| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | "Autoriza abertura de créditos suplementares." |
| native_id | 599 |
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PREFEITURA. MUNICIPAL DE PONTALINA CGC: 01.791.276/0001-06 = = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = LEI Ng 934/98 DE: 16.12.98 "Autoriza a abertura de Créditos Suplemontares, e d4 outras providencias." A CIMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois, APROVOU e EU, PREFEITO MUNICIPAL, .3ANCIONO a seguinte Lei : Art. 12 - Fica autorizado ao Chefe do Poder Execu tivo Municipal, abrir na vi¡Lcia do corrente orçamento, cr4ditos ' suplementares que se fizerem necess4rios at o limite de R$2.200.000, 00 (dois milhaes e duzentos mil reais), para reforço das seguintes dotagaes orçament4rias: 03.07.020.2.003.._3.j3 1 R$ 20.000,0 3.1.9.2. R$ 17.000,00 03.07.021.2.004., 3.1 2 0 R$ 61.000,00 3.1 3 2 R$ 120.000,00 3.1 9 2 R$ 22.000,00 03.08.032.2.006...- 3.1 9 2 R$ 2.000,00 04.14.078.2.008.„ 3.1 1 1 R$ 10.000,00 05.22.134.2.010...- 3.1 1 1 R$ 10.000,00 06.30.177.2.013...- 3.1.2.0 RI 10.000,00 3.1.3.2 R$ 10.000,00 08.42.188.2.017...- 3.1.9.2 'R$ 3.000,00 08.42.188.2.018., 3.1 3 2 R$ 120.000,00 3.1 9 2 R$ 15.000,00 08.46.223.2.023., 3.1 9 2 R$ 2.000,00 10.58.323.2.025...- 3.1 9 2 R$ 1.000,00 10.60.325.2.027., 3.1 3 1 R$ 80.000,00 ECEBEMOS 3.1 9 2 R$ 12.000,00 E M i La i° 3.2 5 3 R$ 1.000,00 ..._. __..... .._ . Cam opal de Pontaline PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA CGC: 01.791.276/0001-06 = = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = 10.60.327.2.029., 3.1 3 2 R$ 100.000,00 11.62.346.2.031., 3.1 1 1 R: 15.000,00 13.75.428.2.033., 3.1 3 1 R$ 300.000,00 15.81.486.2.034., 3.1 1 1 R$ 150.000,00 3.1.3.1. ....... R$ 300.000,00 3.1 9 2 R$ 20.000,00 15.81.486.2.034,- 3.1 9 2 R$ 15.000,00 15.82.492.2.037., 3.2 6 6 R$ 85.000,00 16.88.534.2.039., 3.1 9 2 R$ 16.000,00 16.91.575.1.030., 4.1 1 0 RS 350.000,00 3.2 5 3 R$ 3.000,00 OUTRAS DOTAOES ..R$ 330.000,00 TOTAL. ...R$2.200.000,00 Art. 2° Para cobertura dos créditos suplementares ora auto rizados ser A usado como recursos os produtos das anulagiies parciais e/ou totais das seguintes dotagiies disponfveis no orçamento do munl cipio: 03.07.020.2.003., 3.1.1.1 ..... ....R$ 100.000,00 4.12 0 R$ 77.981,00 03.07.021.1.001. 4.11 0 R$ 100.000,00 03.07.021.2.004 3.11 1 R$ 100.000,00 08.43.197.1.011., 4.11 0 R$ 300.000,00 08.44.205.2.021., 3.2 3 1 200.000,00 10.57.316.1.014 4.11 0 R$ 100.000,00 11.62.346.1.021...- 4.1.1.0 .R$ 150.000,00 13.75.428.1.022...- 4.1.1.0 R$ 200.000,00 16.88.534.1.029., 4.1 1 0 RI 144.802,00 LsJ 16.91.575.1.030...- 4.1 1 0 R$ 497.217,00 4.120 R$ 30.000,00 17.99.999.2.040., 9.9 9 9 R$ 200.000,00 TOTAL.. .. ''::R$2.200.000,00 EC E o E M MO s / e)S .......... Cam nktpal de Pontalino PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA CGC: 01.791.276/0001-06 = = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = Art. 3g - Esta Lei entrare. em vigor na data de sua publica gao, ficando inobstante referendados os atos do Executivo Municipal expedidos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA,Estado de Gol as, aos 16 dias do ms de dezembro do ano de 1.998. Jose Euripedes Alve Prefeito Municip la) Jose Euripedes Alv Prefeito Municipai PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA CGC: 01.791.276/0001-06 = = PR/WA JUSTO MAGALHÃES = = ATO DE SANa0 IS LEIS (934/98 e 935/98) DE 16 DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.998 — 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois JOSÉ EURIPEDES ALVES, no uso de suas atribuigaes legais e constitucio nais, apOs o recebimento dos autOgrafos de Lei, clue "Autoriza ao Che— fe do Poder Executivo Municipal a Abrir Creditos Especiais e Suplemen tares e d'S. outras providncias.", emanados dos Projetos de Leis de au teria do Legislativo Municipal, aprovados em sessaes ordincirias, e Eu Prefeito Municipal, SANCIONO:AS, passando destar em leis, sob os nilme ros 934/98 e 935/98, do dia 16.12.98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Esta— do de goiL, aos 16 dias do ms de dezembro do ano de 1.998. lao