sessao nº 17

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontalina Goiás, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago da Silva, que foi secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do Carmo, Joana D’arc de Godoi, Joaquim Fernandes dos Santos, Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene Alves Lopes Pinto, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira. Verificando o “Quórum” legal, o Sr. Presidente pediu para que a Vereadora Marlene Lopes fizesse a oração. No momento da Presidência, o Senhor Noedson Santiago pediu para que os líderes de cada bancada indicassem um de seus membros para a instituição da Comissão de Títulos e Medalhas. Wemerson Werler, líder da bancada do PTB indicou o Vereador Edmar Ferreira do Carmo; José Eurípedes líder do MDB pediu aos colegas para continuar nessa comissão; e Lauro Fernandes líder do PSDB se indicou por decisão dos outros membros. Após, iniciou-se a sessão ordenando ao Secretário que efetuasse a leitura da Síntese da Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, a qual foi aprovada. Adiante, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a Leitura do Projeto de Lei n°067/2019 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o repasse de recursos financeiros ou realização de despesas, a título de contribuição ou auxílio à entidade sem fins lucrativos Sociedade São Vicente de Paula.” Esse projeto foi colocado em votação final, sendo aprovado. Na sequência, foi feita a Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n°002/2019 de autoria do Vereador Noedson Santiago da Silva que “Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral relativo ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Pontalina.” O projeto de decreto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado. Posteriormente, foi feita a Leitura da Moção de Pesar de autoria da Vereadora Joana D’arc de Godoi à Família da Senhora Maria Aparecida de Oliveira Silva. Com a palavra, a autora da moção se diz bastante emocionada por fazer uma moção a uma senhora de caráter invejável, que criou seus filhos sozinha e que foi uma grande mulher. A Moção de Pesar foi aprovada. Finalizada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou aos Edis que o Prefeito Milton Ricardo designou o Engenheiro da Prefeitura, o jovem Rafael Elias Costa para prestar esclarecimentos sobre algumas obras municipais. Rafael iniciou seu pronunciamento exaltando a sua admiração por todos os Edis desta Casa de Leis, mas ressaltou a sua decepção pelo Vereador Wemerson Werler devido ao mal-uso das suas palavras em referência ao Poder Executivo. O engenheiro afirmou que veio esclarecer toda e qualquer dúvida principalmente sobre valores empenhados na construção do Portal de entrada do município. De antemão, Rafael esclareceu que essa verba não chega aos cofres municipais e é administrada pela Caixa Econômica Federal. O profissional ainda afirmou que as verbas desse Portal são provenientes do Ministério do Turismo, assim como as verbas da saúde chegam através do Ministério da Saúde, as verbas da educação que vem pelo FUNDEB ou Ministério da Educação etc. Segundo Rafael, vale ressaltar que essa verba é destinada exclusivamente para esse tipo de obra e em resposta a um dos questionamentos do Edil Wemerson referente ao alto valor da obra podendo ser distribuído esse valor na saúde e na educação Rafael afirmou que não pode pois esse recurso é específico para o turismo não podendo ser usado em outras áreas. Sobre essa obra, o engenheiro contou que o Prefeito Milton Ricardo durante um período de credenciamento junto ao Ministério do Turismo e sugeriu a construção de um novo portal já que o anterior se encontrava praticamente acabado. O Ministério do Turismo averiguou se o município estava apto a receber essa tal verba e a Prefeitura enviou várias documentações, inclusive a LOA que é aprovada pela Câmara, para demonstrar o potencial e os atrativo que o município possui. Rafael afirmou que toda a documentação foi aprovada pela AGETOP e assim a Caixa Econômica Federal aceitou o convênio. Adiante, o Senhor Presidente passou a palavra aos Edis que quisessem fazer perguntas ao Engenheiro Rafael. Wemerson Werler foi o primeiro Edil a usar o tempo para suas perguntas. Iniciou agradecendo a presença do Rafael e dizendo discordar do que o engenheiro disse sobre o Vereador não saber que essa verba é dinheiro federal. Wemerson disse que como vereador ele tem o devem de fiscalizar toda e qualquer verba que venha para o município sendo ou não federal porque esse dinheiro é do povo. A primeira pergunta que o Edil faz ao engenheiro é se ele é prestador de serviço ou funcionário da Prefeitura. Rafael responde que é prestador de serviços. Wemerson questiona se há algum documento que prove a contrapartida da Prefeitura de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) para que ele mostre a população. Rafael responde que toda a documentação está na Prefeitura e ele pode solicitar. Wemerson então pergunta se Rafael acha que 90 mil reais para pagar um artista plástico para fazer o designer do Portal na crise que enfrentamos é normal? O engenheiro