sessao nº 28

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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano
de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, Joana D'arc de Godoi,
Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto e Ronilto de Oliveira. Verificando o “Quórum”
legal, o Sr. Presidente pediu ao Vereador Lauro Fernandes que
fizesse a oração. Assim, o Presidente determinou ao Secretário que
fizesse a Leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária em seu completo
teor a qual, após lida foi colocada em discussão. A Vereadora
Marlene Lopes solicitou a palavra e iniciou a discussão
parabenizando seu marido que estava em plenário por seu
aniversário. Ainda, a Vereadora pediu para que seus colegas
pensassem melhor sobre a votação do Balanço Geral referente ao
exercício de 2012, que fora votado na sessão anterior, e assim
anulassem a Ata por completo, ou em partes já que, segundo a
Vereadora, o parecer enviado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios foi um parecer político. Marlene afirmou que ainda há
muitas coisas em andamento no Ministério Público referentes a
antiga gestão e seria melhor se os vereadores estudassem
cuidadosamente o Balanço Geral pois, é muito sério absolver uma
gestão com tantos problemas e irregularidades que deram tantos
prejuízos ao município. A Vereadora ainda chegou a falar sobre
algumas comparações desse tal Balanço Geral com os balancetes
do ex-Prefeito Dr. Sebastião Vieira Rosa e o atual gestor Milton
Ricardo de Paiva que haviam ressalvas pelo TCM mas, segundo
Marlene, eram pequenas perto das ressalvas do Balanço Geral em
questão que chegaram a levar o ex gestor a parar na prisão. Marlene
voltou a lembrar que esse balancete votado na semana passada
desapareceu da Secretária da Câmara Municipal na época em que
foi enviado pelo Tribunal de Contas e que chegou a envolver polícia.
e processos posteriores ao fato. A vereadora ainda falou que o.
balancete apareceu no TCM após esse episódio e foi analisado por
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um Conselheiro que proferiu um parecer político e os vereadores não
deveriam assinar em baixo concordando com tantos fatos. Marlene
afirmou que é muito sério tudo que aconteceu e que, por tantos fatos
deveria ser anulada a Sessão Ordinária da semana anterior para que
pudessem analisar melhor sobre esse Balanço Geral. A Vereadora
encerrou afirmando não querer prejudicar ninguém, mas que tais
balancetes deveriam ser melhor estudados pelo advogado da
Câmara Municipal de Pontalina e de antemão a edil gostaria da
convocação dos advogados e contadores da Prefeitura Municipal
para esclarecer sobre esse balancete. Ainda em discussão, o Sr.
Presidente cedeu a palavra ao Vereador Lauro Fernandes que
estarrecido disse achar um absurdo que a Vereadora Marlene
pedisse a anulação da Ata. O Edil afirmou que esse Balanço Geral
foi muito bem estudado e após, foi votado por 11 (onze) vereadores,
mas sua nobre colega Marlene acha que somente ela está certa e os
demais errados. Lauro explicou que a maioria votou em
conformidade com o Tribunal de Contas porque este é um órgão
especializado para tal analise e encerrou dizendo que a vereadora
vive reclamando de perseguição, mas agora é ela quem persegue o
antigo gestor. Ainda em discussão, o Sr. Presidente passou a palavra
ao Vereador Ronilto de Oliveira que iniciou dirigindo-se
respeitosamente e diretamente a Vereadora Marlene afirmando
possuir grande admiração e estima a sua pessoa, mas que aquele
Plenário era soberano e devia ser respeitado assim como a
democracia. Ronilto disse acreditar que todos os vereadores votaram
esse Balanço Geral com total convicção do que estavam fazendo
baseado em pareceres concretos. O Edil disse a Vereadora Marlene
que respeita sua posição, mas acredita que os demais vereadores
não irão mudar seus votos referentes a balancetes anteriores. O
Ronilto ainda questionou a vereadora o porquê de ela não ter pedido
a anulação de nenhuma votação em que se analisava os balancetes
do atual gestor, pois segundo o Edil, esses balancetes também
haviam ressalvas. Ronilto de Oliveira encerrou dizendo acreditar que
ninguém irá subestimar a qualidade dos trabalhos do Tribunal de
Contas, nem ir contra o Regimento Interno ou a Lei Orgânica-do
Município pois a Sessão e a Ata da semana passada foram
importantes demais para serem anuladas após batido o martelo. A
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Vereadora Marlene pediu a palavra a qual lhe foi cedida. A Edil
explicou que não solicitou a anulação da Sessão em que foram
votados os balancetes do atual Prefeito porque a única ressalva
segundo o TCM era referente a uma data, a qual foi entregue em
atraso, mas que comparado com o Balanço Geral votado na semana
anterior, este possui vários processos e ela está buscando fazer a
coisa certa. Assim, o Sr. Presidente, com o uso da palavra, contou
que esteve em Goiânia naquela data, na sede do TCM para tratar
sobre esse assunto. Estiveram com o Presidente, o Vereador José
Eurípedes que foi o Relator dos Pareceres da Câmara, o Vereador
Edmar do Carmo que faz parte da Comissão que analisou o Balanço
Geral e também o Assessor Jurídico do Poder Legislativo, Dr.
