sessao nº 32

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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Pontalina Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano
de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, Joana D'arc de Godoi,
Jurandir Rezende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira.
Verificando o “Quórum” legal, o Sr. Presidente pediu ao Vereador
José Eurípedes que fizesse a oração. Posteriormente, o Presidente
determinou ao Secretário que fizesse a Leitura da Síntese da Ata
da 31º Sessão Ordinária ao qual foi aprovada. Com a palavra, o Sr.
Presidente usando o Momento da Presidência agradeceu aos
cidadãos que acompanham as Sessões através do Facebook. Ainda,
o Sindicato Rural de Pontalina convidou cada vereador para
participar da comemoração dos seus 50 anos de grandes parcerias
com o homem do campo — Jubileu de Ouro — que acontecera no dia
13 de setembro. Antes de iniciar a ordem do dia o Presidente ainda
falou da importância da AABB de Pontalina que pode ser fechada
pois o baixo número de associados não está conseguindo cobrir as
despesas necessárias, por isso a nova Presidente, Senhora Uênis
está realizando um bingo para arrecadar dinheiro para a reforma do
telhado do salão de eventos e ainda convida a todos para se
tornarem sócios desse clube que é importantíssimo para o município.
Adiante, deu início a Ordem do Dia determinando que o Secretário
fizesse a Leitura da Indicação nº035/19 de autoria do Vereador
Ronilto de Oliveira que "Solicita ao Poder Executivo que faça
uma reforma na ponte da Fazenda Boa Vista, do finado José
Gomes, pois aquele local dá acesso a várias outras fazendas e
chácaras." Com a palavra o autor da Indicação que explicou fazer
essa solicitação a pedido dos moradores que residem do outro lado
da ponte, pois além de haver várias chácaras e fazendas há grande
fluxo de caminhões, principalmente que transporta leite e a ponte já
está bastante danificada. Ronilto ainda disse que já esteve na
Prefeitura conversando sobre esta pasta e que o Prefeito se |
prontificou a atende-lo, mas preferiu oficializar através dessa
indicação. Assim, esta indicação foi colocada em discussão, e
votação, sendo APROVADA. Na sequência, foi feita a Leitura da-
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Indicação nº036/19 de autoria do > pu Werler “=
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Vieira que "Solicita ao Poder Executivo que disponibilize o
Ginásio de Esportes para os alunos do Colégio Estadual
Jerônimo Pereira Maia para que possam ter aulas de Educação
Física até que a construção da quadra esportiva do referido
colégio fique pronta." Com a palavra o autor da Indicação que
contou sobre a luta do Colégio Estadual Jerônimo Pereira Maia para
a construção de uma quadra esportiva que já perdura a mais de 20
anos. Wemerson disse que segundo o Governo do Estado, essa
construção está prevista para ter início apenas em 2021. Por esse
motivo, o vereador fez essa indicação para que a Prefeitura cedesse
o Ginásio de Esportes para que os mais de 800 alunos possam
praticar esportes durante as aulas de Educação Física. Wemerson
ainda explicou que anteriormente o colégio tinha um espaço para
essas aulas, mas através de uma parceria com a Prefeitura esse
espaço foi cedido a Policia Militar para que guardem os carros e
motos apreendidos então essa seria a solução mais viável. Assim,
essa indicação foi colocada em discussão: com a palavra o Vereador
Ronilto de Oliveira que contou ter sido um dos primeiros funcionários
do Ginásio de Esportes do município e que se lembra do Diretor do
Colégio Estadual na época fazer um ofício solicitando alguns horários
ao Prefeito daquele ano, Edson Guimarães, para tais aulas e os
horários foram cedidos e que não era apenas esta instituição de
ensino que utilizava o Ginásio, várias escolas municipais que não
tinham quadras esportivas também davam suas aulas naquele
Ginásio. Ronilto disse que essa indicação é louvável e parabenizou
o Vereador Wemerson pela solicitação. A indicação foi colocada em
votação, sendo APROVADA. Não havendo mais matérias a serem
tratadas o Sr. Presidente deixou a palavra franca aos edis que
quisessem fazer uso. Pela ordem de inscrição Ronilto de Oliveira foi
o primeiro a usar a tribuna. O vereador iniciou seu discurso
parabenizando o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr.
Fernando Silva pelo excelente serviço prestado a todos os edis,
assim como foram bem assessorados no biênio passado pelo Dr.