responde que o Vereador é professor de matemática e não de artes por isso não reconhece o trabalho de um artista. Disse ainda que não vê como desperdício pois a verba veio exclusivamente para pagar esses gastos e ainda sobrará dinheiro que será devolvido ao Ministério. Adiante, o Senhor Presidente passa a palavra ao Vereador José Eurípedes Alves que perguntou se o projeto segue um padrão de modelo igual para todas as cidades? Rafael respondeu que não, ressaltando que a Prefeitura contratou um arquiteto especialista nesse tipo de obra e assim foi proposta aquele modelo. Com a resposta do engenheiro José disse que a maioria das obras públicas seguem um padrão igual para todas as cidades bem como o mesmo valor. Disse ainda que na questão desta obra do portal ele, assim como outros edis, é questionado a todo momento sobre o valor desse artista e precisam ter argumentos para responder a população. José finaliza dizendo que esses esclarecimentos em plenário são ótimos para a sociedade entender melhor o que se passa. Rafael fez questão de dizer que não são todas as obras federais que são padronizadas. Disse ainda que a obra da creche por exemplo segue um padrão instituído pelo Ministério da Educação, a UPA segue um padrão feito pelo Ministério de Saúde, mas essa verba do Turismo não tem padrão, tanto que o portal de entrada do município de Aloândia é totalmente diferente do nosso. O engenheiro frisa mais uma vez que essa verba do artista não está saindo da Prefeitura. Adiante, o Senhor Presidente passa a palavra ao Vereador Ronilto de Oliveira que fala que a população realmente não tem conhecimento de que as verbas são destinadas especificamente para certos setores, não podendo usar em outras áreas. Diou ainda explicou que a fiscalização das obras e verbas federais são da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. O Vereador disse que Pontalina é uma cidade reconhecida não apenas no Estado de Goiás, mas também em todo território nacional devido as suas confecções de moda intíma que levam suas marcas até para fora do país e merece ter um lindo portal para receber seus visitantes e compradores. Rafael agradece ao vereador pelas palavras e afirma que Pontalina ainda irá crescer muito e será conhecida também por ter um belo portal de recepção. Adiante, o Senhor Presidente passa a palavra a Vereadora Joana D’arc que pergunta se a arte desse portal é baseada nas atividades socioeconômicas do município? Rafael respondeu que sim. Disse ainda que o artista está tentando englobar toda e qualquer atividade, não apenas as confecções de moda íntima, mas também a agropecuária e as indústrias e enviará em breve alguns modelos para análise. A vereadora lembra que como já foi gestora pública e tem total consciência de que as verbas destinadas são exclusivas para certos setores não podendo ser passado para nenhum outro setor. Joana aproveita o momento para perguntar ao engenheiro se ele poderia informar sobre uma verba destinada para a construção de algumas pontes. Rafael respondeu que todas as obras precisam passar por um pré estudo sobre os valores, e o valor chegou a 150 mil reais para a reforma de todas as pontes, agora ficará a cargo do Mirim Texano. Continuando suas explicações, Rafael falou sobre as obras paradas afirmando que são enviados 50% do valor total da obra para dar início na construção, ai entra a Prefeitura que faz as medições devidas e envia a Caixa Econômica Federal que envia um fiscal para averiguar se está tudo regular para que assim repassem o restante para a conclusão da obra. Rafael explica sobre o Centro de Eventos Conviver é uma obra bem maior e mais cara por isso foi dividida em três parcelas, ou seja, sem receber as empresas responsáveis pelas obras não irão continuar. A vereadora Joana finaliza suas perguntas questionando um recurso que um Deputado destinou em forma de um cheque simbólico para a revitalização da Radial Norte já chegou até os cofres municipais? Rafael respondeu que o cheque veio, mas que estava sem fundos e como o ex deputado não se candidatou ficou mais difícil a busca pela liberação dessa verba. Adiante, o Senhor Presidente passa a palavra mais uma vez ao Vereador Wemerson que expressou sua surpresa pelas alfinetadas que o engenheiro proferiu durante suas palavras. O edil disse estar apenas desempenhando seu trabalho e que a Prefeitura não precisa concordar com a forma que ele trabalha pois ele está respaldado pelo Constituição Federal e a população o cobra, por isso ele tem que prestar contas perante eles. Wemerson então pergunta a Rafael quanto já foi enviado para a obra da nova Creche? Rafael explica que sobre a Creche o gestor não é a Caixa Econômica Federal e sim BNDS onde foi depositado até o momento 220 mil reais de 1 milhão 690 mil reais. Porém, a empresa vencedora da licitação abandonou a obra pela demora em receber a segunda parte da verba por esse motivo a obra está paralisada. Continuando, Wemerson pergunta sobre a obra do Conviver dizendo que o preço total é de 751 mil reais, porém a obra está praticamente na base, quanto já foi repassado? Rafael diz que aproximadamente já foi depositado 90 mil reais e que infelizmente