sessao nº 30

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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano
de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil; José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, Joana D'arc de Godoi,
Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto e Ronilto de Oliveira. Verificando o “Quórum”
legal, o Sr. Presidente pediu ao Vereador Ronilto de Oliveira que
fizesse a oração. Assim, o Presidente determinou ao Secretário que
fizesse a Leitura da Ata da 28º Sessão Ordinária em seu completo
teor a qual, após lida foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada. No momento da Presidência, o Sr. Noedson Santiago
justificou a ausência mais uma vez do Vereador Wemerson Werler
Vieira que acompanha sua esposa que estava hospitalizada em
Goiânia. Ainda, o Sr. Presidente convidou todos os edis e a
população pontalinense para participar da Audiência Pública para a
discussão e elaboração dos Projetos de Lei: “Alteração do PPA —
Plano Plurianual” e “LOA para o exercício de 2020”, que acontecera
no dia 28 de agosto deste ano, às 14h no plenário da Câmara
Municipal com a presença dos contadores Jarbas Antônio e Márcio.
Também fez o convite para recepcionar o Senador Luiz do Carmo no
dia 30 de agosto, sexta-feira, a partir das 15h30 no plenário do Poder
Legislativo de Pontalina. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente informou ao Vereador Ronilto de Oliveira que o Poder
Executivo respondeu as reivindicações feita por ele através de um
Ofício, com todos os dados solicitados, sobre o contrato da máquina
de varrer rua, os documentos foram entregues em mãos para que o A
vereador possa analisar. Posteriormente, deu início a Ordem do Dia dl
determinando que o Secretário fizesse a Leitura do Requerimento £
nº006/19 de autoria do Vereador José Eurípedes Alves para a
correção de erro material no parecer deste vereador relator, na
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia
referente ao Balanço Geral de 2017 das contas do Governo do
Prefeito Milton Ricardo de Paiva, aprovado em 05 de agosto de
2019. Para questão de esclarecimentos, o autor do Requerimento
o explicou que houve uma falha por parte dele durante a digitação do;
Paul parecer. José Eurípedes disse que sempre usa de pareceres
anteriores como forma de modelo. Explicou que em 2005 após a
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instauração da “Ficha Limpa” os Balancetes e os Balanços Gerais
são apreciados e votados separadamente. Por esse motivo, não
cabe mais às Câmara Municipais a responsabilidade de votar os
Balancetes, sendo esta função do TCM e no parecer em questão foi
usado a palavra “Balancete” em vários momentos, estando errado.
José pediu a correção e a retirada dessa palavra que não altera em
nada o Balanço Geral. Esse Requerimento foi colocado em
discussão e votação sendo APROVADO. Adiante, foi feita a Leitura
Requerimento nº007/19 de autoria do Vereador José Eurípedes
Alves para a correção de erro material no parecer deste vereador
relator, na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Economia referente ao Balanço Geral de 2012 das contas do
Governo do ex-Prefeito Jurandir Augusto da Silva, aprovado em
12 de agosto de 2019. Esse Requerimento foi esclarecido por José
Eurípedes que disse que possui a mesma finalidade do anterior. Este
Requerimento foi colocado em discussão e votação sendo
APROVADOS. Posteriormente, foi feita a Leitura do Requerimento
nº008/19 de autoria do Vereador Edmar Ferreira do Carmo que
“declara insatisfação para com os pequenos e médios
produtores rurais de Pontalina devido a cobrança e o valor da
taxa de licença ambiental prevista no Código Municipal de Meio
Ambiente (Lei nº007/2014) exigida para conseguir
financiamentos junto a instituições financeira”. Em forma de
esclarecimento, o autor do Requerimento afirmou que a Lei existe
desde 2014, mas entrou em vigor esse ano e com a leitura do
requerimento muito bem explicado ele apenas disse que sua
insatisfação é de acordo com o valor (R$ 356,000 — Trezentos e PA
cinquenta e seis reais) tanto para o pequeno produtor quanto para o 7
grande e ele não concorda que o pequeno produtor que luta tanto Fi
pague o mesmo valor. Por isso, Edmar sugere que a taxa seja menor ix),
para os pequenos e médios produtores e que essa taxa, que é anual, 13S/
deveria ser paga de 3 em 3 anos, ou superior a isto, até no máximo ( õ
5 anos. No final, Edmar pediu para que todos os edis interessados
assinassem com ele em prol desta categoria. O Requerimento foi
colocado em discussão e votação, sendo APROVADO. A frente, foi
feita a Leitura do Requerimento nº009/19 de autoria do Vereador
Noedson Santiago que “manifesta a insatisfação de populares
de nossa cidade devido a transtornos ocorridos pela
aglomeração de veículos e pedestres, em trechos urbano
O .)próximo as escolas, hospitais, igrejas e instituições
MA "financeiras." Com a palavra o autor do Requerimento disse que este
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é um pedido já feito por outros colegas vereadores para que, devido
as ruas serem estreitas e que em horário de pico há um grande fluxo
de veículos e pedestres, estas ruas deveriam ser mão únicas para
evitar congestionamentos e acidentes. Noedson disse que levará
esse pedido pessoalmente ao Prefeito Milton Ricardo que em outro
momento mostrou interesse por esta questão. Segundo o Edil,
quando esteve no Tribunal de Contas dos Municípios se informou
sobre este assunto e obteve a resposta de que o Poder Legislativo
tem o poder de elaborar um projeto sobre esta questão, mas em
respeito ao Chefe do Executivo e ao Código de Postura Municipal ele
prefere entra num bom senso em prol de um bem comum. O
Requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo
APROVADO. Não havendo mais matérias a serem tratadas o Sr.
