.2.008 9,9.9.9 RO 248.65542 Artigo 42 - Este Isd eat:miff an vigor na data de sma pzib4 aegis, revogndas as disposiOes em contr6rio e retrosgindo seas efeitos a IA dS Janeiro de 1.995p PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA C G C 01 791 276/0001-06 PRAÇA JUSTO MAGALHÃES alwrivEE DO PBEFIZITO laINICIPAL fl PMITAL/NAs Meade de Gaits' atos 29 dias do ma da ne de 1.9954, Caauttue---trae: Almon -.a' Paria sa= Preito Maxdoipa.l. 1 • 7b713. r<ie PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL1NA C G C 01 791 276/0001-06 PRAÇA JUSTO MAGALHÃES ATO DE sAligIo EDSON GtEMARICES DE PARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE.' PONTAIMA, Estado de Goitis, no use de Seas atriboiges que lhe confe. re a legialagge em vigor, apfas reaalteento doa atalgrafoe de leis, devidamente aprovados e renatidas par* Sangho" referente ace Trojetas de nits 129, 1300 131 e 332/95 ea quais doravvezte passer:no em Leis, le, iSEW.13.0 Os n2s 805/951 806/95, 807/95 e 808/95 ficando, destarte, semi* nadas tarnande-as de ora em diante Leis. aabinste do Prefeito Ykolleipal de Pontalina, Estado ds GoiAS, ass g9 dias do mis de Asia da /095; 'Ca = Edsan Guimass de Faria Prefeito Eiznicipal• - _