norma nº 1091/2004

Dr. AiIto riel Batista de Souza 
Pr eito Municipal 
73, 
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ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI No 1.091/2004 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004. 
"Revoga a Lei no 974/20011 
sancionada em 25/01/2001 e dá 
outras providências.". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA - 
Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10- Fica revogada a Lei 974/2001 - 
sancionada em 25/01/2001 pelo Poder Executivo com fundamento na Lei 
agora revogada tornam-se sem efeito. 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 30- Revogam-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, 
Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de dezembr de 2004. 
IN 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE SANCAO A LEI N° 1.091/2004 
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, 
Estado de Goias, em plena obediência à legislação em vigor, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei e após o recebimento do 
Autografo de Lei que "Revoga a Lei no 974/2001, sancionada em 
25/01/2001, e da outras providências", emanado de Projeto de Lei 
de autoria do Legislativo Municipal, e aprovado pela Câmara de 
Vereadores, que eu, Prefeito Municipal Sanciono-a, passando destarte a 
Lei sob o no 1.091/2004, datada de 03 de dezembro de 2004. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goias, aos 03 dias do mês de dezembro de 
2004. 
O 
Dr. AiIton riel Batis a de Souza 
r eito Municipal