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, determinando ao
Secretário que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada
conforme seguirá assinada pelas autoridades competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://Awww.youtube.comAwatch?v=bo9YULZUPOw
Site Oficial:
http:/Mmww. pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria
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WEMERSON WERLER VIEIRA
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EDMAR Em DO CARMO
1º SECRETÁRIO
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Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano
de 2019, às 19:30 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, Joana D'arc de Godoi,
Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto e Ronilto de Oliveira. Verificando o “Quórum”
legal, o Sr. Presidente deu início a Ordem do Dia determinando que
o Secretário fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº072/19 de autoria
do Poder Executivo que “Dá nome a Logradouro Público”. Esse
projeto foi colocado em discussão, Votação Final, sendo
APROVADO. Em seguida, Leitura da Indicação nº033/19 de
autoria do Vereador Ronilto de Oliveira que “Solicita ao Poder
Executivo que faça um curso de treinamento para servidores
com o apoio do Corpo de Bombeiros para apagar focos de
incêndio no município de Pontalina”. Com a palavra o autor da
indicação disse que este curso seria muito importante e visto de
forma positiva pela população. Ronilto falou ainda que deve ser feita
uma parceria entre Prefeitura e Corpo de Bombeiros para a
realização desse curso preparatório emergencial para apagar os
focos de incêndio que são frequentes nessa época do ano. O Edil
pediu a compreensão de todos os demais colegas para que votem
de forma favorável, pois se aprovado for, o Executivo poderá vir a
atende-lo. Terminou dizendo que isso é uma forma de prevenção
para evitar uma possível tragédia. Essa indicação foi colocada em
discussão e votação sendo APROVADA. Adiante, foi feita a Leitura
da Moção de Pesar, de autoria de todos os edis, à Família do Sr. El
José Catão de Araújo (vulgo Zikita). Moção de Pesar, APROVADA. R
Não havendo mais matérias a serem tratadas o Sr. Presidente deixou
a Palavra Franca aos Edis que quisessem fazer uso. Na ordem de
inscrição a Vereadora Joana D'arc foi a primeira, pedindo licença, e
esta concedida, para falar do seu lugar. Joana fez um comunicado
aos empresários das confecções que, há alguns anos, esteve
Aus os com o então Deputado Federal Alexandre Baldy, solicitando
que fosse colocado placas indicativas do Polo de Moda Íntima dos
municípios pelas estradas do Estado. A solicitação foi atendida, mas
Eai h/ O, J)
ape segundo Joana as tais placas foram retiradas após a concessão da= —
BR153. A vereadora contou então que, mais |uma vez, juntamente
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com integrantes da ACIAP, procuraram desta vez o Deputado
Delegado Eduardo Prado, em Goiânia para novamente solicitar tais
placas. Segundo Joana, o Deputado já respondeu dizendo ter
entrado em contado com a concessionária Triunfo e que em breve as
placas indicativas serão colocadas novamente. Adiante, o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador José Eurípedes. O Edil
apenas em modo de comunicar a população falou sobre a reunião
com o Senador Luiz do Carmo para a entrega de solicitações,
assinadas por todos os vereadores pontalinenses, para que ele
possa ajudar tanto junto ao Governo Estadual, quanto junto ao
Governo Federal. José fez a leitura dos Ofícios que serão entregues
ao Senador. Após, falou sobre o primeiro deles que diz respeito as
obras federais que estão paralisadas por falta de repasse. Ainda,
solicitaram para que o Senador veja junto ao Ministério das Cidades
verbas destinadas para recapear as ruas do município que sozinho
não consegue devido as dificuldades financeiras. O outro oficio é
para a solicitação junto a GOINFRA para que sejam feitos os reparos
na G0215 que liga Pontalina a BR153, pois esta está bastante
danificada. José terminou pedindo ao Presidente que incluísse junto
ao seu Requerimento o alongamento da mão única na Rua Eugênio
Jardim, já que apenas no trecho entre a Avenida Comercial e a
Avenida Rui Barbosa foi colocado dessa forma, sendo que as demais
partes no centro da cidade necessitam dessa mudança. Após, o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Edmar do Carmo que
iniciou parabenizando o Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
Renato Cassimiro, pelo excelente trabalho prestado a comunidade e
que deve ser reconhecido. Edmar continuou dizendo não gostar de
duas coisas dentro da política. A primeira é a falta de ajuda aos
pequenos produtores rurais, que muitas vezes não tem condições
para nada e devido muitas Leis, ele como vereador não pode auxiliar
os que precisam de ajuda. A segunda seria sobre os funcionários
concursados que, segundo o Edil, os concursos são ruins para a “x
população devido a forma como os concursados atuam. Edmar “..
