sessao nº 11

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Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de
2017, às 19:00horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a presidência a Sra. Joana D'Arc de Godoi, que foi
secretariada pelos edis: VVemerson Werler Vieira, 1º Secretário, e
Lauro Fernandes Correia, 2º Secretário. Composta a mesa a Sra.
Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, José Eurípedes Alves,
Jurandir Rezende Machado, Noedson Santiago da Silva e Ronilto
de Oliveira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra. Presidente pediu
ao vereador Noedson que realizasse a oração. Deu início a
presente sessão, fez a abertura do expediente, a Sra. Presidente
pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior, após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada. No
momento da presidência, justificou a ausência do edil Renato que
não pode comparecer devido ao nascimento de seu filho e o
parabenizou. Esclareceu aos presentes que não esteve na câmara
por ter ido a Goiânia resolver algumas questões juntamente com o
Deputado Hélio de Sousa com o governador. Informa que o Projeto
de Lei nº. 008/2017, o qual cria a Secretaria do Esporte está
suspenso a pedido do Promotor de Justiça que pretende o analisar
após denúncia anônima. Comunica também a reunião com o
Presidente local da Saneago não ocorreu, o Prefeito não poderia
comparecer por estar viajando, mas afirma que acontecerá a
reunião e que segundo o presidente deve ser juntamente com os
técnicos, que estão bastante preocupados com a situação do
abastecimento em nosso município. Deu início a Ordem do Dia,
determinou ao 1º Secretário que efetuasse a leitura do Projeto de
Lei Complementar nº. 002/2017 de autoria do Poder Executivo que
“Altera, acresce e atualizam dispositivos, da Lei Complementar nº.
010 de 29 de Dezembro de 2015, que institui o Código de Obras do
Município de Pontalina/GO.” Foi distribuído às comissões
competentes. Posteriormente foi feita a leitura do Projeto de Lei Nos
010/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o :
aumento do quantitativos de vagas no quadro de cargos
comissionados e dá outras providências.” Foi colocado em
discussão, votação final, sendo aprovado. A seguir, foi feita a leitura
do Projeto de Lei nº. 011/2017 de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar
na forma que especifica e dá outras providências.” Foi colocado em
discussão, votação final, sendo aprovado. Logo após, foi feita a
leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
N
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Final sobre o Projeto de Resolução nº. 003/2017 de autoria dos edis
José Eurípedes, Noedson e Joana D'Arc que “Institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pontalina e dá
outras providências.” Foi colocado em discussão, votação, sendo
aprovado. Em seguida, foi feita a leitura da Indicação nº. 051/2017,
de autoria dos vereadores Edmar e Ronilto, requerendo ao Sr.
Prefeito “Solicitando-lhe que tome providências em relação a uma
água suja que escorre da SOPRIL e percorre a Rua Sucupira
próximo à residência do senhor Jhocta Mendes Barcelos, e isso
está gerando um desgaste no asfalto, pois no final desta rua está se
acumulando muito resíduo de construção, assim como areia, brita e
terra.” Foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado. Ato
contínuo, foi feita a leitura da Moção de repúdio de autoria de todos
os edis. Foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado. Não
havendo mais matérias a serem tratadas, a Sra. Presidente deixou
a palavra franca para aos vereadores que quisessem fazer uso. O
edil Ronilto faz uso, parabeniza o vereador Noedson ao trabalho
realizado pelo Executivo. Diz que atualmente passamos por
momentos difíceis, principalmente em relação a fome. Pede aos
departamentos responsáveis pela distribuição de comida àqueles
que necessitam, que seja realizada de boa-fé. Após, lê um versículo
da Bíblia e diz que todos os projetos dessa Casa estão na intenção
de Deus, e que Ele está no controle de tudo. Fala também, sobre o
requerimento do edil Edmar, que aquela localidade está bastante
danificada e prejudica os habitantes que ali residem. Ainda fala
sobre a criação da Secretaria do Esporte, não sabe de onde Ny
procedeu a atitude de denunciar, mas crê que Deus está no nf á
controle e se for de sua vontade ela será criada. O vereador José
Eurípedes fez uso, fala sobre o prazo que possui para emitir o
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
referente ao projeto de criação da Secretaria do Esporte. Esclarece
que possui 17 dias para realizá-lo, mas com a suspensão a pedido
do Promotor de Justiça, requer a Sra. Presidente e demais colegas
que seu prazo também seja suspenso e volte a ser contado quando
houver cessado a suspensão a recuerimento da Justiça. Diz que a
criação desta Secretaria está sendo alvo de muita discórdia em.
nossa cidade. A população divide-se em contras e favoráveis a este —
projeto. Informa que utiliza deste prazo concedido legalmente para
analisar melhor a questão financeira e orçamental, principalmente
após o fornecimento dos dados que requereu junto a Prefeitura.