Matheus Almeida e a Dra. Thais Valadão, e parabenizou o Presidente
Noedson Santiago pelas boas escolhas que vem fazendo. Ainda, o
parlamentar comentou sobre a documentação que solicitou a
Prefeitura de Pontalina acerca da licitação e contrato da Máquina de
Varrer rua e que não foi atendido dentro do prazo que estabelece o
Regimento Interno desta Casa. Ronilto disse que por este motivo e
por não achar claro a documentação enviada posteriormente, =
solicitou ao órgão competente auxílio. O vereador disse não ter
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motivos contrários a tal máquina, mas solicitou a documentação
como forma de fiscalizar, que é seu dever como vereador, e que
enquanto não recorreu a um órgão superior não foi atendido pelo
Poder Executivo. Finalizou dizendo que ainda não se manifestou
acerca do conteúdo da documentação enviada pois está sendo bem
analisado e assessorado juridicamente para assim poder deixar claro
a população de Pontalina. Adiante, o Sr. Presidente cedeu a palavra
ao Vereador José Eurípedes Alves que iniciou dizendo que mais uma
vez precisa falar sobre o Balanço Geral de 2012 ao qual está
causando grandes transtornos e dores de cabeça aos parlamentares.
José disse que mesmo após várias explicações a população não
entende ou fazem questão de não entenderem o que de fato é
inerente a esta Casa Legislativa. O Edil falou que a análise é feita
sobre os saldos e se os bens foram entregues ao gestor posterior da
forma correta na época e que no balanço não consta qualquer
irregularidade que veio a ocorrer e isso não é competência da
Câmara Municipal julgar. José falou que não há conhecimento
desses fatos pois os balancetes mensais não são mais enviados a
Câmara para a apreciação após a Lei da Ficha Limpa. O parlamentar
disse que o que ficaram sabendo sobre as irregularidades daquela
gestão são somente “disse me disse” e não é isso que o Tribunal de
Contas envia para ser analisado. José disse estar a disposição de
qualquer cidadão ou autoridade que ainda tenham dúvidas sobre
esta questão pois toda a documentação se encontra na cede do
Poder Legislativo e podem conferir. O vereador disse quer agido
dentro da legalidade e coerência para com seu posto de relator e
ainda falou que nenhum dos edis estão aqui para brincadeira. Nessa
hora a Vereadora Joana D'arc solicitou uma parte ao qual lhe foi
cedida. Joana disse ter ficado bem admirada sobre a repercussão
que esse balanço tomou já que 10 edis conferiram o parecer do
Relator José Eurípedes que estava claro e preciso acerca desse
balanço. A vereadora disse que esse balanço já trouxe e ainda está
trazendo grandes aborrecimentos aos edis pois fica parecendo que
os parlamentares não entendem o que estão fazendo, mas ninguém
consegue enxergar os estudos e trabalho que há por trás de cada
análise como esta. Joana disse que sobre isso tudo que contam que
aconteceu, não cabe aos vereadores julgar essa questão, isso é para
um outro órgão competente a isso e o que competiu aos vereadores
foi analisado da melhor forma possível. Joana finalizou ressaltando
que não está naquela cadeira brincando que trabalha, ela está-.)
lutando dia após dia para melhorar a vida dos cidadãos de Pontalina. ,
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Continuando, José Eurípedes explicou mais uma vez que de acordo
com a Constituição Federal da Republica e o Regimento Interno
dessa Casa há um prazo de 60 dias para a apreciação dos balanços
gerais assim que chegam a Câmara ao qual esse em questão chegou
em outubro de 2016, após esse período o balanço já está prescrito e
assim, aprovado, mas mesmo assim o Presidente achou pertinente
que esse balanço passasse pelo plenário. Sobre o balanço ter
chegado a Câmara na primeira vez rejeitado, José explicou que o
gestor ou ex-gestor tem mais cinco fases para recorrer e apresentar
novas documentações e na última fase o Sr. Jurandir Augusto
conseguiu que o parecer fosse mudado, e segundo o vereador, isso
acontece muito. Foi solicitada ao Edil uma parte pelo Vereador
Wemerson Werler ao qual foi lhe cedido. Wemerson falou sobre sua
admiração pelo vereador José Eurípedes e pelo grande trabalho por
ele prestado como relator. O edil falou que já houve aprovações de
balanços com as mesmas ressalvas do balanço de 2012 e não
causou todo esse transtorno e que se for questionar esse deve-se
questionar todos os aprovados anteriormente. Wemerson ainda
