norma nº 879/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC 01 791 276/0001-06 
PRAÇA JUSTO MAGALHÃES 
Lin NO 879/97 
DR: 020547 
mDisp(le 'Owe Criaglio de vegan Cax'. 
goo quo espeeificelo dd outras 
Providanoias," 
2hgo .:boz' quo a (Amara runicipal de PONTALINA,SetA 
do de Goidop ma IWO de suas atribuigaen legais s conntitucionais, I 
APROVA e au, Prefeito EUnicipal, SANCIONO a seguinte Leis 
Axt41,2 Pima =Jades no Quadro de Cargos am ConSta 
nae de quo trata o ammo X da Lei Municipal Q 545/89 o smas altar." 
gasp posterioron, as neguinteo unidadeo administintiven, cargos, rd 
mar° ds Vagas,vmoimentos, forma de provimento e atlas respeotivas 
atribulogena 
NIVEL I NipITAGAS VENCIMEUTOS 
CARGOs 01 500,62 
SuperinteReetaumnes 01 600,62 
SuperintsEsporto Ar(1or 01 600,62 
SuperintiCentro sodas (Frei ;alter) 01 60002 
Suporint•Vigilancia Sanittftria 02. 600,62 
superintaftreon Prefinsionalizs AM 600,62 
Su riat,Compras e Liataggo 01 600,62 
ems n 
CARGOS niltaciAs 
Diretor Depto4om.SoCia3. 02 
Diretor Dept0,0altura . 01 
Dire or Depto,Condianduetrial02 
"Itireor Depto.Prograau do Bake 02. 
Diretor DeptooParquen e Jardins 02. 
262.4 
CAMS 
Chefia DivaCoordsGerral Sscantban, 
E 
Chefia Dive Dfittaigil 
VENOMLENTOS 
400,00 
400,00 
40400 
400,00 
400,00 
vinwnterzos 
283,29 
283,29 
24VAGAs 
01 
01 
LLI 
t7g., 
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Chefia Div4 de YUtebol 01 283,29 
Chefia-DiVepatrieanio Pdblioo 02. 283429 
Chefia de Diltraquinas Ramadan 01 28429 
Chain DivOrdeulos loves 01 283429 
NyVAGAS 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
ROAMS 
OX 
01 
01 
Baoarregado Poeto Telefo(dois 7=4)01 
liacarregado/insioattor Voleibol 01 
Ilicarregatio/Inotrator:Nt,BalSo 01 
V1VEL V 
CARGOS N VWGAS 
Cargos de Apoio 15 
VENCIMENTOS 
205,26 
205,26 
205,26 
205426 
205426 
205,26 
VENCIMENTOS 
18208 
182,48 
184204a 
18448 
18243 
182448 
ITZTOITIENT03 
n2,00 
r/117EL III 
CARGOS , 
Chef. do Anito 
Chafe da Claris 
Chefs da Pgbrioa ds risztabas 
Chats da Pgbrioa de Pariahs 
Chafe da Ylbrioa de Babb 
Metea Serraria 
MEL XV 
CARGOS 
Buserregsdo Giuggio Esparto 
Warregado MonxboOttaina 
D, • o gado da Para Coberta 
o 
ArtowlX superintandenoia de Beau:ram Himanos oomete1 
supervisionar erboordeaar a politics de pessoal do 11unic4iol 
fb) desenvolver todas atividadea atinaates da Aim to passoall 
4o) colaborar bom ao donate Secretaries da administraao munioipa4 
inclusive oomos organ da administraao indiretal 
Cumprir as detorminag5es de ,seaa saperioreel 
C. 
exematar outras atividades afina; 
tr. 
k 
3 
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)2 sayerintteadencia de Eoporbs Arad= vopete. 
