| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1984 |
| Date | 1984-11-08 |
| Ementa | "Autoriza reforma urbanística da Praça Lúcio Lincoln de Paiva e dá outras providencias". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goiás LE/ No 174/84 De D8/11/84 Autorize ¡reforms urbanfetica da Prap Ldcic Lincoln de Paiva e dit outras provian.f clasp if A amaze Municipal de Pontalins APROVA * eu, Prefsito Municipal, SANCIONO a PROMULGO a seguka te Lail Art. la • fica o Poder Executivo Muni. cips1 autorizado a proceder uma reforma Orbanfsticet na Praga &Aldo Lincoln ds Paiva, incluindo demoliaes e tudo o mais que for necesdriop preservando o Pr& die da Camara Municipal. Art, 2Q 44, Os recuraos para efetivaaot da dospesa acima autftizada ear& debitadas na verbs de Serviços Urbana* constant, da Lei de Maims em vinv gosis Art, 312 Revogadas se dispoilecies em contrario esta lei entrar: em vigor no data da sua • publicaao, Gabinete do Prefeito Municipal da Pontalinataos alto dias do m;a ds novembro da mil novecentos e oitenta e quatro PAULO LOUREN 0 BORGES Prefeito Municipal