norma nº 892/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGÇ 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
LEI N2 892/97 
DES 30/06/97 
u:Dispae sabre o Plano Plurianual de 
Investimentos, e MI =trees provi 
ancias." 
0 Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goa's,/ 
JOSE EURIPEDES ALVES, faz saber quo a'Canman. Municipal APROVOU e / 
ele SANCIONA a seguinte Leis 
1 
Art. 
jetivos e matas de 
tal e outras delas 
duragao continuPda 
Art. 
12A presente Lei estabelece as diretrizesob 
Afttnistragao Municipal pata as despesas de caps 
decorrentes e bars as relativos aos programs da 
para o per/dodo de 1.998 A 2.00/; 
22 Os Poderes Pdblicos MIsnicipal desenvolver0 
de forma harmanica, esforços no sentido de obter a efetiva implanta 
gl'o e alcance das metas previstas nesta Lei; 
Art. 32 Sao diretrizes, objetivos e metas da Admi 
nistragao AblicaMunicipal, na Area do Poder trudicidtios 
01 -, Aquisi¡ao da Mobilatio e Equipamentos; 
Art. 42 . $ao diretrizes, objetivos e netas da admi 
nistraçao Pdblica Municipal, ta Area do Poder Legislativos 
01 . Aquisiçao de MobiliArios e equipamentos! 
02 .Aquisigt0- Mruleve/Culo de representagaói 
Art. 52 sao' diretrizes, objetivos e metes da add - 
nistritgao Pdblica Municipal, na Area do Gabinete do Prefeito: 
01 Aquisigao de Mobilarios e equipamentoal 
02 Aquisigao de Ve/culos de representagao; 
03 . Informatizagao do Gabinetet 
Art. 62- Sao diretrizes, objetivos e metas da admi .-
nistragao Pdblica Municipal, na Area da Secretaria de Administragao 
e Planejamentofi' 
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CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
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01 Aquisigao de uma central telefOrdcal 
02 Aquisigao de mobiliii'Dios e equipamentos; 
— Informatizagik da Secretaria; 
04 — Reforms. do Prcldio da Prefeiture; 
05 . Construgaõ do Clube do PoIro; • 
Art. 72 . Sao Diretrizeesobjetivos e metas da Admi 
nistragao Pdblica Municipal, na area da Secretaria de Finanças: 
01 . Aquisigiio de mobiligrios e equipamentos ; 
02 . Aquisigao de unve/culo; 
03 Informatizagao da Secretaria; 
Art. 82 4- ST° diretrizas, objetivos e metas da admi • 
nistragao Pdblica NUnicipallna Azsa da Secretaria da Agriculture 4; 
01 . Construgio de Feiras cobertas e Matadouro;' 
10.2 Construgae de 1.000 (mil) piacinas secas; 
03 . Construgao de 150 (canto e cinquenta), represas 
de porte adio; 
04 . Construgao de 500 (quinhentos) tanques para cria 
gao de peixes; 
05 .Aquieigao. de uma patrulha necanizadal 
06 — Implantagao de viveiro de produlgo de nudes; 
traço 
blicat 
ART4192 Sao dieetrizes, objetivos e metas da Adminiit 
Ablica Municipal, na Area da Defesa Nacional e Segurança 
01 Reforma e atpliagao da Cadeia Pdblica; 
02 Criagao do Batalhao da Pol/IciaMilitar; 
03 . Construggo de um prédio para a poltcia Civil; 
04 Aquisigao de mobiliArios e equipamentos; 
,05 Construgao de um posto P6liciaI; 
ABTV102 Sao diretrizea, objetivos e metas da Adminis/ 
tragao Pdblica Muitcipal,. nalrea de Com47' 
Caçoes: 
4 
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01 — Aquisiçao de nobiliArios e equipammatosl 
02 — Constru9go e/au ampliaogo de Torre de T.V. 