Fernando Silva. Segundo Noedson Santiago, eles estiveram
reunidos com o Conselheiro Valcenor, que foi o responsável por este
Projeto. Noedson então, em conformidade ao pedido da Vereadora
Marlene Lopes para anulação da Ata decidiu suspender a Sessão por
5 (cinco) minutos para que todos os edis reunissem junto ao Assessor
Jurídico para debates internos. Após alguns minutos, o Presidente
declarou reaberta a Sessão e antes de colocar a Ata da 27º Sessão
em votação cedeu a palavra ao Vereador José Eurípedes que
informou que quando o balancete fazia parte do balanço geral e a
decisão de um automaticamente era em concordância e
conformidade com a outra não havia tais debates como este.
Segundo o Edil, após decisão do TCM para separar os balancetes do
balanço geral essas discussões passaram a serem frequentes pois
não chegam ao conhecimento dos vereadores se as contas foram
aprovadas ou rejeitadas pelos balancetes de gestão. José Eurípedes
explicou que quando foi implantado a Lei da Ficha Limpa, com medo
que as Câmaras passassem a mão na cabeça de alguns gestores e
assim escondessem alguns fatos, o TCM tomou essa medida.
Salientou ainda que todos os atos que ocorreram como improbidade
administrativa, processos em outras áreas e demais, não são
anulados com a aprovação do Balanço Geral. José afirmou que a
Câmara Municipal está julgando as datas de apresentação, os saldos
e afins, não entrando em detalhes. O edil voltou a dizer, assim como.
está registrado na Ata passada que, não possui motivos para
beneficiar o ex gestor do a Sr. Jurandir Augusto, pelo
NI
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contrário, se fosse para votar com o coração José colocaria vários
empecilhos, mas preferiu votar com coerência. O vereador ainda
explicou que as contas públicas não mais prescrevem como
antigamente e o ex Prefeito é responsável por elas enquanto vida
tiver podendo responder caso descubram irregularidades a qualquer
tempo. Adiante, o Sr. Presidente concluindo a discussão e devido
vários comentários resolveu se pronunciar com a autoridade que
possui. Noedson deixou claro que é companheiro do atual Prefeito
Milton Ricardo, ao qual possui grande admiração e gratidão, mas
afirmou que a Câmara Municipal de Pontalina necessita de
independência. Segundo o Presidente, se os vereadores não
começarem a mostra que esta Casa de Leis são poderes
independentes tudo poderá se complicar mais. Noedson disse que
na Prefeitura há assessores e contadores que não conhecem do
Projeto e começam a dar informações equivocadas aos cidadãos. O
Presidente ainda citou que, em conversa com o advogado da
Prefeitura Dr. Reinaldo Magalhães, ao qual tem grande admiração,
ele não possuía conhecimento de que esse Balanço Geral já havia
prescrito segundo o Regimento Interno e a Lei Orgânica que
determina prazo de 60 dias para a votação e esse Projeto chegou a
Câmara no dia 13 de setembro de 2016, ou seja, segundo o
Presidente esse Balanço Geral já estava julgado por decurso de
prazo, mas mesmo assim Noedson preferiu colocá-lo em votação em
plenário. O Presidente encerrou dizendo que devemos aceitar as
decisões tomadas em plenário, pois o plenário é soberano e depois
de batido o martelo não se deve questionar matéria votada. Após, a
Vereadora Marlene Lopes interrompeu e pediu a palavra para
manifestar sua indignação dizendo que o Brasil está da forma que
está por esses motivos, pois segundo ela, contra fatos não há
argumentos. Marlene ainda disse que as vezes a Lei não vale muito
e que ela sabe bem que o plenário é soberano, mas que não se deve
passar por cima da história. Para encerrar, Marlene disse que hora
alguma o Prefeito Milton Ricardo de Paiva denegriu a imagem da
Câmara Municipal de Pontalina. A Vereadora Joana D'arc pediu uma
parte para dizer antes da votação da Ata que com o Balanço Ge
em mãos ela continua com seu voto favorável devido as explicações 7
feitas pelo TCM, mas explicou que é NA da Vereadora Marlene
—— dO 4 À r
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não concordar com o Projeto e requerer que ele seja melhor
analisado. Adiante, a Ata foi colocada em votação, sendo
APROVADA com um voto contrário da Vereadora Marlene sobre a
votação do Balanço Geral. No momento da Presidência, o Sr.
