sessao nº 40

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Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano
de 2019, às 19:00 horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a Presidência o Sr. Noedson Santiago, que foi
secretariado pelo edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joana D'arc de Godoi, Joaquim Fernandes dos Santos,
Jurandir Resende Machado, Lauro Fernandes Correia, Marlene
Alves Lopes Pinto, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira.
Antes da oração, o Sr. Presidente solicitou que fizessem 1 minuto de
silêncio pelo falecimento da Prefeita da cidade de Doverlândia, Sra.
Zilda Rezende Araújo Machado. Verificando o “Quórum” legal, o Sr.
Presidente pediu a Vereadora Joana D'arc de Godoi que fizesse a
oração. Posteriormente, o Presidente determinou ao Secretário que
fizesse a Leitura das Sínteses das Atas da 38º e 39º Sessões
Ordinárias ao qual foram APROVADAS. Após, o Sr. Presidente
utilizando-se do momento da Presidência, convidou o Prefeito Milton
Ricardo de Paiva, que estava em plenário, para compor a mesa junto
aos vereadores. Ainda, comunicou aos edis que haverá Sessão
Extraordinária no dia 04/11/2019 após o encerramento da 412
Sessão Ordinária. Antes de dar início a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente parabenizou antecipadamente a cidade de Pontalina
pelos 81 anos de emancipação política e desejou que o município
continue no caminho do progresso para o bem da população.
Adiante, deu início a Ordem do Dia determinando que o Secretário
fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº076/19 de autoria do Poder
Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pontalina-GO para o exercício financeiro de 2020 - LOA”. Este
Projeto ficou distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e posteriormente, se aprovado, será distribuído às demais
comissões. Adiante, foi feita a Leitura do Projeto de Lei nº077/2019
de autoria do Poder Executivo que dispões sobre “Autoriza o
Executivo a fazer remanejamentos, transposições e
transferências de saldo entre categorias de programação, fontes
de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária Anual para
o exercício financeiro de 2020”. Este Projeto ficou distribuído à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e posteriormente, se
aprovado, será distribuído às demais comissões. Após, foi feita
— Leitura do Projeto de Lei nº078/201% 9 de autoria do Poder.
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para tratamento de câncer ou outras doenças graves”. Este
Projeto ficou distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e posteriormente, se aprovado, será distribuído às demais
comissões. Na sequência, foi feita a Leitura do Projeto de Lei
nº006/2019 de autoria da Vereadora Joana D'arc de Godoi que
“Proíbe taxa de esgoto em locais sem acesso a este serviço”.
Este Projeto ficou distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e posteriormente, se aprovado, será distribuído às demais
comissões. Não havendo mais matérias a serem tratadas o Sr.
Presidente convidou o Contador da Prefeitura de Pontalina, Sr.
Jarbas Antônio de Lima, para falar sobre a publicação do TCM no
Jornal O Popular, referente ao real investimento do município,
atendendo ao Requerimento do Vereador Wemerson Werler Vieira.
O Sr. Presidente ainda informou aos edis que não haveria a palavra
franca e que caso algum vereador quisesse se pronunciar a respeito
do questionamento do Requerimento deveria fazer a sua inscrição. A
palavra foi cedida ao Contador Jarbas que agradeceu ao Presidente
Noedson e demais vereadores pelo convite para prestar esses
esclarecimentos. De início Jarbas fez a leitura de vários documentos
citando valores e outros de modo explicativo aos vereadores e a
população. Após, Jarbas disse que o que o trouxe àquela tribuna foi
para explicar sobre a matéria do Jornal O Popular divulgada a
algumas semanas que deu vários debates nas redes sociais.