03 .Aquisi¡go de telefonia rural para 10 (dez) regi5 
, es; 
.0441111 So diretrizes, objetivos e metas da Admiki 
nistragao PAlicalruylicipal, na Area da Secretaria de Educegito e1' 
Cultural 
01 — Aquisi9go de 04 (quatro) Micto—Onibus; 
02 —Aluisigito de 06 (seis) Peruas Kombis; 
03 ..Aquisiggo de 04 (quatro) anibus; 
04 Construgeip de 08 .(oito) Grupós Escolares com ela 
co (05) salas e depenancias cadet am locate 
estudo pare definiogo de prioridades; 
—Ampliaego da Biblioteca Peo1ica"Munici;a1; 
06 . Construcao de qftirimt quadras de eeportes em loca 
is en estudo para definioio de prioridades; 
07 . Construggo de quinze campos de futebol; 
Oonntruoao de 01 (um.) teat= Municipal; 
09 Oaastruogo de um clube social; 
10 — Aquisicao de Aquinas, aveie e equipamentos; 
11 . Aquisioao de vefaulos para transportes e diatxi. 
buiggo de merenda escolar; 
12 InXormatizagEo da Secretaria; 
13 constra9gb, 44,oficinss progissionalizantes nas 
Areas de madeirak'Cauto, Coetura, Meanies e Area 
zanatos em geral; 
14 — Oonstruoilo de galpties na Escola Agrot‘Cnica; 
15. Ampliagao das Areas da Escola Agrotianics4 
K 16 « Colocaggo de 4a4rgia em quinze 015) escolas rm. 
rain; 
17 Aquisigao de sistema de itrigagka para aaEtcola 
'Agrot4cnical 
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ART. 12g . Sao Diretrizes, objetivos e metas daAdmi￾nistraggo Ablica Municipal, na Lea da Secretaria de Obras e Servl 
gos Urbanos; 
01 - Construgao de un (01) terminal de apoio ao traba 
ihador Rural; 
02 . Construggo de 15.000 (quinze mil) metros d.e rede 
de energia e24trica com iIuminagao pdblica; 
03 - Perfuraggo de quinze (15) pops artesianos com 6 
bombas e ancanamentos; 
04 - Canalizaggo de quatro mil (4.000) metros de arre 
go nesta cidade; 
05 - Construggo-de cento e cinquenta mil (150.000) ras..v 
troa de MB10 fios com sarjetas; 
06 . Construgao de dez nil (10.000) metros de galerias 
de Ague Pluviaisi 
07 . Oonstrugao de quinhentas. (500) cams populaxes; 
08 - Construgao de quinze (15) pragas; 
pg — Construggo de rede de iluminaggo Alice em dois 
acessos com quatro mil (4.000)mettosl 
10 - Construgap de ga1p5es e prSdio para o Departamea 
to MUricipal.deEstradas e Rodagans DMER; 
.4.11 -•Oonstrugao de quatrocentos nil (400.000) metros 
de pavinantaggo asftEltical 
12 - Conttruggo de sistema de captagao e tratamento de 
Agua; • 
13 -. plantio de qaarenta mil (40.000) =des de Arvores 
14 - Aquisigao de vinte (020) alqueires de terras perm 
construgao de cases e parques industrial e Usind 
de reciclagem de Lixo; 
15 - Cor struggo de trio (03) reservateirids de Agual 
16 Aquisiggo de um terreno para ampliagao do Oemite 
.rio olblico: 
nistragao 
014 
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17 . Aquisigao de vlefoulos, tobiliArios e equipamentos; 
18 ..:.Drenagem de cinco mil (5.000) metros das varzeas 
no Iguniofpio; 
19 Aquisi9ao de dois (02) caminhes pipas; 
20 ..Aquiti9go de um CAninh150 COM aparelho para bene. 
ficiamento de lixo; 
21 - Aquisigao de um(01) conjunto de mAquinas e equifla 
pamentos para pavimenta9ao asfeltica; 
22 -Amplia9ao de uma olaria comunitAria municipal; 
23 -Ampliagao da fAbriCa de artekatos de dinento; 
24 Construgao de Usina para reciclagem de lixof 
Art, 13a So diretrizes, objetivos e metas da admi. 
minietra9ao Pdblica Municipal, na area da Secretaria de Sadde e sap. 
rreamentot 
01 - Aquisi9ao de um trailer adico odontolSgico; 
02 . Aquitii4e de equipamentos e mobiliari0e; 
03 . Aquisigao de dois (02) consultOrios odontolOgi 
cos; 
04 - Ampliagao de posto de Sade do Povoado de Dois 4 
Iraos; 
'05 - Aquisigao de duas (02) ambulancias; 
06 Reforma-Ldo4,.190Atal Municipal; 
07 - Aquisigao de duas (02) Motocicletas e um velculo 
utilitArio; 
08 - Aquaigao de pr4dio para Hospital Municipal 
Am.14.2 .. Sao diretrizes, Objetivos e metas da Admi. 
