sessao nº 14

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago da Silva, que foi secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do Carmo, Joana D’arc de Godoi, Joaquim Fernandes dos Santos, Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene Alves Lopes Pinto, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira. Verificando o “Quórum” legal, o Sr. Presidente pediu ao Vereador Jurandir Rezende Machado que realizasse a oração. Após, iniciou-se a sessão ordenando ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, a qual foi aprovada. No momento da Presidência, o Vereador Noedson Santiago agradeceu a presença do Sr. Nenzinho por ser o único na plateia naquela noite e parabenizou por ele sempre prestigiar os trabalhos legislativos. Ainda, o Presidente agradeceu aos funcionários da Casa pelo bom trabalho prestado e a dedicação de cada um para com todos os edis e também a população. Prosseguindo, deu início a Ordem do Dia determinando ao Secretário que efetuasse a Leitura do Projeto de Lei n° 066/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre “Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.” o projeto foi distribuído às Comissões competentes. Adiante, foi feita a Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei n°063/2019 de autoria do Poder Executivo que “Celebra convênio com a entidade desportiva - CAP.”, os pareceres foram colocados cada um por sua vez em discussão e votação, sendo aprovado. Ainda relacionado ao Projeto da entidade desportiva CAP, foi feita a leitura das Emendas Modificativas acerca dos artigos 1° e 6°, de autoria do Vereador José Eurípedes Alves. Após a leitura, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao autor das emendas. José Eurípedes justificou sobre o artigo 1° dizendo que o Projeto deveria chamar a Secretaria de Esportes para a Lide, e que o correto seria que o convênio fosse firmado entre a Secretaria e o CAP, não entre a Prefeitura e o CAP haja visto que a Secretaria de Esportes já possui dotação orçamentária própria e que seria benéfico a todas as partes que essa verba saísse da Secretaria e não dos recursos da Prefeitura. Já sobre o artigo 6°, José Eurípedes explicou que no texto do Projeto dizia que o CAP e o Município de Pontalina estariam autorizados a fazer a suplementação, caso necessário, sem que isso fosse votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, o Edil acredita que a Câmara Municipal precisa estar ciente e de acordo caso a verba destinada seja insuficiente e se a entidade necessitar de mais dinheiro, onde será investido. Ainda em discussão, Noedson Santiago questiona José Eurípedes dizendo que ter dúvidas acerca desta emenda pois a Lei Orçamentária de 2019 já foi aprovada e esta devida Lei autoriza a suplementação de até 50%. José ressalta que naquela época da aprovação da Lei Orçamentária não havia a existência desse convênio e que esta modificação é para este projeto em questão, e para outros que venham a surgir no decorrer do ano com valores elevados. O edil deixou bem claro que está resguardando o Município para que não haja excessos. Ainda com a palavra, José Eurípedes declara aos demais edis de que a proposta de emenda não é rigorosa, haja visto que para tudo que se solicita ao Poder Executivo a resposta é que os cofres municipais não têm dinheiro. O parlamentar ressaltou que poderia muito bem pedir que essa verba fosse dividida e a outra parte repassada para outra causa necessária do município e não o fez pois, sabe da real importância do esporte para a população e preferiu deixar o valor pedido no projeto continuar sem alteração. Após a discussão, as emendas modificativas foram colocadas em votação, havendo a abstenção dos vereadores Marlene Alves Lopes Pinto e Ronilto de Oliveira, sendo aprovada. Na sequência, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre as emendas modificativas. O Parecer foi colocado em discussão, com a palavra a vereadora Marlene Lopes ressalta que não votará também nesse parecer pois acredita que o Projeto já estava bem redigido quando chegou à Câmara e que não concordava com as modificações. Ainda em discussão, o vereador Wemerson Werler disse que lhe causa estranheza a votação desse Projeto. O edil afirma que tanto a Prefeitura quanto a Secretaria de Esportes podem ajudar o CAP caso a entidade necessite de materiais esportivos, e já fazem isso. Wemerson ressalta que estão votando um convênio entre a Prefeitura e o CAP, somente. E encerra suas palavras salientando a população que o Pontalina Clube deu entrada na Prefeitura para uma ajuda e foi indeferido o pedido. Wemerson afirma que se deve ajudar todas as entidades de esportes do município. O Parecer foi colocado em votação, sendo aprovado. Em seguida, foi feita a Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Economia e Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n°064/2019 