Noedson Santiago justificou a ausência do Vereador Wemerson
Werler Vieira que acompanha sua esposa que está hospitalizada na
UTI. Informou também que na próxima segunda-feira haverá duas
sessões ordinárias para cumprir o número exigido de sessões por
mês. Respondendo um cidadão que o questionou em plenário, o Sr.
Presidente explicou que na sessão anterior pediu o envio de oficio ao
Prefeito Milton Ricardo para que mande o mais rápido possível o
Projeto sobre o Plano Diretor do Município e falou ainda sobre o uso
da tribuna pela população que deve seguir algumas exigências
previstas no Regimento Interno desta Casa. Posteriormente, foi feita
a Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº005/2019 referente
ao Balanço Geral de 2016. Este projeto foi distribuído às Comissões
competentes. Adiante, foi feita a Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças,
Orçamentos e Economia; e Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo, sobre o Projeto de Lei nº072/2019 de autoria do
Poder Executivo que “Dá nome a Logradouro Público”. Estes
pareceres foram colocados cada um por sua vez em discussão e
votação sendo APROVADOS. Posteriormente, foi feita a Leitura do
Requerimento nº005/19 de autoria da Vereadora Joana D'arc que
“Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Gilson Pereira Mendes,
Diretor Executivo da Regional da ENEL de Morrinhos-GO,
solicitando-lhe que coloque um Separador Vertical para fios de
alta tensão no prédio da Câmara Municipal de Pontalina, pois
devido ao período de ventos constantes está ocorrendo quedas
frequentes de energia e isso está dificultando o trabalho nas
repartições administrativas do Poder Legislativo". Com a palavra
a autora do Requerimento que explicou que o pedido não é apenas
para as proximidades do prédio da Câmara Municipal, mas toda a
cidade que nesse tempo de ventania constante e as chuvas que em
breve chegarão irá impossibilitar ainda mais os trabalhos nos órgãos
públicos. Joana ainda pediu para que os vereadores que quisess
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passou quase a tarde toda na cede do Poder Legislativo na semana
anterior, ao qual veio buscar uma documentação, porem a energia
caia e voltava impossibilitando os funcionários a exercerem seus
trabalhos e podendo até causar estragos aos aparelhos de trabalho.
O Sr. Presidente se associou, junto a mesa diretora, a esse pedido
pois esse problema está causando grandes transtornos ao
funcionamento de todo o prédio. O Requerimento foi colocado em
discussão e votação, sendo APROVADO. A frente, foi feita a Leitura
da Indicação nº032/19 de autoria da Vereadora Joana D'arc de
Godoi que “Solicita ao Poder Executivo que arrume os
banheiros e o telhado da Escola Municipal Justiniano José
Machado, salientando que dê prioridade aos ajustes nos
banheiros da instituição, pois estão precisando o mais rápido
possível de manutenção." Com a palavra a autora da indicação
contou que várias escolas municipais já fizeram alguns reparos em
suas estruturas, ficando somente a Escola Justiniano José Machado
que ainda não passou por reformas. Segundo Joana, os banheiros
não estão dentro das normas e o telhado está uma calamidade. A
vereadora afirmou que irá pessoalmente até o Prefeito reforçar esse
pedido e solicitar que seja feita uma cobertura ligando um pavilhão
ao outro para que os professores não tenham que se molhar nos
períodos chuvosos que estão chegando, afinal os professores
merecem um conforto maior já que não recebem o piso como
deveriam. Assim, a Indicação foi colocada em discussão e votação
sendo APROVADA. Não havendo mais matérias a serem tratadas o
Sr. Presidente deixou a palavra franca a quem quisesse fazer uso.