contou que na gestão do ex Prefeito Jurandir Augusto ele perdeu seu
emprego na Prefeitura e passou dificuldades com sua família e nem
por isso ele votou contrário porque o voto dele não é pessoal e sim
profissional. Outro ponto levantado pelo parlamentar é sobre várias
informações seguradas pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura que
são usadas para denegrir essa Casa de Leis. Wemerson finalizou
dizendo acreditar no Tribunal de Contas do Estado e na capacidade
de cada um que lá exerce suas funções. Continuando, o vereador
José Eurípedes para finalizar disse que o Poder Legislativo em todas
as suas esferas está atualmente desacreditado pela população e que
as pessoas não olham mais se há políticos sérios e que trabalham
com dedicação em busca do melhor para seu povo. José disse que
sabe que há pessoas honestas no meio político e que estas pessoas
não podem ser comparadas com os corruptos que mancham a
Amagem do País. O edil ainda citou sobre as acusações nas redes
sociais de que os vereadores dessa Casa recebem alguma regalia
para votar os projetos, mas afirmou que essas pessoas que proferem
esses absurdos não vão as Sessões, não buscam explicações dos
projetos, não debatem melhorias com os vereadores e assim é bem
fácil acusar. José encerrou dizendo que tem total consciência de que
esta Casa Legislativa vem buscando trabalhar dentro da legalidade. |
Adiante, o Sr. Presidente passou a palavra a Vereadora Marlêne-.
Lopes que afirmou que sobre esse balanço geral,
a não irá mais se —
eres esse assunto, mas gostaria de fazer dois convites aos
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manifestar porque o tempo é encarregado de tudo e de trazer a
verdade. Marlene disse não se arrepender do pedido de vista sobre
o balanço, muito menos se arrepende de pedir a anulação da ata
daquela sessão pois segundo ela houve coisas muito graves naquela
época a qual não cabe mais a ela dizer. A vereadora pediu mais uma
vez respeito por parte de seus colegas sobre seus posicionamentos
e que não condena nenhum dos demais edis pois cada um vota de
acordo com seu entendimento. Marlene disse que acompanhou de
perto o que aconteceu em 2012 e foi muito bem assessorada
juridicamente para fazer tais pedidos naquela sessão. Nessa hora o
Vereador José Eurípedes pediu uma parte ao qual lhe foi cedido,
onde José explicou não estar discutindo sobre os pedidos da nobre
vereadora e sim sobre o conteúdo do balanço geral ao qual ele
estudou e tem total autonomia para explicar. José ainda disse que se
dentro do balanço houvesse qualquer irregularidade dessas que a
vereadora tanto aponta, com total certeza o balanço geral teria sido
rejeitado. Continuando, Marlene voltou a dizer que contra fatos não
há argumentos e como o balanço veio da primeira vez rejeitado pelo
TCM e após sumir foi entregue no Tribunal e modificado por um
relator que deu seu voto político ele não deveria ter sido aprovado
pela Câmara devido a tantas coisas sérias que aconteceram.
Marlene ainda disse que a vista do balanço ela solicitou a pedido do
Prefeito Milton Ricardo, pois foi ele quem arcou com todas as
irregularidades deixadas pelo antigo gestor. José Eurípedes a
interrompeu dizendo que seu parecer foi analisado de acordo com o
teor do balanço geral e não pelo que o povo comenta nas ruas.
Marlene rebateu dizendo que uma hora ou outra deve-se bater de
frente com o Tribunal sim, não se pode concordar com tudo. Após
uma breve discussão, o Presidente Sr. Noedson interrompeu e pediu
para que os edis respeitassem a vez da palavra franca de cada
vereador. Marlene então finalizou que o problema do balanço geral
do atual Prefeito não pode ser comparado com a gestão de 2012,
pois os erros foram em decorrências de datas e que encerrava ali
vereadores, o primeiro sobre a festa no Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, e o segundo a pedido do Prefeito informar que agora há
atendimento dentário no Posto do Setor Frei Valter após as 18h para
os trabalhadores de confecções ou demais serviços que não podem
se ausentar de suas tarefas. Adiante, o Sr. Presidente solicitou-ao —
seu Vice Wemerson que ocupasse sua cadeira para que ele”
proferisse algumas palavras na tribuna. Noedson iniciou dizendo que /
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estava em casa pensando sobre tudo que seu colega vereador José
Eurípedes disse e é muito preocupante como o sistema político
brasileiro e a forma como se vê a política no Brasil ultimamente.
