norma nº 1028/2002

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Oman Munkteal e Pentanes 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
ESTADO DE GOIÁS 
LEI No 1.028/2002 DE 07 DE JUNHO DE 2002. 
"Dispõe sobre doação de mate￾rials de construção A Obra Uni￾da Sociedade Sao Vicente de 
Paulo, e dá outras providên￾cias". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Es￾tado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito 
Municipal Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo Municipal auto￾rizado a doar ê Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo de Pontalina￾Go., os materiais de construção constantes do anexo I, que passa fazer par￾te integrante desta Lei. 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, aos 07 dias do mês de junho de 2002. 
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ANEXO I 
Quantidade Unidade Discriminação 
21 LT Latex Acrilico 18L 
06 LT Selador Acrilico 18L 
17 LT Massa Acrílica I8L 
34 GI Esmalte Sintético 
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ESTADO DE GOTAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE SANÇÃO A LEIN° 1.028/2002 
DE 07 DE JUNHO ANO DE 2.002 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Es￾tado de Goias, em plena obediência A legislação em vigor, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e após o recebimento do Autógrafo de Lei que "Dispõe sobre doa￾ção de materiais de construção à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo, e dá ou￾tras providênciat", emanado de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e apro￾vado pela Câmara Municipal, que eu, Prefeito Municipal SANCIONO-A, passando destarte 
A Lei sob o if 1.028/2.002, datada de 07 de junho de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goias, aos 07 dias do mês de junho de 2002. 
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