sessao nº 36

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Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de
2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joana D'arc de Godoi, Joaquim Fernandes dos Santos,
Jurandir Resende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira.
Verificando o “Quórum” legal, o Sr. Presidente pediu a Vereadora
Joana D'arc de Godoi que fizesse a oração. Posteriormente, o
Presidente determinou ao Secretário que fizesse a Leitura da
Síntese da Ata da 35º Sessão Ordinária ao qual foi APROVADA.
Com a palavra, o Sr. Presidente usando o Momento da Presidência
parabenizou o ex Vereador “Nenzinho” que estava presente em
plenário por sua vitória na eleição para Conselheiro Tutelar e
parabenizou também os demais vitoriosos. Ainda, o Sr. Presidente
pediu para que todos os edis e os cidadãos presentes se
levantassem para que fosse cantado parabéns para o Vereador
Joaquim Fernandes que fizera aniversário no dia posterior a esta
sessão. Adiante, deu início a Ordem do Dia determinando que o
Secretário fizesse a Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e
Economia e Títulos, Medalhas e Diplomas sobre o Projeto de
Decreto Legislativo nº006/19 de autoria do Vereador Wemerson
Werler Vieira que “Concede medalha ao Sr. Samuel Martins
Batista”. Os pareceres foram colocados cada um por sua vez em
discussão e votação, sendo APROVADOS. Na sequência, foi feita a
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; Finanças, Orçamento e Economia e Títulos,
Medalhas e Diplomas sobre Projeto de Decreto Legislativo
nº007/19 de autoria do Vereador Wemerson Werler Vieira que
“Concede título honorífico a Senhora Walkyria Helena Romano
Campos de Castro”. Os pareceres foram colocados cada um por
sua vez em discussão e votação, sendo APROVADOS.
Posteriormente, foi feita a Leitura do Requerimento nº011/19 de
autoria do Vereador Noedson Santiago que “Solicita ao DETRAN>-..
spo 44+-que realize uma campanha ou projeto de educação de trânsito “
s por meio de caravana em nosso município de tal modo a
recordar e conscientizar os motoristas e populares da of
A
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necessidade de respeitar as normas de trânsito”. O autor fez suas
explanações dizendo acreditar que todos os colegas vereadores já
tenham recebido reclamações acerca desse assunto. Noedson disse
haver grandes insatisfações e por isso ele buscou a Assessoria
Jurídica que aconselhou que o mesmo buscasse ajuda diretamente
ao órgão competente para a conscientização da população
pontalinense. O vereador afirmou que o objetivo não é multar
ninguém e sim informar e conscientizar a todos. O requerimento foi
colocado em discussão e votação, sendo APROVADO. Adiante, foi
feita a Leitura da Moção de Pesar à família da Sra. Onofra
Gabriela de Faria, de autoria do Vereador José Eurípedes Alves."
Moção de Pesar, APROVADA. Posteriormente, o Sr. Presidente,
mesmo não estando em pauta, cedeu a palavra ao Assessor Jurídico
da Prefeitura de Pontalina, Dr. Ediberto Quirino Pereira, com o
consentimento dos demais vereadores, para esclarecer sobre alguns
pontos referidos na Sessão anterior. O advogado iniciou se
desculpando por não ter havido tempo de se inscrever para a Sessão
daquela noite. Ediberto disse que é sempre muito importante a
presença de um representante do Poder Executivo para que haja
assim uma parceria entre os poderes e harmonia para trabalharem
em prol da comunidade. Ainda, disse que o Executivo está em busca
de melhorias para o município e os vereadores também estão lutando
pelo bem-estar do povo e para ver a cidade cada vez melhor.