Pdblica Manicipal, =alma da Secretaria do Bern Estar So.. 
ca Aqmisigao de um terreno para conatrugao de um 1,1 
centro de apoio ao menor czrentel 
1 
1 ; 
1 
'41 
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CXX 01 791276/0001-06 
PRAÇA JUST() MAGALHÃES 
02 - Aquisigio de um terreno Tara construgio de seis 
(06) oficinas/escolas profissionalizantes para 
menores; 
03 - Aquisigao de um terreno para construgio 'de duas 
(02).oreches com capacidade de atendimanto de 100 
(cem) crimson; 
04 - Aquisigio de um terreno para horta comunitgria; 
05 . Aquisigio de um terreno e construgio da Casa do 
idoso; 
06 - Construgio de uma lavanderia 
07 - Aquisigio de equipamentos, mgveis ó mitquinas; 
08 . Aquisigio de um terreno para instalagio da Fazen 
da Comunitgria; 
09 - Canstrugio de duas (02) Creches no Povoado de Do 
is Irmios e Vila Frei Walter; 
Aquisigio de terreno para construgio de qaareata 
(40) cases para idosos; 
11 - Construgio de dois (02) Centros Comunitgrios; 
12 - Construgio de Albergue para recuperagio de meno. 
res; 
A1T.15Q - Sio diretrizes, objetivos e metes da aMminis 
tra4ao Pa1ic47Municipalt na!tree da Secretaria de Transportes: 
01 - ConstragZa,de trinta (30) pontos de concreto ar. 
1 
mado; .7t1 
02 - Construgio de vinte12(Y) pontes de madeira; 
03 . Cascalhamento de quinhentos (500) quilOmetros de 
estradas vicinais; 
04 . Construgio de cem (100) quilametros de estradas 
vicinais; 
05 - Levantamento e eascalhemento de quinhentos (500) 
qui15metros de estradas vicinais; 
.410 
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CGC 01 791 276 /0001 -06 
PRAÇA JUSTO MAGALHAES 
06 - Drenagem de trinta *mil (30.000) metros de Vsxmea 
na zona rural; 
07 - Aquisiggo de quatro (04) caminhes basculantes; 
08 - Aquisiggo de uma motoniveladora; 
09 - Aquisiggo de trgs(03) tratores com paella e com 
O quipament o 8; 
10 -Aquisiggo de dulls (02) camionetes para assistãn￾cia do DMER; 
11 - Aquisiggo de dois (02) tratores de esteiras; 
12 - Aquisiggo de uma retro-escavadeira; 
13 - Aquisição de uma p4 carregadeira; 
14 - Aquisição de mobili4rio e equipamentos; 
15 Construggo de trezentos (300) matal-burros; 
16 - Aquisiggo de dois tratores sobre esteiras; 
ART. 162. A elaboraggo da Lei de Diretrizes Orgamaa 
titrias qua dirigirgo a elaboraggo das Leis Orgamentecrias para os e￾xeracios de 1.998 a 2.d01, dever 7o observar as diretrizes, objeti￾vos e mates da Administraggo PlIblica Municipal, estabelecidas nesta 
Lei, priorizando-as conforme a capacidade de investimento previsto 
pare cada exercfcio e segundo as orientagges polftico administratiu 
vas 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL1NA,ESTADO DE 
GOItS, aos 03 dias do Mgs de julho de=1.997. 
Jose Euripe EL Alves 
Prefeito MUncipal 
1 
a 
- 
••"*. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276 / 0001 - 06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
A20 DE SAINT= I LEI Ng 892/97 
= DE: 30 DE JUNHO DE 1097. st￾a 
0 .PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAIINA, Estado de GoiSspem 
plana obediendia legislagao =vigor e usando das atribuig5es que 
lhe so conferidas por Lei e apes o recebimento dos autOgrafo de If 
Lei, que "Dispi5es sobre o PlanoPlurianual de Investimentos, e dÁ au 
tras providencias.", emanado do projeto de Lei do Legislativo, aprg 
vado em sessao extraOrdinaria do dia 30 de junho de 1,997, e mare 
feito MUnicipsl, diante dos poderes que ms sao conferidos por Lei, 
SANCIONO-A., passando destarte am Lei sob s'n2 892/97, de 30 de jun 
ho do ano 4e 1.997, 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado 
de GoiAs, aos 03 dias do rues de julho do ano de 1.997. 
cf:etie 
JOSI EURIPED.66 ALVES 
PREATTO NUAICIPAL