oapolvisiollar o 000itenar a patioa de eapoz*0 amader,de amid 
13) alisenvavOr *caw atividades atIzeintes ao rundo &to eeportes do 
ronietpio, laxalusiVe am °intoning con as dornie ve...aes de nose* 3315•‘ 
tad° 
0) Colabo'rar con as desmila Sears da administragad spnicipall 
inclusive Corn cs Or& El da adminietragao irdirctat 
a) cumpriv as dotercinagiSes do 00ms euporioreel 0 
exemtar out= atividades atlas, 
Are, 4 R at'veriatendeacia do Centro de compotes 
a) oxpervisionero tcoordonar os trabalbos da unidadd do sidde do e 
Jardim 11t Walters 
b) aPrealiertar cagegttfes para melboria do atendimonto na etroa de ad 
de; 
0) CaLaborr Om as &maim eeerceberiaS da adanietragao. ttionio pal¡ 
inclusive com es macs da adanistragario indirstal 
a) cuzprir as ilvt es 44 EMUS saperiOrest a 
o) eateatztat outran atividades mans 
Art* 52 superintandenam de COmMe 0 l4.aitugSe0 001i 
Vet 
a) supervision= e coordenar a poltstica de °Qumran e 
b) cumprir rigorosamento os dittoes lesais coneeznontos & realize. 
gao 410 plteedimentos lioitaterioss 
c) Colaborar Caikas demaia secretaries da adminietraao nunioiya3.0 
inclusive Out on orgilosda adm±ntstragaa indireta 
44'01 = 
cumprir as iistermtnages da ems myeriorast 
) executar 00pas aitividades afiusi 
Arteest gbAparintondenoia do suialco ' in 3474141u it 
) 
0 
tomPet*$ 
tit) ettpervicilo o coordenar a pattiCa .dtt searetaria do add° do 
auliotpio 
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b) planejar a among= das atividades xelacionadaa Avis:31;watt Sa., 
nitztria ca.ageralf 
c) colaborar cam as demais Secretarias da aditainietraglio nuniotpat, 
LW:mine:tomes ordgos da adzoinistragtio indireta; 
cumprir An deternimagOes 82 80U2 superiores; o 
e) executar outran atividades gains; 
Art,72A superintendencia its Curses Progissionaliza21.,, 
tee compete; 
a) supervision= e 000rdoner a polftLaa de enzito prollseionalizaa.• 
te no manin4iol 
b) geronbiar o planejar a realizaçao de cursos progissional(zentes; 
e) colaborar con as domain secretarias da administra9ao tannicipala 
inclusive corn os orgEos da administragis inairetal 
a) auziprir as determinngaes de saes superiores; 
e) =orb= outras atividades afins; 
Art* 82 Ao Diretor Deiratamonto de Conunicagao Social 
oonpotes 
a) atportriEsionox o coordenar os trabalhos de conualioaigtio do Chafe 01 
do oder Rxecuttvo e demais 4i.os da administragao municipalp 
planejar a. exceagc das atividades de comanioagao social, inclu—
sive a criaa's (id-novas meios de comaticaçao do runic6iol 
o) colaborar com as (lanais secretarias da administragclo' 1unic6al, 
inclusive com os 4gaos da admitistraglio indiretal 
cumprir an determinagVes de sous omporioren; e 
,e) exnautar outras atividade afins; 
Art* 9n Ao Dirotor do Depart:mat:Into de Cultura carve. 
Ite I 
la) supervisionar e coordenar a poittica de calla= di) xunictPio; 
IN Planejar a execugto das atividades na 4rea de cultural 
i colaborar cam as demais Secretarias da adrainistragrto usauioirtolo 
ij inclusive com os orgaos da aartinistralllo indireta; 
Id) cumprir as detormillages de sous superioresi e 
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e) exocutaroutras atividades dins; 
Art, 102 Ao Dirstor do Departamento do Codoutnio 04b. 
