| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | "Autoriza a Poder Executivo a conceder subvenção social á entidade que especifica e dá outras providencias". |
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Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Goiás -7„ Lei ng 417/85 Data; 13,dezembrod01985 nAutoriza a Podsr Executivo a conceder sub. vengao social 1 entidade quo especifica s d; outras providanCias° A Camara Municipal de Pontalina, Estado ds Coils APROVA 0 au, Prefeito Municipal SANCIONO e ssguints Lei, Art. /0 ... Flea o Poder Executive Municipal' autorizadO a conceder subvsnao social, e repast's, $O Clubs Atiatico Pentelinsnes ( CAP )0 at; a ispertanola de CI 5000000 (cameo milfass da cruzeiros); Art, 22 4. A entidade beneficiada clever; cos prover sua axistanela e eater gm plena funcionamento; Art, Y2 0 OS recursos pagiccobastura da eta vença asr; por conta da rubrical 0,47.021•2 w, 56241)41 w Entidades' Densficisntes e Recreativas, constantes da Lei de fiSiOS Vigente; Art. 40 • Revogadas as disposighs em con-1 Ulric esta Lei sntrar; em vigor no data de sue publicaao, Gabinete do Prefeita Municipal de Pontalina, aos trsze dias do m;to da dezembro ds 1985. Dr. P Prefeito MMin pal t( Borges