norma nº 1380/2012

LEI N.° 1.380/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 
"Dá o nome de .Qqadra de Esportes Onofre Gondim de 
Melo a um espaço público localizado na Rua 01, Esq. 
com Rua B — Setor Roa Vista,e dá outras providincias". 
# 11; 
FAÇO, SQBER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE 
PONTALIN4, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1.0 - Fica denominado de Quadra de Esportes 
ONOFRE GONDIM DE MELO,. o espaço público localizado na Rua 01, Esq. 
com Rua B — Setor Boa Vista, Kunictploid.qp,onlalina — GO. 
Art. 2„° - Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal, 
determinar ao órgão competente para que proceda com a confecção e 
posterior afixação da placa alusiva A depprninação prevista no artigo anterior. 
Art. 3.0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ce dial, que o presente ato foi 
puIkI ado na forma da lei. 
Olreferido é verdade 
Pont lina,i2.2...de 
CE liceak 
e 2012- ICIP L D NTALINA 
1,, RAND1R AUGUSTO DA SILVA 
1
10 Prefeito Municipal. IECEBENIOS 
g. EFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA E M.a111-1--LaLL‘2.4-. Rua Jose Honostório sin° - Praça Justo Magalhães — PABX (64) 3471-1055 — CEP 75620000— Pontaftti.es, CNPJ: 01.791.276/0001-06 
eimwo Idwilciael do Ponta** 
Gabinete do Prefeit& Municipal de Pontalina, Estado de i • a 21 dias do mês de dezembro qle 2012. 
LVA 
fl , , f . 14 
Prefeito Municipal 
I 
ATO DE SANCAO 11/4 LEI N° 1.380/2012 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
a I 
./41'1.44471 ,2441, 
..___i.UREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de 
Goiás, em plena obediência à legislação em vigor, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei e após o recebimento do Autógrafo de Lei que "Thi o 
nome de Quadra de Esportes Onofre Gondim de Melo a um espaço público localizado 
na Rua 01, Esq. com Rua B — Setor Boa Vista e dá outras providências" , emanado de 
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e aprovado pela Câmara de 
Vereadores, que eu, Pijefeit-6 Múhkiái dr-fcioho-a, passando destarte a Lei sob .
o n° 1.380/2012, datada de 21 de dezembro de 2012. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, 
Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
BEN10b 
E M 
iksurs kteekliosl de Pentiemg. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA' 
Rua José Honostõrio s/n° - Praça Justo Magalhaes — PABX (64) 3471-1055— CEP 75620000 — Pontalina- Goiás 
"kiln I. AeI -reti n'Tf•OW1/1•1 nt,