norma nº 1285/2010

Prefeito Municipal EGEBEN1O 
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LEI N° 1.28512010 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 
"Denomina Praga da Matriz Santa Rita de 
Cassia, o espaço público livre delimitado 
pela Av. Comercial, localizado entre as 
Ruas José Honostório e Paranaiba, Centro, 
Município de Pontalina, e di outras 
providências." 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
PONTALINA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica denominado Praga da Matriz Santa Rita de 
Cassia, o espaço público livre delimitado pela Av. Comercial, localizado entre as 
Ruas José Honostório e Paranalba, Centro, Município de Pontalina-Go. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se 
necessárias. 
At 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, 
Estado de Goias, aos 12 dias do mês de novembro de 2010. 
CERTIDÃO 
Certifico, que o presente ato foi 
public ado na forma S lei. 
O referide e vegiade 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
Rua José Honostório s/n° - Praga Justo Magalhges — PABX (64) 3471-1055— CEP 75620000— Pontalina- Goias 
min r14 -PnA n”"7e4114 CV, 
eie! o Administrativa 
ATO DE SANÇÃO À LEI N° 1.285/2010 
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de 
Goias, em plena obediência a legislação em vigor, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei e após o recebimento do Autógrafo de Lei que 
'Denomina Praga da Matriz Santa Rita de Cassia, o espaço público livre 
delimitado pela Av. Comercial, localizado entre as Ruas José Honostório e 
Paranaiba, Centro, Município de Pontalina, e di outras providências", 
emanado de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e aprovado pela 
Câmara de Vereadores, que eu, Prefeito Municipal Sanciono-a, passando 
destarte a Lei sob o n° 1.285/2010, datada de 12 de novembro de 2010. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, 
Estado de Goiás, aos 12 dias do m de novembr de 20 is 11As 0 
GU • Da 
Prefeito Municipal
E. C c BEM() 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
Rua Jose Honosterio sin' - Praça Justo Magalha'es — PABX (64) 3471-1055-- CEP 75620000— Pontalina- Goias