,thetrial Oompetos 
131,4431119118/0328X G COOrdenar a ittlftioa diricada ao Clondonfaio 
dastrial de Ponta:Lbw 
planejar a iraplantactio de novae Lnibtstriase micro.indztErtrias 
na, o polo industrial de Pont; 
0) .0taabOrat• =as domain Secretarias da admiaistravie annicipall 
inclusive cent oe orgles da adminietragio indirstat 
11) cumprir an determina4ges de sous superiores; 
o) execs:tar sutras atividades atiaSt 
Art, IIP A* Diretor do Departameato de Programme As 
saltdo competes 
a) Supervisionar e coordanar a poi-Alm de programa de Sake do na 
inclusive os programo do Govern* Federal e Reta4a; 
b) DesenVoIver todas atividadea atinentes da boa da at4d00 incluak 
ve COOpErrarlia elaboragao de programas especfficoo de combate As 
doença 
c) colaborar con as (lanais secretarias da adminietracsio' municipal,• 
inclusive con os &Id-4'os da eftitvietracao indiretst 
ounprir as deterninaglies de sous superiores, e 
e) =avatar outran atividades afins; 
Ark. 12a Ao Diretor do Departamento de Parques e 
Fa
ording conpetes 
iz) supervieionar e 000rdenar es trubalhos de erborizaggo das pragas 
c" 0 sardine da cidade; 
On pianejar a mesmAgEo das atividades relacionadas & °watts= visual 
do muniapiot 
0) colaborar cam as demais secretaries da adninistragao nunieipals 
inoluevie cam 00 oreos da administragro indireta 
cumprir as deterninaeas de sous suporioreof e 
e) executer outros atividades aline; 
' 
v41.4 4‘. t 
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Ot ILI 
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Arts132 —X Chefia de DivingO e Coordaaagio Gera/ da 
Sooretaria da 11fteaggo compete: 
a) auperVisionar e coordenar os trabalhoe de expediante dna escolas 
munioipais; 
b) planejar a efteuglo das atividades administrativas na area da 
caço do muniolPio; 
o) colaborar oam as demais Secretarias da administragao municipal, 
inclusive com os &gales da adminiotraggo indiretal 
d) cumprir as determiaagges de seus superiores; e 
(§) Executar outran atividades ainsj 
Art, 10 I Mafia da 'avid& de Patebol compete; 
a) supervisionar e coordenar os trabalhos relacionados Zta ativida. 
des desportivao do futebol emador; 
b) planejar a =eau* das atividadeo re/ativas ao futebolf 
0) colaborar com as demnis Seoretarias munioipaics inclusive canoe 
credos da adminiatraggo indireta; 
d) cumprir as determinaggea de Me ouperioreeg e 
0) ozeoutar outras atividades afinc; 
Azti1512 A Chefia aa Diviago de controle de Patrima—
nio 14blicosioompetel 
a) supervisionar o coordenar a pol(tiea do control() do patrimenio 
Alice municipal; 
b) planejar e:executar o controle doe bans avota e imdireio do mU41. ' 
chief 
c) colaborar con as demaia Secretariaa municipais inclusive comes 
orggos da adminietraggo indireta; 
it) oUmprir as determinac3es do sous ouperioreaf e 
11) executar atividades afiamq. 
Art. l611 A Chefia da Diving() de rdteboltcompetet 
0 a) sapervisianar e coordeaar os trabalhos relacionados atividades 
LU 1 — desportivas de fdtebol amadorl 
b) plaaejar a 02001103A das atividades relativas ao futebol; 
• 
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o) Colaborar com.as demote Secretarias municipaisi inclusive cOm os 
orect da adminietragic iudiretal 
cumprir as doterminagree de seas napericxest e 
e) executar outran atividades optimal 
Art, 1711 2 Chefia da Divielto de Aquinas Podadas; 
a) nupervisionar o coordenar o control(' a zele das mikainaa yertam-
*antes ao munic4i01 
b) executar as atividades am =viva destinados &a Aquinas pada.•. 
ass; 
e) colaborar Cam as devais Secretarias municipais, inslustre cosies 
orgaos da edmin*straglio indireta 
d) eumprir addetorminaggeo de sous supsriores, e 
e) asecutar mAtrao atividades alinSI 
Arto 1811 chstia ties. Livisto de Vs:feu/es loves, cos 
pee: 
a) supervisions': o coordnnar 0 controlo * ao/o don voteulos Isms $ 
do notntotpio; 
b) amtiliar s executor oa trabalhoo do monist:110 envoi:rends a uti.24 
mg.& dos vdculos laves; 
o) colaborar comae devais secretarias nunicipaist inclusive cam so 
org5os das aninistragao indireta 
d) cumprir as dotorminageo de osao saporiores, 0 
e) executar outras atilidtidde-atinnl 
Art. .. la Chaise do asilo*olaria* thrum deem 
milhas e prtwooldados#farinha* cabo s serrariascompetem 
a) coordenar e imeoutar as atividadeo desenvolvidas am as unidadee 
atiministratitrain 
b) contwolar e solar don . bens pablicon colocando nob saas rmspozienatk 
ltdades Øjsaa, unidade de proaaggcl 
0) colaborar Com as demais Seoretarias e oragob =Micipaint 
d) cumprir as 1eterm1 nag3es da Emus superióres, e 
el executor outran atividades (dine, 
9 
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Art, 20e Aos .encarregados do GinAsio de Espartos, da 
manatanggo da Maims da feira Coberta e do Posto TelefOniooscam. 
