| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1984 |
| Date | 1984-03-10 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 / (Quatrocentos e cinquenta mil Cruzeiros) e da outras providencias." |
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A Tr,' 1 LI Ir;STA DATA: T,ontclina.10/ /84 ‘..14,01/0.714rratill11 Presidente LEI Ns? CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA ESTADO DE GOIÁS "Disp6e sobre abertura de Crédito Es pecial no valor de Ot450.000,00 / (Quatrocentos e cinquenta mil Cruzei ros) e da outras providencias." 3 frq 1,1 A CAIA MUNICIPAL DE PONTALINA, Esta do de Goias, aprova e eu, Paulo Lourenço Borges, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica autorizado o Poder EES cutivo a abrir o seguinte credito especial: 08. Educaggo e Cultura 08.42 Ensino do Prim eito Grau 08.42.427.0 AlimontagIo e Nutrig3o 03.42.427.2 serviço de Alimentaggo Escolar 3.0.0.0, Despesas ,;orrentes 3.2.0.0. Transferencias correntes 3.2.2.1. Transferencias a Uniio cr 450.000,00 Art. 22 - Cs recu aos tara abertura' io credito especial, a1uji3o no artigo sntzrior, correrno por / conta da verba: 9.9.9.9. Reservas de Centigencias C4450.000,00 Art. 32 - A presente Lei =tram; am vigor na data de sua iliblicago, retroagindo seus efeitos a 12 / de fevereiro de 1984, revogando-se as disposiOes em contrario. Cemara Municipal de Pontalina, aos / 09 de Largo d.; 1.984. i1 TTOTC70 7 P.ROLITIGC pAu7 n0v-77,-Fro proo.eito •