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norma nº 934/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 934 / 1998
Date 1998-12-16
Ementa"Autoriza abertura de créditos suplementares."
native_id599

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA. MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC: 01.791.276/0001-06 
= = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = 
LEI Ng 934/98 
DE: 16.12.98 
"Autoriza a abertura de Créditos Suple￾montares, e d4 outras providencias." 
A CIMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois, 
APROVOU e EU, PREFEITO MUNICIPAL, .3ANCIONO a seguinte Lei : 
Art. 12 - Fica autorizado ao Chefe do Poder Execu 
tivo Municipal, abrir na vi¡Lcia do corrente orçamento, cr4ditos ' 
suplementares que se fizerem necess4rios at o limite de R$2.200.000, 
00 (dois milhaes e duzentos mil reais), para reforço das seguintes 
dotagaes orçament4rias: 
03.07.020.2.003.._3.j3 1 R$ 20.000,0 
3.1.9.2. R$ 17.000,00 
03.07.021.2.004., 3.1 2 0 R$ 61.000,00 
3.1 3 2 R$ 120.000,00 
3.1 9 2 R$ 22.000,00 
03.08.032.2.006...- 3.1 9 2 R$ 2.000,00 
04.14.078.2.008.„ 3.1 1 1 R$ 10.000,00 
05.22.134.2.010...- 3.1 1 1 R$ 10.000,00 
06.30.177.2.013...- 3.1.2.0 RI 10.000,00 
3.1.3.2 R$ 10.000,00 
08.42.188.2.017...- 3.1.9.2 'R$ 3.000,00 
08.42.188.2.018., 3.1 3 2 R$ 120.000,00 
3.1 9 2 R$ 15.000,00 
08.46.223.2.023., 3.1 9 2 R$ 2.000,00 
10.58.323.2.025...- 3.1 9 2 R$ 1.000,00 
10.60.325.2.027., 3.1 3 1 R$ 80.000,00 
ECEBEMOS 3.1 9 2 R$ 12.000,00 
E M i La i° 3.2 5 3 R$ 1.000,00 
..._. __..... .._ . 
Cam opal de Pontaline 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC: 01.791.276/0001-06 
= = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = 
10.60.327.2.029., 3.1 3 2 R$ 100.000,00 
11.62.346.2.031., 3.1 1 1 R: 15.000,00 
13.75.428.2.033., 3.1 3 1 R$ 300.000,00 
15.81.486.2.034., 3.1 1 1 R$ 150.000,00 
3.1.3.1. ....... R$ 300.000,00 
3.1 9 2 R$ 20.000,00 
15.81.486.2.034,- 3.1 9 2 R$ 15.000,00 
15.82.492.2.037., 3.2 6 6 R$ 85.000,00 
16.88.534.2.039., 3.1 9 2 R$ 16.000,00 
16.91.575.1.030., 4.1 1 0 RS 350.000,00 
3.2 5 3 R$ 3.000,00 
OUTRAS DOTAOES ..R$ 330.000,00 
TOTAL. ...R$2.200.000,00 
Art. 2° Para cobertura dos créditos suplementares ora auto 
rizados ser A usado como recursos os produtos das anulagiies parciais 
e/ou totais das seguintes dotagiies disponfveis no orçamento do munl 
cipio: 
03.07.020.2.003., 3.1.1.1 ..... ....R$ 100.000,00 
4.12 0 R$ 77.981,00 
03.07.021.1.001. 4.11 0 R$ 100.000,00 
03.07.021.2.004 3.11 1 R$ 100.000,00 
08.43.197.1.011., 4.11 0 R$ 300.000,00 
08.44.205.2.021., 3.2 3 1 200.000,00 
10.57.316.1.014 4.11 0 R$ 100.000,00 
11.62.346.1.021...- 4.1.1.0 .R$ 150.000,00 
13.75.428.1.022...- 4.1.1.0 R$ 200.000,00 
16.88.534.1.029., 4.1 1 0 RI 144.802,00 LsJ 
16.91.575.1.030...- 4.1 1 0 R$ 497.217,00 
4.120 R$ 30.000,00 
17.99.999.2.040., 9.9 9 9 R$ 200.000,00 
TOTAL.. .. ''::R$2.200.000,00 
EC E o 
E M MO s 
/ e)S 
.......... 
Cam nktpal de Pontalino 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC: 01.791.276/0001-06 
= = PRAÇA JUSTO MAGALHÃES = = 
Art. 3g - Esta Lei entrare. em vigor na data de sua publica 
gao, ficando inobstante referendados os atos do Executivo Municipal 
expedidos. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA,Estado de Gol 
as, aos 16 dias do ms de dezembro do ano de 1.998. 
Jose Euripedes Alve 
Prefeito Municip 
la) 
Jose Euripedes Alv 
Prefeito Municipai 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
CGC: 01.791.276/0001-06 
= = PR/WA JUSTO MAGALHÃES = = 
ATO DE SANa0 IS LEIS (934/98 e 935/98) 
DE 16 DE DEZEMBRO DO ANO DE 1.998 — 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Gois 
JOSÉ EURIPEDES ALVES, no uso de suas atribuigaes legais e constitucio 
nais, apOs o recebimento dos autOgrafos de Lei, clue "Autoriza ao Che—
fe do Poder Executivo Municipal a Abrir Creditos Especiais e Suplemen 
tares e d'S. outras providncias.", emanados dos Projetos de Leis de au 
teria do Legislativo Municipal, aprovados em sessaes ordincirias, e Eu 
Prefeito Municipal, SANCIONO:AS, passando destar em leis, sob os nilme 
ros 934/98 e 935/98, do dia 16.12.98. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Esta—
do de goiL, aos 16 dias do ms de dezembro do ano de 1.998. 
lao 

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