norma nº 1022/2002

ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
ESTADO DE GOIÁS 
V 
LEI N01.022/2002 DE 12 DE MARÇO DE 2002 
"Autoriza alteração do Plano Pluria￾nual do Município, para o período de 
2.002/2005. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA - Estado 
de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10. 0 Valor do Projeto Construção do Lago Ar￾tificial - Programa - 1.006 - Gestão da Politica de Desportos e Lazer da 
Secretaria de Fomento à Criação de Emprego e Turismo constante do 
Plano Plurianual período de 2.002/2.005, passa a vigorar com as seguin￾tes alterações: 
Ag0Fs TOTAL 2002 2003 2004 2005 
Construção do Lago Artificial 
Origem dos Recursos 
Tesouro Municipal 460.000, 460.000, 
Convênios c/ União 4.000.000, 2.800.000, 1.200.000, 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza￾do a ajustar as codificações e valores do programa ora alterado, a fim de 
compatibifiza-los com a estrutura da Lei Orçamentária de 2.002 e exerci￾cios subseqüentes, bem como, às respectivas Leis de Diretrizes Orça￾mentárias. 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA￾UNA, Estado de Goias, aos 12 dias do mês de margo de 2002. 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE SANÇÃO A LEI No 1.022/2002 
DE 12 DE MARÇO ANO DE 2.002 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, 
Estado de Goias, em plena obediência à legislação em vigor, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e após o recebimento do 
Autógrafo de Lei que "Autoriza alteração do Plano Plurianual do 
Município, para o período de 2.002/2005", emanado de Projeto de Lei de 
autoria do Executivo e aprovado pela Camara Municipal, que eu, Prefeito 
Municipal SANCIONO-A, passando destarte a Lei sob o no 1.022/2.002, 
datada de 12 demarco de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goias, aos 12 dias do mês de março de 2002. 
Eel rista de Souza 
feito Municip 
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