norma nº 852/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
lat Ng 852/96 
DE: 1306.96. 
"Dispae sobre denoninaggo de Praga ' 
Pdblica e dg outras povidi r ncias": 
A (MARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goitts, 
no uso de suas atribuigiies legais e constitutionais, APROVOU e 
Preíeito Municipal, sanciono a seguinte Leis 
Artigo 112 . A Praga construam no Conjunto Resido 
°Jail "Conjunto dos Pontais", denominwr.se-at " PRAÇA JOKO PEKEI 
RA DE FREITAS 
Artigo 22 Esta Lei entrant (=vigor na data de ts 
sua publioaggo, revogando-.se as disposiges era contrgrio. 
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE PONTAL1NA, Esta. 
do de GoigS, aos 23 dias do ligs de junho de 1.996. 
- 
= ndson GuimarEes e aria ox 
Prefeito Municipal. 
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110 N.0 
ON 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
COC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
D 
Edson Gainaraea de Paria, Prefeito Mnicipal ds 
Pontaliml, Estado de Gags, no umo de suas atribuigBes quo lhe 
aanfere a legielagao vigente, ape's o recobinento de amagrago' 
de Lei devidamente aprovada e retida para sangao, levando o 
na de 852/96, ficando, destarte, oanoionada tornando.a_de ora to 
em diante lei. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Es 
tad° de Gad's, aos 23 diem do nas de junho de 1.996. 
S-1 
En Guimaxaes 1O aria als 
Prefeito Municipal.