petemt 
a) coordaaar e exocutar as atividades desenvolvidas am suas anida. 
des administrativas; 
b) controlar e zelar dos baus palie0s colocados sob saas respanaa. 
bilidades em ata unidade de prodasiO, 
'4811 c) geranciar os serviços envolvidos na oxecuillo dos trabalhos emda 
da ui. das unidades; 
41) colaborar comas demais Secretarias e SrgRos unnicipais; 
o) cumprir as determinagaes do sous auporiores; e 
executar sutras atividades 'dins) 
Art. 212 Aos instrutOres de VOleibol e Patebol de Sa 
15os competent: 
a) coordenar e eteaatar as atividades desportistas relacionadas em 
suas irena espeaficast 
b) controlar e zelar dos bens pelblicos colocados sob elms rocpaasa. 
bilidades em suns atividades; 
o) colaborar com as demaia Seoretarlas o &earl munioipaial 
d) cumprir as doterminages do seus superiores; o 
e) executar outras atividades nano; 
Arb. 22e Aos cargos de apoioscompetem 
a) cumprir as detorminaAs de map superiores; 
b) auxiliar nas atividades am quaisquer 4igRos da d4ministra00 ma. 
nicipal; 
4) colaborar com a Attnirriatra* pablicas deseMpenhando com sale as 
Atrems de apoio quo lhe foram desi,padas; 
) executar sutras atividades afinal 
Arts232 provimento dos cargos de quo tratam arta 
tied vinyl am 00/EsSIOsde livre nomeaeZo e exoneragao do Chefs do Po 
LC.. 1..0 dor Executi7O• 
-do 
9 
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Arte 242 -• A lótaggo 46s servidores darwse.01 strais da 
Decreto do Chafe da Poder Executivo Oonitras previsto na resii; 
Art* 411 ...Wm des atribuigWes aspeefloas nesta Lei', 
poderet o Chefe do Poder Executive inntituir atribtageactompioaan t.• 
tares aos &gloss unidades adminiatrativaa ou cargos Criados pea # 
presents Lai atra do ate priprio. 
Arts 20 ., Esta Lai antrar& oa vigor na data de sua pa 
blioagao, retx6egLndo seus efeitos $urtdioos a partir de 01/03/07 
revogando-se au asp:raglan ea oorargrices 
GABINET2 DO PREFEITO UUNIOIP&L DE PoNTALML, Bestado de 
Goidus aos 02 aiau do mtas dm maio ao sno de 1497, 
/ 
_ , 
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CGC 01 791 276 /0001 - 06 
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LW rin Unto I lar ' 879/97a 
asitzuligLE jazz 
0 PRETEXT° NORIOIPAZ ag PONTA=NAl Estado de Goida, 476.6 
at Saripedee Alves, no uso de vim atribui0es 00rXeridaa por Lei / 
e AA xeeeber o kat4grafo da Lei, quo "DiapOs sabre Criaggo de Irta.. 
lilt gaD, Cargos aae ospe0121004 e eg Oatrati Vroriaaaask. ,,,f1 emanado do 
PrOuto de Lei de autoria do Exteattvot aprovado en swap Ibrkraori* 
dinaria do dia Sp do ahril de 2499710 ;810 presents ato, ELANCION0pAS 
pa ano, deztarte eat Lei sob o ng 87A/970 aa 02 do Maio de 14974 
GABINETE DO =Ps= MUNICIPAL D3 POUTALIRA, Bated° da 
Goi;e, aos 02 dies do as de R4i0 do ano de 1.99740 
Pretelto MhniciAl 
R E c 
E it4 8 
O