norma nº 871/1996

it 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PR AÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI Ng 873/96 
DEs 03 .12.96. 
"
,Retina a RECEITA e Am a DESPESA 
do Ennic4io de PONTAI1NA.40.0 
ra o exordia() financeiro de_1497". 
A ana MUNICIPAL LB PONTALINA, Estado de Gaits, 
AIM= e Ell, Prefeito Manic:ballsanoiono 111seguinte Iii 
Art: la Pica aprovado para o exercia* financeiro 
de 1497, o Orçamento Geral do Miinickgio de Pontaliaa disorialo. 
=doe pelos quadros e donate anexos integrantes desta IAA, que ! 
(matins a RECEITA e fixa a, DESPESA em RS 20.000.000,00 (Vinte raili 
aes de roais), podendo ainda o Chefe do Executivo Municipal ! 
war do facultativo contido nos Arts. 42 e 43 e new incieoe, dm 
Lei Federal. WI 4.320(64 ma o limito da DESPESA. 
Azt. 22 .4A RECEITA sent realizada nediante arreca—
dagSo de tributos, suprimentos de fundos e demais rendaw na for 
na da legjelago em vigor e das demais especificaOes Constantes 
das tabelas explicativa, de acord0 Como seguinte desdobranentol 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA 
RECEITA DE CONTRIBUI9X0 ....... 
RECEITA PATRIWRIAL 
RECEITA INDUSTRIAL #t•eogirmootte 
TRAINSPERENCIAS CORRENTES ....... 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
SOMA 110••••••••••••••••••0411••• 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAgUEs ze mgmos 
RS 74920.000,00 
RS 2004=0,00 
R$ 200.000,00 
RS 304:000,00 
Rs 848mooioo 
RS 2501000100 
BS 17;380400,00 
"0.00041#00 RS 400.000,00 
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m ;co 
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CC) 
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03317 
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C/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
AZIENAQX0 DE ISNSfirno..101,.4,41iO4. 
TRANSPERENCIAS DB CAP/MAL .11V00:0 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
/3 0 M 4.• 4. •11141•1110•••••••••••••••••• 
400400000 
W70400,00 
250.000,00 
2;620:000,00 
TOTAZ 0,04#0114140401111100110•0040.111 RS 204000400100 
Art, 32 —A DESPESA serttrealizada na forma dos qqa 
dros e moms que mon;34 a presents lei, de acordo oomo Began. 
te desdobramentos 
DESPESA POR daan E UNIDADES ORÇANENTIRIASt 
PODER IEGISLATIVOT 
CINARA MUNICIPAL ipeo4P0004,100i000: R$ 
B 0 MA 4.6401.1 40.411 .M0041, 0014,011::0 ES 
PODER inanatao 
14000000,00 
1.4000000,00 
FORUM.••••••••••••••••••••••••• RS 100.000,00 
O M A •..,............,....... as 106:000,00 
PODER. FT:b.:cut:rim 
GABINETE DO PitaXITO •••4041.1•4,40;41 BS 430000000 
SECRET CEOV•E ADMINISTRAVIO •••• R$ 630400,00 
SECRETARIA DE FINANÇAS 4/0000W.41. 
" 
"II 595;00000 
SECRETARIA DA AGRICULTURA R$ 3800000,00 
RS 230000,00 
'PINTA DO =Ingo MILITAR 'p.m.. Re 3040000 
MESA NAC .BEFUR.PdBZICA • • • • • Rs 270.000,00 
SEORET•DE =own E tmammA eee R$ 60840000000 
SECRET .DE DESPORTO E ZAZER...0.. RS 500400,00 
SEORETeDE OBRAS SERWURBANOS se. E$ 1.770.000,00 
SECRET •DA ntlYST 001dRa0 . • ES 2000000,00 
SECRETARIA BADE E SAREAMENT 0 • e R$ 1430400,00 
SECRET.= pRomogto SOCIAL .00.0,4, EIS 980000000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL1NA 
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PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
SECRETARIA DE TRANSPORTES.****** as 30900400000 
S 0 MA .*****************4.*** R$ 18485400,00 
BESERVA D2 CONTINGENCIA ........ R$ 315.000,00 
SOMA eiti4iliêsteibiro4000060,4o0e, R$ 315.00000 
• TA II R$ 20.000 '1000 00 
DESPESA DISCRIMIIILDA POR FORMS: 
ZeGISIATIVA.**.o.o..****.******. ES .1 :Ann (Inn nn 
JUDICIECRIA 111141,....,0,041.1100.000 RS 1O0:00000 
ADMINISTR14K0 E PLANEJAMENTO o.* RS 1.655400,00 
AGRIGUITUBA .:*****************o R$ 380000,00 
COMUNICAVOBS ▪ as 130000,00 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR •••••••*- RS 30:000.00 
DEPoNACIONAL 2 BEG.1423LI0A ••••• R$ 270•D00t00 
BDUCAQI0 CULTURA ......*****.* R$ 64;840.00000 
DESPORTO p LAZER siodl*M1P00•041.41,ES 50(4(40,00 
HABITAM E URMANISMO Ra Urid:oottito 
INDUSTRIA E camtBaxo Re 200.00000 
axdbp B SANEAMENTO R$ U530000,00 
ASSLSTINCIA E 0104‘02A •••••• RS 98000400 
TRANSPOR •••••••••••••••••••• R. 3;000*000,00 
RESERVA DE CANTINGENCIA ******* R$ 315:00000 
T 0 TA lielp:44,4••••••••••••••••; RS 26:000'400,00 
Art* 4Q...4tntro do exercfeio Ananceiro, havendo 
rn ) „ necessidaftdevidamonte.comprovada, o Executive Munigual float 
E: 111 autorizado a realizaroparagges da orgditos par anteoipa9ac? de 
O C7) Receita at o limits Strad* na Gonstituiao Pederal: 
• r-a ".Joo 
Art. 52 ..Yica autorizada a correao do presente II 03 
rn °Tv:manta, non termos do Artigo 32 da Lei de Diretrizes Organ 
E: tdriaa para o exeroiolo de 1.997 MD.00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PR AÇA JUSTO MAGALHÃES 
Art-462 — Beta lei entrar em vigor em V de jariel 
ro de 1.997, revogadas an disposig3es emoontririo. 
GABINETE DO PEXPEITO MUNICIPAL DE PONTAZINAll Betado 
de Goists, aos 03 dies do mia de dezembro de 100. 
a= Edson tu de Paris fa 
Prefeito Municipal: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
ATO um sago 
Edson. GUinarbs de Paris, Prefeito XUnicipel de Pam. 
talinal Bated de Goiis, no uso de saes atri1uig3es quo lhe Goa 
fore a rogislagio vlgents, ay& o recebimento de aut4grafOs de' 
Zeiss, devidiummtealawadas e remetidas pera saw*, lavando os 
ÓI 
na 8706 e 872/96, ficando, destarte, sanoionsaas tornando-as 
de ornam diante leis, 
GABINETE DO PREPE/TO MUNICIPAL DB PONTALINA, Estade 
de Goa's, aos 03 dias do am de dezembro de 1496. 
C8 
01 Edson autmarge Paris la 
Prefeito MilnioiPal,