norma nº 789/1995

LEI No 789, DE 18 DE JANEIRO DE 1995 
Dispese sobre a constru0o e Insta1a0o da Fá 
brica de Sabo, e dá outras providencias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIAS, 
no uso de suas atribui0es legais e regimentais, aprovou e 
,eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO lo= Fica autorizado a Constru0o de um 
pr6dio, com a área 
Fábrica de Sabo, a 
para servir todos os 
de 101,71 m2, bem como a Instalaçao da 
funcionar próximo a Fábrica de Farinha, 
OrgAos desta Municipalidade. 
PARAGRAFO ONICO= Quanto ao seu funcionamento fica 
pendente a obediOncia A legisla0o ambiental pertinente. 
ARTIGO 29= Todas as despesas decorrentes com a 
ConstruOto e InstalaçAo da Fabrica, correr&o por conta da 
dotaço codificada sob o no10.58.021.1.015 -4.1.1.0 Constru0o 
e ou Adapta0o de Prbdios Flablicos Obras e InstalaOes. 
ARTIGO 
sua publica0o, 
revogando-se todas 
39= Esta Lei' entrará em vigor 
retroagindo seus efeitos a 
as disposiOes em contrario. 
na data de 
01.07.94, 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 18(dezoito) 
a do mês de janeiro de 1995. 
c,ege.," c46 
Euripe es Alves 
01111111111".117efeito Municipal 
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