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza ao Poder Executivo a Celebrar Convênio e/ou termo de cooperação com outros municípios em prol do atendimento aos usuários do SUS.”, os pareceres foram colocados cada um por sua vez em discussão e votação, sendo aprovados. Adiante, foi feita a Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n°065/2019 de autoria do Poder Executivo que “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares.”, os pareceres foram colocados cada um por sua vez em discussão e votação, sendo aprovados. Posteriormente, foi feita a Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n°004/2019 de autoria da Vereadora Joana D’arc de Godoi que “Estabelece no Município sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.”, esses pareceres foram colocados cada um por sua vez em discussão e votação, sendo aprovado. Adiante, foi feita a Leitura da Indicação n°021/2019 de autoria do Vereador Edmar Ferreira do Carmo que solicita ao Poder Executivo que nas possibilidades cabíveis coloque um captador (caçamba) de lixo, e câmeras de vigilância, ao lado da Sopril, saída para região São Bento de Cima, devido ao grande acumulo de lixo e entulhos, a indicação foi colocada em discussão onde o autor da mesma ressaltou estar fazendo esse pedido devido naquele lugar haver um grande número de lixo onde vários moradores saem de várias partes da cidade para depositarem lá e que as câmeras inibiriam a pratica dessas condutas. A indicação foi colocada em votação, sendo aprovada. Adiante, foi feita a Leitura da Indicação n°023/2019 de autoria do Vereador Wemerson Werler Vieira que solicita ao Poder Executivo que veja juntamente à Secretaria de Educação, que sejam confeccionadas e doadas aos alunos e professores, apostilas de matemática e língua portuguesa para o 5° e 9° ano da Rede Municipal de Ensino, para assim melhorar o desempenho no IDEB, haja visto que estamos em ano ímpar, em esclarecimento o autor da indicação ressaltou sobre a importância do IDEB para o município, pois nos anos ímpares são realizadas as Provas Brasil que avalia o desempenho do aluno sobre matemática e língua portuguesa e multiplica sua nota com a presença nas aulas. O parlamentar ainda diz que se o Prefeito quiser confeccionar as tais apostilas de apoio, ele doará o modelo das apostilas que ele já produziu para as turmas de 5° e 9° ano da Rede Municipal. Wemerson afirmou que não tem condições de ele mesmo fazer e doar essas apostilas as crianças e professores, mas que a Prefeitura, se o fizer, estará investindo no futuro das instituições municipais frente a todo o Estado. A indicação foi colocada em discussão onde o Presidente perguntou ao Edil Wemerson se ele teria uma estimativa de número de alunos para saber quantas apostilas seriam necessárias. Wemerson respondeu que o 5° ano da Rede Municipal há cerca de 140 estudantes e o 9° ano há uma média de 70 a 80 alunos. O edil ainda relatou que já fizera as contas e a Prefeitura investiria cerca de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pouco dinheiro para melhorar o rendimento das escolas municipais. A indicação foi colocada em votação, sendo aprovada. Adiante, com a palavra o Senhor Presidente convocou os demais Edis para comparecerem na próxima segunda-feira 1h antes do horário da sessão para uma reunião com o intuito de resolverem sobres algumas questões e reajustes internos. Sendo que nenhum edil desejou usar a palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, determinando ao Secretário que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas autoridades competentes. 

Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:  

Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:https://www.youtube.com/watch?v=bo9YULzUP0w 

Site Oficial:http://www.pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria



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NOEDSON SANTIAGO DA SILVA

PRESIDENTE







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WEMERSON WERLER VIEIRA 

VICE-PRESIDENTE



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EDMAR FERREIRA DO CARMO 

1º SECRETÁRIO



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JOSÉ EURÍPEDES ALVES

2º SECRETÁRIO



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ADALBERTO DA SILVA E SOUZA

VEREADOR



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JOANA D’ARC DE GODOI

VEREADORA



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JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

VEREADOR



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JURANDIR REZENDE MACHADO

VEREADOR



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LAURO FERNANDES CORREIA

VEREADOR



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MARLENE ALVES LOPES PINTO

VEREADORA



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RONILTO DE OLIVEIRA

VEREADOR