Deseja realizar um parecer justo, porém, diante de tais
acontecimentos, sugere ao Prefeito que recolha o projeto e o ad
coloque em discussão novamente em outra ocasião mais oportuna,
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pois acredita que devido a crise econômica que assola nosso país,
não é um momento ideal. Acredita e apoia a causa do Esporte em
Pontalina, mas diz ser importante a priorização de gastos.
Posteriormente o edil Wemerson faz uso da palavra, agradecendo
primeiramente os presentes, reafirma a importância do
comparecimento da população nas sessões, pois disseminam as
matérias tratadas nessa Casa. Quanto ao pedido de suspensão do
projeto de criação da Secretaria do Esporte que muitos afirmam ter
sido incitada por denúncia anônima, ele acredita que o Promotor
ficou a par da situação pelas grandes discussões que estão
acontecendo na Câmara, o Judiciário atualmente está mais ativo.
Sobre os debates que ocorrem nas sessões em relação aos
projetos os quais serão votados, afirma que são de grande
importância, levantam questionamentos e auxiliam o Executivo. Se
dirige ao edil Noedson, líder do Prefeito, e diz que em observância
ao Portal da Transparência da Prefeitura não conseguiu encontrar a
relação de nomes do Secretariado do Prefeito e as respectivas
Secretarias. Requer portanto, uma listagem com todos os
Secretários, pois afirma que a partir do mês de maio deseja
convidá-los a comparecer às Sessões a fim de que realize
esclarecimentos e sane os questionamentos dos vereadores e
população. Informa também, que fiscalizará o transporte escolar
rural, pois averiguou que funciona desumanamente, com super
lotação, algo que reconhece ser inaceitável. Diz que continua sendo
o alvo de críticas, e muitos acreditam que a denúncia anônima feita
ao Promotor de Justiça é de sua autoria, nega e esclarece que se
realmente a tivesse feito ela não seria anônima por nada a temer e
não ter o que esconder. Confessa que após essa suspensão ficou
ainda mais preocupado com a criação da Secretaria do Esporte,
reafirma esta não se faz necessária para investir no esporte, assim
como é feito na cidade de Morrinhos. Agradece ao vereador
Noedson por ter auxiliado na realização do pedido de um micro-
ônibus para transportar o time feminino do CAP. Logo em seguida,
o edil Noedson fez uso da palavra, cumprimenta a todos, e
parabeniza em nome também do Prefeito Milton Ricardo, -6:
vereador Renato pelo nascimento de seu filho. Fala da importância
da indicação feita pelos edis Edmar e Ronilto, reconhece a -
gravidade do problema e a necessidade de urgente resolução, se
compromete a auxiliar na busca de providência para solucionar
essa situação. Quanto a proposta de retirada do projeto de criação a
da Secretaria do Esporte sugerida pelo vereador José Eurípedes,
informa que levará essa sugestão ao prefeito e discutirá se é viável,
pois acredita que pela polê jeto seria um
o causada por
”,
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desgaste excessivo ao Executivo e Legislativo, principalmente após
a suspensão pelo Promotor de Justiça. Refere-se ao vereador
Wemerson, diz que o admira e afirma que o prefeito, apesar das
divergências, não rompeu com ele, que suas portas sempre estarão
abertas para recebê-lo, assim como todos os demais colegas. O
edil Edmar faz uso da palavra, remete-se ao vereador Noedson, .
requerendo a solução das ruas na região da Sopril, pede um” |
estudo, algo organizado, pois há muitos anos que arrumam, mas) )
em curto prazo, o problema nunca soluciona. Solicita portanto algo
concreto e definitivo pra que não mais gere problemas. Nenhum edil N
desejou usar a palavra, a Sra. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, determinando ao 1º Secretário que lavrasse esta,
que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas
autoridades competentes.
pós mec DE GODOI
PRESIDENTE
REIRA DO CARMO
VICE-PRESIDENTE
WEMERSON WERLER VIEIRA
1º SECRETÁRIO
LAÚRO FERNANDES CORREIA
2º SECRETÁRIO
R ÁSSILVA E SOUZA
VEREADOR
"JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
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RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
, e EREADOR
q
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR