norma nº 860/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LET Nil 860/96 
DEI 06.09.96 
"Altera o artigo 12 da Lei 30 
722/93, e dg outras provian 
cias". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE 
GOIS, no uso de Á suss atribuibuig5es constitucionais e adbasada 
Lei Organica Municipal e Regimento Interno, APROVA e EU, Prefeito • 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1f2— Pica alterado pela presente Lei' 
o Artigo lg da Lei us? 722/93, quo passa a denominar.se "ESCOLA MUNI 
CIPAL OLfMPIO SAMPAIO". 
Art. 21) . Esta Lei entrang am vigor na da. 
ta de sua publicagao, revogadas as disposigges am contrario. 
GABINETE DO PREIE.I.TO MUNICIPAL DE PONT.ALI ' 
NA, Estado de Gois, aos 06 dias do as de setembro de 1.996. 
EISCjx0Guimar e de Faria mg 
-Prefeito MUniciapl. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276/0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
ATO DE SARQ710 
Edson GllimnrZes dc Faria, Prefeito Ebnict- 1 
pal de Pontalina, Estado de Goi4S, no uso de suas atribuigges que ' 
lhe confere a Legislagao vigente, apcfs o recebimento de autcfgrafos de 
Leis devidamente aprovadas e remetidas para sano, levando os nRs 4 
859/96, 860/96, 861/96 e 862/96, ficando, destarie, cancionadas to:64 
rando-as de ora em diante Leis. 
GABINETE Do PREielaTO MUNICIPAL DE PONTALI￾NA, Estado de GoiEtS, aos 06 dies do mes de setembro de 1.996. 
(1o0 
Edson Gu e de Faria 1:2 
Prefeito Municipal.