norma nº 1158/2006

PREFEITURA MUNICIPAL Adm. 2005/2008 
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e-mail: prefpontalina®wepo.com.br 
FONE: (64) 3471-1056 - CNPJ: .791.27610001-06 
Prop Justo Magalhães, S/N° - Centro - CEP: 75.620-000 - Pontalina - GO 
LEI N° 1 .1 58/ 2006. DE 14 DEJUNHO DE 2006 
"Outorga Titulo de Cidadão 
Pontalinense ao senhor Fernando José 
de Melo e da outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. V' - Fica outorgado o Titulo de Cidaddo 
Pontalinense, por força da presente Lei ao eminente cidadão 
Fernando José de Melo. 
Art. 2° - Em sessão solene a ser realizada 
oportunamente será feito à entrega do Titulo Honorifico. 
Art. 3' - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Pontalina, Estado de 
Goiás, aos 14 dias do mas de junho de 2006. 
EBASTIA0 VIEIRA ROSA 
Prefeito Municipal 
CERTIDÃO 
Certifico, que tfr presente ato foi 
pyblicado na forma da lei. 
0 referido é verdade 
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PREFEITURA MUNICIPAL Adm. 2005/2008 
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ATO DE SANÇÃO A LEI N° 1.158/2006 
DE 14 DEJUNHO DE 2006 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado 
de Goiás, em plena obediência à legislação em vigor, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei e após o recebimento do 
Autógrafo de Lei que "Outorga Titulo de Cidadão Pontalinense ao 
senhor Fernando José de Melo e dá outras providenciaf , emanado de 
Projeto de Lei de autoria do Legislativo Municipal, e aprovado pela 
Câmara de Vereadores, que eu, Prefeito Municipal Sanciono-a, 
passando destarte a Lei sob o n° 1.158/2006, datada de 14 de junho 
de 2006. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goias, aos 14 dias do mês de junho de 2006. 
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SEBASTIA0 VIEIRA ROSA 
Prefeito Municipal 
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