Ediberto iniciou então suas explicações acerca das indicações e
requerimentos feitos pelos parlamentares nos últimos meses
afirmando que o executivo busca sempre atender essas solicitações
desde a mais fácil até a mais complexa e quando não conseguem
tentam sempre responder. Ediberto começo falando sobre o
requerimento da revisão da taxa de licença ambiental para os
pequenos produtores ao qual ele acha justa a solicitação do Vereador Í
Edmar, mas a revisão dessa taxa precisa de um estudo bastante
detalhado pois necessita atender alguns critérios estipulados em Lei
e ele compreende que o valor cobrado ao pequeno produtor pode
parecer injusto mas, juridicamente taxa é diferente de imposto não
podendo ser modificada sem estudo e sem modificação na Lei pois
a maioria delas são tabeladas, mas Edibeto afirmou que esse ||
assunto pode sim ser objeto de conversa para amparar o pequeno. |.
produtor. O advogado também falou sobre dois requerimentos Sss==.—
semelhantes, um para o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura /.
e outro sobre o reajuste salarial para os professores, ambos d
autoria do Vereador Wemerson Werler. Sobre os servidores da”
frio
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Prefeitura Ediberto explicou que a Prefeitura de Pontalina, bem como
outras prefeituras, repõe a cada ano a inflação do período e o
reajuste é feito em janeiro, mesmo mês onde o salário mínimo
também é reajustado. O Assessor fez questão de ressaltar que a
Prefeitura paga todos os seus servidores em dias, sem nenhum
atraso e isso é de suma importância até para a disposição do
trabalhador, e ainda citou que até o Estado passou por problemas de
atraso de pagamentos e o município nunca passou por problemas
dessa natureza durante esta gestão. Já sobre o reajuste de salário
dos professores do município, Ediberto falou que a verba do
FUNDEB vem para ser paga 60% em remuneração de professores e
servidores da educação e 40% para gastos e a Prefeitura muitas
vezes ainda tem que ajudar para cobrir o que falta. Edberto falou
também sobre o Plano de Carreira que é Lei e deve ser pago e sobre
o Piso que é obrigatório aos professores que exercem 40h aula
semanais. Contou ainda que alguns professores entraram com ação
na justiça contra a Prefeitura e ganharam, então essa questão deverá
ser paga de qualquer forma. O Vereador Wemerson solicitou a
palavra ao qual lhe foi cedido e disse que o que de fato vem
acontecendo no município e no Brasil todo é um desrespeito com a
categoria. Wemerson falou que a política pública é sempre sobre
saúde, educação e Segurança, mas passou a política se esquecem
de tudo que foi prometido. O edil ainda falou que é um absurdo os
professores terem que entrar judicialmente contra o Poder Público
para receber o Piso que é deles por direito e que não é pago desde
2013. Wemerson ainda mostrou sua indignação no aumento de
27,96% que a assessoria contábil da Prefeitura teve do ano passado
para esse e do aumento de 29,26% para Rodarte Assessoria
Jurídica. O vereador finalizou dizendo: “Os professores de Pontalina
estão com a autoestima lá no pé. Eu acho um desrespeito. A
prefeitura tá pagando em dia? É obrigação. O problema aqui é que
uns estão ganhando salários altíssimos e outros ganhando mixaria.”
Ediberto retornou a palavra e disse respeitar a opinião do Vereador
Wemerson mas, que o que ele disse é mentira e que não iria bater
boca com ele e com nenhum outro vereador. E deixou claro que os
professores P1 não podem passar para P3 sem concurso público.
Após vários burburinhos, o Sr. Presidente interrompeu e pediu para.
que os edis não transformassem aquele momento de explicações em >
debate. Ediberto então apenas disse queexistea Leieelaestásendo
cumprida e o Piso está sendo pago. A Vereadora Joana D'arc Es
solicitou a palavra ao qual lhe foi cedida e lembrou que hoje não AS Ê
/
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haverá problemas com a categoria P1 porque no município não há
mais professores nessa classe. Já sobre a questão da progressão,
Joana falou que durante 4 anos lutou muito para que a Prefeitura
fizesse algo por essa questão e nada foi feito, então através dela foi
feito uma lista de cinco em cinco professores, onde o valor não iria
prejudicar em quase nada a folha de pagamento da Prefeitura e
provavelmente todos os professores teriam recebido até o final do
primeiro mandato. A vereadora ainda falou sobre as indicações e os
requerimentos que são feitos para ajudar o crescimento do município
e devem ser analisados e atendidos sempre que possível. Ainda citou
uma indicação de sua autoria feita para a reforma do banheiro da
Escola Justiniano José Machado que está em péssimas condições.
Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Edmar do
Carmo que em breves palavras questionou sobre a taxa de licença
ambiental ser fruto de uma Lei de 2014 e passar a ser cobrada a
partir deste ano e ainda referente ao que o Assessor falou sobre o
assunto no início do seu pronunciamento Edmar disse que quando
fez o requerimento enviou três soluções pertinentes para a revisão
dessa taxa. Ediberto então respondeu que o mais cabível nesse caso
seria colocar a taxa sobre os hectares e assim ficaria mais justo o
valor. Já sobre o meio ambiente Ediberto disse que foi acordado com
o Ministério Público a realização de um concurso para fiscalizador
dessa questão no município. Sobre o requerimento do Presidente
Noedson Santiago para a criação de um Diário Oficial do município,
Ediberto disse que Pontalina não tem recursos para a criação de um
diário impresso, mas a questão do diário eletrônico é muito pertinente
e poderá ser analisado apesar de ter chegado apenas uma proposta
até o momento. O Assessor Jurídico encerrou sua fala e explicações
dizendo que os requerimentos e indicações são muito importantes
pois é através dessas solicitações que o Executivo tira várias ideias
do que será melhor para a cidade. Ediberto ressaltou que as vezes
tais indicações e requerimentos não são atendidos por vários fatores
principalmente financeiro e que entende que essas solicitações não
são obrigações, mas alerta o Poder Executivo e assim, agradeceu o
tempo para as explicações. Wemerson fez um último pedido ao
Assessor que averiguasse sobre a questão da largura da calçada do
Ginásio de Esportes que, pelo entender do vereador, está contra'o
Código de Postura do município. Ediberto respondeu que no referi
código as calçadas precisam ter 1,80em à 2m e que irá verificar qual “
foi o problema desse calçamento. Assim, o Sr. Presidente agradeceu —
ao Assessor por suas explicações e ao Prefeito Milton Ricardo po
e, WEMERSON WERLER VIEIRA
Ca * NICE-PRESIDENTE
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permitir que o advogado viesse esclarecer essas questões. Não
havendo mais matérias a serem tratadas, o Sr. Presidente deixou a
palavra franca a quem quisesse fazer uso. O único parlamentar
inscrito foi o Vereador Ronilto de Oliveira que usou a tribuna apenas
para manifestar sua alegria ao ver a postura de seu nobre colega
Wemerson Werler pela forma que vem trabalhando e lutando pela
população. Sobre o calçamento do ginásio Ronilto “Diou” ressaltou
que foi um dos primeiros funcionários daquele centro de esportes e
que a reforma pelo qual o ginásio passou deveria ter sido mais
estudado e planejado antes de ser executado. O edil falou sobre o
pedido de um cidadão para haver o projeto de crie o Plano Diretor e,
segundo o vereador, Pontalina precisa desse projeto. Ronilto
finalizou falando da importância dos professores e que eles estão sim
sendo prejudicados pois são eles que passam conhecimentos às
crianças. Noedson antes de encerrar a sessão falou sobre o Plano
Diretor já que Ronilto citou sobre ele em suas palavras e informou a
todos que após analisar com especialistas o primeiro passo será a
realização de uma Audiência Pública para explicar sobre esta pasta,
ouvir a população e também as pessoas que entendem do assunto e
assim ver o que a maioria decidirá sobre o assunto. Já que nenhum
dos edis desejaram mais usar a palavra o Sr. Presidente declarou
encerrada a Sessão determinando ao Secretário que lavrasse esta,
que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas
autoridades competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://Iwww youtube. com/watch?v=bo9YU LzUPOw
Site Oficial:
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
PRESIDENTE
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EDMAR FERREIRA DO CARMO
1º SECRETÁRIO
ILVA E SOUZA
VEREADOR
JOA C DE GODOI
VEREADORA
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VEREADOR
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R REZENDE MACHADO
VEREADOR
LAURO FERNANDES CORREIA
VEREADOR
MARLENE ALVES LOPES PINTO
VEREADORA
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR
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