| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 1995 |
| Date | 1995-01-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para concerto do veiculo volks de propriedade de Daniel Marques, abalroado pela ambulância, quando dirigida pelo servidor Manoel dos Santos Miranda." |
| native_id | 512 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI No 790, DE 18 DE JANEIRO DE 1995 Dispbe sobre autoriza0o para o conserto do veiculo Volks, de propriedade de Daniel Mar-/ ques, abalroado pela ambulAncia, quando dirigida pelo servidor nomeado, Manoel Santos Miranda, e dA outras providOncias. A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuiFbes regulares e após o cumprimento das normas exigOnciais constante do Regimento Interno e LOM, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO ip=Fica pela presente lei, autorizado ao Executivo, a proceder o conserto do veiculo Volks, abalroado pela ambuldncia no dia 06.11.94, de propriedade do Sr.Daniel Marques,conduzido por Jose Ferreira Pires,contando que o faça antes orçamento em 03(trOs) oficinas, optando pela de menor custo. ARTIGO 2o=Esta Lei entrara em vigor na sua publica0o, retroagindo seus efeitos a 07.12,94, todas as disposiOes em contrArio. data de revogando GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 18(dezoito) dias do ms de janeiro de 1995. (7::;)1114g J Euri des Alve Prefeito Munici al cZe,df