contou a história de seu sogro que ficou hospitalizado na capital do
Estado por 9 dias e de volta a Pontalina ficou no Hospital Municipal
por mais 9 dias e veio a óbito. Segundo o vereador, um dos pedidos
e seu sogro seria o de ser levado a Goiânia pela ambulância do
SAMU e não pela ambulância do município, pois esta segunda seria
N mais desconfortável. Edmar disse ter corrido atrás do responsável, l
Sr. João Antunes que prontamente o atendeu e dentro d
normalidades exigidas autorizou que o Senhor fosse transpojtado
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pelo SAMU. Porém, Edmar do Carmo contou que na hora de fazer o
transporte do paciente o motorista concursado do SAMU negou fazer
a viagem. O vereador ainda aproveitou o momento para agradecer
toda a equipe de médicos e enfermeiros do Hospital Municipal de
Pontalina e também o Sr. João Antunes que se desdobrou e
conseguiu fazer a viagem do Sr. José Catão pelo SAMU. O Vereador
Jurandir Rezende pediu uma parte para questionar quem seria esse
motorista que negou fazer esse transporte e ainda falou que não é
pelo fato dele ser concursado que ele pode negar de fazer algo que
é sua função. Edmar preferiu não citar nomes, mas disse que essa
atitude o entristeceu bastante. Para encerrar, o Vereador convidou
todos os edis e a população para participarem da Final do
Campeonato de Futebol da Zona Rural que acontecera no dia 1º de
setembro, a partir das 18h na AABB. Após a palavra franca, o Sr.
Presidente lembrou de uma solicitação verbal feita pelo Vereador
Lauro Correia para o envio de Moção de Pesar à Família do Sr. João
do Carmo, falecido na semana anterior a esta sessão. O Sr.
Presidente antes de encerrar a sessão daquela noite disse que iria
responder a uma pergunta de um internauta pontalinense que
levantou a seguinte questão: “Por que os Vereadores votaram
favorável ao Balanço Geral do ex-Prefeito Jurandir Augusto sendo
que esse Balanço foi roubado da Câmara?” Noedson em resposta ao
cidadão Roberto Reis disse que chega ser estranho o uso da palavra
“roubado” por parte de algumas pessoas. O vereador afirma que na
época do ocorrido não era membro do Poder Legislativo, por esse
motivo teve o cuidado de solicitar aos servidores da Casa
vasculhassem nos registros da Câmara alguma documentação
daquele ano. Noedson disse que se lembra dos questionamentos de
roubo, das acusações e até soube sobre o Boletim de Ocorrência
feito na Polícia Civil da comarca, mas encontramos o Termo de
Entrega do Balanço Geral de 2012. Segundo o Presidente, não se. ,
pode afirmar que o Balanço Geral foi roubado pois há documentos «>
que provam a solicitação do Balanço Geral por parte do maior
interessado que teve seu recurso acatado pelo Tribunal de Contas. ./
Noedson ainda explicou que o Conselheiro do TCM recebeu o
Balanço Geral novamente com toda a documentação exigida para
n análise e o pleno votou para a aprovação deste Balanço em
uestão. Devido a isto, os vereadores acompanhamos o voto do TCM
, (que é o órgão competente para tais analises. Já que nenhum edil
Pá av desejou usar a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada
E resente Sessão, determinando ao Secretário jue lavrasse pr que
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após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas
autoridades competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links;
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://www.youtube comAwatch?v=bo9YULZUPOW
Site Oficial:
htto:/Awww. pontalina.go.leg.br/pr cesso-legislati lenaria
TIAGO DA SILVA
IDENTE
e
WEMERSON WERLER VIEIRA
VICE-PRESIDENTE
EDMAR FERREIRA DO CARMO
1º SECRETÁRIO
VEREADOR
VEREADORA
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OAQUIM FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
LAURO FERNANDES CORREIA
VEREADOR
MARLENE ALVES LOPES PINTO AE
VEREADORA E
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR
Gm
em