Seguindo a ordem de inscrição o Vereador Ronilto de Oliveira foi o
primeiro a usar a tribuna. O vereador iniciou agradecendo a Deus por
mais um dia de trabalho e parabenizou a atitude do Presidente desta
Casa em colocar no momento de discussão a afirmativa de que o
Poder Legislativo precisa ser independente. Ronilto afirmou que os
vereadores aprovam os projetos que são bons para a população
pontalinense e que quase sempre os projetos do executivo são
aprovados por maioria absoluta então a maioria dos vereadores
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Segundo o vereador, o período é de seca que desencadeia várias
doenças respiratórias e aquela fumaça que sai do lixão enquanto
pega fogo está adoecendo a população e os fazendeiros daquela
localidade. Ronilto disse ter ido até o lixão e presenciou que a
Prefeitura havia jogado terra para apagar o foco de incêndio que
havia no local, mas segundo o edil, isso não irá resolver se não for
instalado um cercado e se não for colocado um guarda responsável
por aquele lugar pois Ronilto contou que enquanto esteve lá fazendo
um vídeo para suas redes sociais, um cidadão que ele não viu
colocou fogo em uma pilha de lixo e o incêndio começara novamente.
Ainda, o vereador, mudando de assunto, disse a Vereadora Marlene
que não queria que ela o levasse a mal e nem que achasse ser uma
perseguição, mas que ele por inúmeras vezes foi até a tribuna da
Câmara defender os projetos do executivo municipal e que, mesmo
ele sabendo que ela não é uma mulher de recados, ele precisava
dizer que a Prefeitura está no mesmo prédio que a Câmara, mas que
esta Casa de Leis não é quintal da Prefeitura não e que devem ser
respeitadas todas as decisões tomadas naquele plenário. Ronilto
“Diou” falou que a votação sobre o Balanço Geral foi quase unânime
e deveria ser respeitada. Falou ainda que as sessões não eram
piqueniques e deveriam ser levadas a sério. O vereador afirmou que
esta Casa de Leis é onde se criam as leis, onde se vota projetos,
indicações, requerimentos em prol da população. Ronilto frisou que
irá fiscalizar até o último dia de seu mandato como vereador e não
irá ficar calado. Ainda, pediu para que os demais vereadores se unam
para lutarem e defenderem a população de Pontalina. Encerrou sua
fala dizendo que seu compromisso é primeiramente com Deus e
depois com sua família e o povo pontalinense. Na sequência, o Sr. |
Presidente solicitou que o seu Vice naquela sessão, Vereador Edmar |
do Carmo, ocupasse sua cadeira para que ele fizesse seu |
pronunciamento em tribuna. Noedson iniciou dizendo ser a primeira ||
vez que ele usava a tribuna desde que se tornou Presidente desta
Casa. Afirmou não querer denegrir a imagem de ninguém nem
desmerecer nenhum dos seus colegas vereadores porque o seu
papel frente a Câmara é de conciliador e mediador. Noedson disse
respeitar todas as bancadas partidárias que compõe a Câmara neste “
mandato e que ele oferece o mesmo am to a todos. O
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Presidente disse ainda ter um grande respeito pelo Poder Executivo
do município, mas que na semana passada ele se sentiu acuado
tendo que dar inúmeras explicações sobre a votação daquele
Balanço Geral, votado na sessão anterior. Em forma de defesa,
Noedson Santiago expressou sua admiração, respeito e confiança ao
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pontalina, Dr. Fernando
Silva. Explicou que quando se tornou Presidente desta Casa o
escolheu para compor esta equipe por saber de sua luta, sua história
e sua capacidade e que mesmo sabendo que o advogado não tinha
experiências na área pública sabia que ele daria conta do recado.