a obra não está seguindo o cronograma por falta de repasse. Para finalizar, Wemerson perguntou sobre o asfalto do setor Silvio Manoel. Rafael esclareceu que a verba para aquele asfalto veio através de um programa do antigo Governo do Estado chamado “Goiás na Frente” que dizia oferecer 2 milhões para cada município, porém foi enviado apenas 400 mil reais, então o Prefeito teve que arcar com as outras despesas para finalizar aquele asfalto. Adiante, o Senhor Presidente passou a palavra para a Vereadora Marlene Lopes que parabenizou o engenheiro Rafael por esclarecer tantas questões importantes com tanta clareza e maestria. Marlene ainda disse que a população vota, mas não fiscaliza e nem acompanha os trabalhos legislativos. Ainda, a vereadora afirma que o dever é fiscaliza e não perseguir pois uma coisa não tem nada haver com a outra. Rafael então agradece a oportunidade para a prestação dos esclarecimentos e diz que está a disposição para mais esclarecimentos, se houver. Assim, o Presidente agradece em nome de todos os Edis o Prefeito Milton Ricardo por disponibilizar o engenheiro para a prestação de esclarecimentos. Adiante, a Vereadora Joana D’arc solicita ao Presidente uma Indicação Verbal ao Prefeito Milton Ricardo para que envie com urgência um Projeto de Autorização ou Celebração de convênio com a Associação de Proteção e Amparo aos Animais de Pontalina. A indicação foi colocada em discussão onde o Vereador Wemerson Werler parabeniza a autora e o Vereador José Eurípedes por abraçarem a causa dos animais e lutarem junto àqueles que não conseguem sozinhos. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Senhor Presidente deixa a palavra franca a quem quiser fazer uso. Pela ordem de inscrição José Eurípedes foi o primeiro a usar a tribuna. Em breves palavras o Edil disse diretamente a Vereadora Marlene que ela não deve dar como certo algo que ainda poderá ou não acontecer, mas se tratando de coisa certa quanto ao dinheiro que realmente estiver nos cofres municipais ele irá questionar sim por dinheiro parado perde valor. José ainda disse que há um horário semanal na rádio da cidade para que o Prefeito faça seus esclarecimentos então ele precisa usá-lo para isso, esclarecer a população sobre as obras e as verbas em caixa que estão paradas. Na sequência, o Vereador Wemerson Werler fez o uso da tribuna apenas para dizer que foi atacado diversas vezes pelo engenheiro da Prefeitura em suas explicações e também pela Vereadora Marlene e afirmou que está apenas fazendo seu trabalho de vereador doa a quem doer. Wemerson disse que tem o direito de falar o que pensa sim e que continua achando um absurdo 90 mil reais para pagar um artista. O edil afirma que por diversas vezes foi a Prefeitura em busca de respostas para informar a população e várias vezes fecharam as portas a ele. Ainda, agradeceu ao engenheiro pelas explicações, mas disse que ainda falta alguns documentos que ele irá atrás para poder mostrar à população. O Vereador José Eurípedes solicitou a palavra ao Edil e disse que se senti menosprezado porque o Poder Executivo demonstra que o Legislativo e seus vereadores não tem a menor importância. A Vereadora Marlene Lopes também pede a palavra ao Wemerson para explicar que a liberdade de imprensa é válida, mas as mentiras e as maldades não vão de acordo com o que ela acredita. Terminou dizendo que o Vereador Wemerson pode falar mais baixo porque ela sente dores de ouvido quando ele usa a palavra. Wemerson finalizou sua fala na tribuna debatendo a Vereadora Marlene afirmando que seria mais educado se a mesma respeitasse os colegas enquanto eles usam a palavra ao invés de falar na frente de todos. Sendo que mais nenhum edil desejou usar a palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, determinando ao Secretário que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas autoridades competentes. 

Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:  

Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:https://www.youtube.com/watch?v=bo9YULzUP0w 

Site Oficial:http://www.pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria



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NOEDSON SANTIAGO DA SILVA

PRESIDENTE



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WEMERSON WERLER VIEIRA 

VICE-PRESIDENTE



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EDMAR FERREIRA DO CARMO 

1º SECRETÁRIO



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JOSÉ EURÍPEDES ALVES

2º SECRETÁRIO



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ADALBERTO DA SILVA E SOUZA

VEREADOR



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JOANA D’ARC DE GODOI

VEREADORA



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JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

VEREADOR



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JURANDIR REZENDE MACHADO

VEREADOR



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LAURO FERNANDES CORREIA

VEREADOR



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MARLENE ALVES LOPES PINTO

VEREADORA



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RONILTO DE OLIVEIRA

VEREADOR