norma nº 859/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI Ne . 859/96 
DE: 06.09.96 
"D4 denominaggo a proprio 
blico e determina outras pro 
videncias". 
A CIMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DR 
GOILS,no uso de sues atri1ui93es constitucionais, APROVOU e EU, Pie 
feito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. le Denominar-se-4 Centro Comunit4- 
rio nOLAIR ANTONIO FERNANDES" o complexo constante de Posto de salt 
de, Terminal de Baia-Fria e ado da AssociagEo de Moradores a serf 
construne pela Prefeitura Municipal de Pontalina, Estado de Goi4s, 
no Jardim HEIM WALTER", 
ta de sua publicag;e. 
tr4rio. 
nesta cidade. 
Art. 20 - Esta Lei entrara' em vigor na da 
Art. 3e - Revogam-se as dispodig3es em am 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA= 
NA, Estado de Goi4s, ao 06 dias do ms de setembro de 1.9914 
Prefeito Municipal. 
5. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276/0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
ATO DE SARQ710 
Edson GllimnrZes dc Faria, Prefeito Ebnict- 1 
pal de Pontalina, Estado de Goi4S, no uso de suas atribuigges que ' 
lhe confere a Legislagao vigente, apcfs o recebimento de autcfgrafos de 
Leis devidamente aprovadas e remetidas para sano, levando os nRs 4 
859/96, 860/96, 861/96 e 862/96, ficando, destarie, cancionadas to:64 
rando-as de ora em diante Leis. 
GABINETE Do PREielaTO MUNICIPAL DE PONTALI￾NA, Estado de GoiEtS, aos 06 dies do mes de setembro de 1.996. 
(1o0 
Edson Gu e de Faria 1:2 
Prefeito Municipal.