Noedson ainda contou que quando fez o convite ao Dr. Fernando ele
perguntou se queriam que ele trabalhasse fazendo o certo ou
tentando concertar depois o que não tivesse certo e o Presidente
respondeu que queria estar o mais próximo da perfeição. Segundo
Noedson, hoje o Assessor faz vários cursos, estuda e se esforça para
aprender tudo sobre a política pública e assim exercer o bom trabalho
que vem desempenhando. Ainda se referindo ao Dr. Fernando,
Noedson contou que enquanto estiveram em Goiânia, em reunião
com o Conselheiro do TCM ele afirmou que se tivéssemos feito algo
errado iriamos corrigir da melhor forma possível. Sobre o Balanço
Geral, Noedson falou que acompanhou o Relator José Eurípedes que
estudou muito para fazer o relatório mesmo não sendo a sua vontade
a decisão, mas estava ciente de que era o certo dentro de tudo que
foi visto e estudado por ele sobre a documentação enviada pelo TCM.
O Presidente informou que esse Balanço Geral está na Câmara
desde 2016 e ninguém veio estudar sobre ele, analisar sobre a
decisão do TCM ou questionar a decisão tomada. Neste momento, a
Vereadora Joana D'arc pediu uma parte da fala do Presidente ao qual
lhe foi cedida. Joana esclareceu que este Balanço Geral não foi
colocado em votação em sua gestão quando Presidente pois haviam
vários outros balanços, mais antigos, que não haviam sido votados e
assim ela preferiu colocar em sequencia dos mais antigos para os
atuais. O Vereador José Eurípedes também solicitou uma parte para q
dizer que durante a reunião que tiveram com o Conselheiro do TCM |
em Goiânia, foi informado a ele que em nosso Regimento Interno +?
consta um prazo de 60 dias para a apreciação e votação dos A)
Balanços Gerais e ele afirmou que Pontalina | é uma das |)
/
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pouquíssimas cidades que possui prazo definido para analises de
balancetes. Adiante, Noedson voltou a dizer sobre a importância da
equipe de trabalho e não poderia deixar de reconhecer o excelente
trabalho da Dra. Thais Valadão que, mesmo não sendo Assessora
Jurídica e sim Chefe de Gabinete auxilia e muito a área jurídica da
Câmara e concede a todos os edis importantes recomendações
acerca do que deve ser feito. Antes de encerrar, a Vereadora Marlene
Lopes pediu uma parte ao Presidente ao qual foi lhe cedida. A edil
disse que desde que assumiu uma cadeira na Câmara Municipal
possui uma mesma postura. Voltou a dizer que foi vereadora durante
a gestão do ex Prefeito Jurandir Augusto e na época foi autora de
mais de 500 (quinhentos) requerimentos, várias emendas e mesmo
havendo várias controvérsias ela sempre buscou o certo, mas
quando a coisa está errada ela não tem medo de lutar por justiça.
Marlene falou de sua admiração pelo trabalho do atual Prefeito de
Pontalina e afirmou não estar perseguindo o ex gestor, mas acredita
que tudo que aconteceu é muito sério, primeiramente pelo sumiço do
balancete, depois pelos inúmeros processos, os pareceres
totalmente diferentes em cada ocasião. Marlene disse que jamais irá
concordar com leis corruptas e pessoas que estão dentro dos órgãos
para proteger e defender certos gestores. A vereadora ainda disse
ter direito de discordar dos demais edis e que há tempos, desde que
ficou sozinha, tem sido humilhada e massacrada dentro desta Casa
de Leis. A vereadora disse que acompanhou de perto tudo que
aconteceu e que contra fatos não há argumentos por isso ela tem
direito de pedir vistas quando ela não concordar, tem direito de pedir
a anulação da ata quando ela achar que deve e exige respeito dos
demais vereadores. De volta com a palavra, Noedson para encerrar
respondeu a Vereadora Marlene que todos os edis a respeita e
entende os seus pedidos, mas cada um pensa de uma forma. Já que I
nenhum edil desejou mais usar a palavra, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, determinando ao Secretário que
lavrasse esta, que após lida, discutida e achada conforme seguirá
assinada pelas autoridades competentes. E
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links: c
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://www youtube. com/watch?v=bo9YULZUPOw |
Re ; — E Ed) |
á
145
Site Oficial:
http://www. pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria
1
NOEDSON SAN tAGO DA SILVA
PRESIDENTE
WEMERSON WERLER VIEIRA
o
EDMAR dale DO CARMO
1º SECRETÁRIO
VEREADOR
JOANA ss
VEREADORA
2 )
QUIM FERKANDES DOS SANTOS
VEREADOR
146
LAURO FERNANDES CORREIA
VEREADOR
aa ALVES LOPES PINTO
VEREADORA
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR