norma nº 867/1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL1NA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI Na 867/96. 
DE: 110.145. 
'Mingo sobre a oriaggo da Esoola VIM 
nicipnl do Coatura Industrial o ma 
pectivo cargo comisaionado de Instrl 
tor (a) do Ourso de Coatura Indus - 
trial c ad outrun proviancias"*.' 
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goicts.' no 
Imo de suns atribuiema lamas e constituoionals, APROVOU e 
Profeito NUmcipal, sanciono a seguinte 
Art. 12 -4 criada a Escola nUnioipal de Costura In￾dustrial da Bocretaria Vbnicipal da IndastrialCongroio e Taxis 
no, ariada pela Leinivicipa1 ne 797/95. 
Art. 2g A moncionada Escola fUncionArbC na Rua Jowl 
viz' Scares. nA 416, centro. 
Art. 32 .. A Escola Vbricipal da Costura laduntrial / 
ter d °ono ahjetivos btlaicoat 
- Implumnatar o desenvolvimento industrial no actor' 
do conloogges de veatuAriol 
Ensinar aos alunos em aprendizado tedrico-prdbico 
do actor da indistria e confeoggo; 
- Garantii4 as inadstriao locais mao-de-obra cspociall 
cada. 
Art, 42 conconitantononto 4 criado o cargo =Iasi° 
nado de XNSTRUTaR(A) DE CURSO DE COSTU2A INDUSTRIAL, de livre no 
noa9go e exoneragao pelo Chofe do Executivo Municipal. 
Art. 52 - O ia]k'jo do caro acima menoionado aord 
com provimento em oomiaago nhel I. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
Art-. 62 — O cargo de quo trata o artrigo 42(gcaarbo), 
pOszlzi cons atm./bulges bSsicas coordenar o 1rt1strar o onsIxto 
teSrico e prAtico aos aluxu3s da Escola de Costura IndaEitriAl da 
Secritaria de ineastrialCOnictrcio o alurismo tc pa= bal devord 
3psecair Zormagrua espeoffica expedida por O'reo de capaoitaggo 
Arb. 7Q — Enta lei entrant en vlgor na data de ma 
xiablictagao, reirogando—co CU3 doxii clir3ponigZio8 oni ocnatrEtrio'• 
GABLMTE DO PRMTET-TO 12/T=1P/a DE PONTALIMA., Estado 
do GOiEtrip aos 11 dins do Ink do novembro do 1.996. 
CC:9 
= Edson Guimaraos de paria 
Prefeito 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
A20 DE :AMP 
Edson Guinaram de Paria, Trefeito Linnicipal de Pam 
talism, Estado de Gois, no uso de suns atribuigaes quo lhe con￾fer° a Lesislagae vigente, apors o recebimento de aut6grafou do I, 
Ieis devidamente aprovadas e remetidas para samgEo, lemma° os 
864/96, 865/96, 866/961 867/96 e 868/96; Ticando, dostarte, sma. 
100 cionadas tornando-as de ora em t diante Isis. 
GABINZTE MO PREFEITO IIONIOIPAL DE PONTAIINA, Estado 
de GoidS, aos 11 dias do gap de novena= de 1.996. 
Edsaa e dõ'Ilaxia m 
Prefeito UUnicipal.