Segundo o Presidente, a tecnologia ajudou muito a informatizar a
população, mas de certa forma trouxe coisas ruins. Noedson disse
que as pessoas atrás de seus celulares e computadores precisam
lembrar que além de vereadores eles são cidadãos, pais ou mães,
possuem família, deveres como cidadãos, problemas e muitas vezes
deixam suas questões pessoais para resolver problemas da
sociedade ao qual foram eleitos. Noedson contou como conheceu
cada um de seus colegas vereadores assim que se mudou para
Pontalina na década de 80 e disse admirar cada um pelos cidadãos
que são. O Presidente disse ficar bastante decepcionado porque
todos eles fazem uma boa política, em prol da população com
vontade de servir da melhor forma possível a comunidade. Noedson
ainda fez questão de lembrar que o último aumento de salário que os
vereadores pontalinenses receberam foi no ano de 2012, portanto a
sete anos não há reajuste no salário e ninguém vê nenhum vereador
reclamando disso nas ruas. Noedson disse que há sim pessoas que
querem tirar proveitos da política, mas que também há grandes
pessoas, honestas e trabalhadores por todos os municípios desse
País e que em Pontalina, nesta Casa Legislativa há 11 cidadãos de
bem que lutam pelo crescimento dessa cidade. Adiante, o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Wemerson Werler Vieira
que iniciou sua fala na tribuna dizendo estar bastante preocupado
com os rumos que essa Casa de Leis pode vim a tomar. Wemerson
disse não estar defendendo gestão de ninguém até porque em 2012
ele não era vereador, mas a questão que o seu colega Ronilto
levantou em plenário é pertinente pois deve-se fiscalizar o dia a dia,
não o que já passou. O vereador disse que quem esteve nesta Casa
de Leis em 2012 assim como a Vereadora Marlene é quem deveria
ter fiscalizado naquela época. Wemerson disse que mesmo que esse
balanço geral seja tão polêmico ele não pode acusar uma pessoa
baseado apenas em palavras. O edil disse que nunca viu uma
Câmara votar tanto balanço geral como a de Pontalina e são tantas
||gestões passadas para fiscalizar e as vezes não fiscalizam a gestão
atual como deveriam. Wemerson levantou a questão sobre as
insulinas do SUS de péssima qualidade, assim como vários outros
medicamentos da Farmácia Pública ao qual deveria se investir muito
mais e ainda pediu para a atual gestão o desmentir se ele estiver”
falando inverdades. O vereador ainda citou sobre as obras paradas
pá | WEMERSON WERLER VIEIRA
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da Prefeitura e que quando convocou o engenheiro para comparecer
em plenário ele só enrolou nas suas respostas e agrediu verbalmente
o vereador. Wemerson falou que o balanço geral de 2017 está na
Câmara para ser apreciado e ele já conferiu o teor desse balanço e
pode afirmar que há dois itens errados e que a partir de agora vai
começar a questionar sobre tudo. Ainda convidou todos os edis para
se reunirem as quartas-feiras para estudarem esse balanço pois ele
tem certeza que pode achar mais erros. Para finalizar Wemerson
disse ter ficado perplexo com a atitude de querer anular uma ata,
documento tão importante onde não há como voltar atrás do que foi
dito. Adiante, o Sr. Presidente cedeu o direito de réplica a Vereadora
Marlene que só explicou que na época não fiscalizou sobre o balanço
geral de 2012 porque ela não teve conhecimento do seu teor já
quando antes de chegar a mesa ele sumiu e quando ele reapareceu
já no tribunal não tiveram mais acesso a ele. Já que nenhum dos edis
desejaram mais usar a palavra o Sr. Presidente declarou encerrada
a Sessão determinando ao Secretário que lavrasse esta, que após
lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas autoridades
competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https:/Awww.youtube.com/watch?v=bo9YULZUPOw
Site Oficial:
http:/Awww. pontalina.go.leg.br/prócesso-legislativo/sessao-plenaria
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
E
Pá po
A, VICE-PRESIDENTE
a /
A/
EDMAR FERREIRA DO CARMO
1º SECRETÁRIO
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JOSÉ EURÍPEDES ALVES
2º SECRETÁRIO
/ fuer E
TO DA SÍLVA E SOUZA
VEREADOR
JOANA e
VEREADORA
ADAL
, E Eli: C/ /
AOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
LAURO FERNANDES CORREIA
VEREADOR
MARLENE ALVES LOPES PINTO
VEREADORA
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR
)
edme/
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