Segundo o contador, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
informa ao Jornal de forma superficial onde os leigos não conseguem
entender e ainda criticou o TCM dizendo que como o órgão tem todos
os dados do município disponível deveria divulgar mais
detalhadamente. Jarbas explicou ainda que devido as mudanças no
Governo Estadual e no Governo Federal os repasses aos municípios
ficaram escassos, não podendo assim finalizar várias obras e as
verbas municipais não conseguem fazê-las. O contador lembrou
ainda sobre o Programa “Goiás na Frente” do antigo Governo
Estadual que não repassou toda a verba prometida e por isso a
Prefeitura é quem teve que investir para concluir tais obras. Jarbas
ainda fez a leitura de todos os valores dos investimentos, gastos e
despesas do município de Pontalina, principalmente referentes a
saúde e educação que são as pastas que mais gastam, fora a folha
de pagamento dos servidores. O contador ainda citou uma fala do
Presidente da República Jair Bolsonaro em uma de suas viagens em
que afirmou que se outros países não investirem, no Brasil no ano de |
2020 os ratinieipios que serão prepudipadios, 'Sr. Presidente cedeu =
Es
pai
210
a palavra aos edis que quisessem se manifestar. Wemerson Werler
foi o primeiro a solicitar a palavra, onde agradeceu os cidadãos que
estavam presentes no plenário e também aos que assistiam ao vivo
a transmissão da Sessão. Também agradeceu ao Contador Jarbas
por atender seu Requerimento. Wemerson discordou de algumas
falas do contador e disse que os vereadores são pagos para fazer o
trabalho de fiscalização do Poder Executivo e para solicitar
esclarecimentos à população, que segundo o edil pode até ser leiga,
mas que os vereadores e gestores não podem ser. O
questionamento do vereador foi sobre ter colocado investimentos,
gastos e folha de pagamento englobados e Wemerson ainda disse
que consegue ver uma falha técnica ou na Prefeitura ou até mesmo
no TCM, e disse que quando cita reforma de estradas rurais e compra
de medicamentos, não é investimento e sim manutenção, segundo o
vereador. Depois de manifestar sua opinião Wemerson perguntou:
“Quem emite as informações para o TCM?” Jarbas então respondeu
que o responsável pela contabilidade é ele próprio. E Wemerson o
rebate dizendo que então é ele quem está emitindo essas
informações de forma equivocada. Jarbas questiona ao vereador se,
já que ele está emitindo as informações de forma errada o por quê
do TCM ter aprovado por unanimidade e sem nenhuma ressalva tudo
que lhe fora enviado. Ainda com a palavra, o Vereador Wemerson diz
que a matéria do Jornal O Popular afirma que foi investido em
Pontalina R$ 913.000,00 (novecentos e treze mil reais) e, segundo o
vereador, o contador informou vários valores como investimentos que
já ultrapassou essa quantia. Wemerson explicou para a população
que, muitas vezes, é complicado para os edis analisarem os es
balancetes porque as informações são confusas e são colocados SS
como investimentos o que na verdade são gastos em manutenção. N
Wemerson então perguntou ao contador: “Esse valor de 913 mil reais
que lançaram como investimento equivale ao quê?” Jarbas
respondeu dizendo que cerca de 476 mil reais são de obras e
aproximadamente 437 mil reais foram em materiais permanentes.
Wemerson questiona quais foram as obras e Jarbas responde que
parte da reforma da Escola Airton Senna e parte da revitalização da
Avenida Bahia. O Sr. Presidente questiona Jarbas se a reforma do
Hospital Municipal de Pontalina não entraria nesse valor e Jarbas
responde dizendo que essa reforma equivale ao exercício de 2019 e —.
não do ano passado que é o da matéria do Jornal. Adiante, o Sr. E
Presidente passou a palavra ao Vereador Ronilto de Oliveira que.
questionou o contador sobre os primeiros oito meses do ano de 2018
) o pe À
211
citando os valores que foram arrecadados em cada mês daquele ano,
dizendo o que foram os investimentos e os gastos. Ronilto lembrou
ainda que até para enviarem uma documentação ao qual ele
solicitou, a Prefeitura demorou meses para responde-lo e só
enviaram quando ele solicitou junto ao Ministério Público. O vereador
solicitou ao contador que, se for possível, envie à Câmara Municipal
a documentação de janeiro a agosto de 2018 do que foi gasto e como
foi gasto detalhadamente. Em forma de desabafo, Ronilto “Diou”
disse que cada vereador trabalha da sua forma e trabalha muito pelo
bem do povo e quando ele cobra é visto com maus olhos por muitos.
Jarbas então, explica que dentre essas despesas citadas pelo
vereador, há as chamadas despesas carimbadas que são os gastos
com saúde e educação e que, o percentual destinado a essas pastas
são pequenos então uma parte é paga pela Prefeitura de Pontalina.
Jarbas ainda explicou que não se pode tirar receita da saúde e passar
para a educação, nem vice e versa e ainda falou que a receita do
FUNDEB não consegue pagar nem o salário dos professores do
município. O contador fala que a Prefeitura trabalha para pagar
corretamente tudo que se deve pagar para depois investir, se não
sobrar não tem como fazer os investimentos. O Sr. Presidente ainda
lembra sobre o duodécimo da Câmara Municipal e Jarbas diz que a
devolução dessa verba ajuda muito a Prefeitura. O contador a modo
de curiosidade levantou a receita das cidades vizinhas a Pontalina e
informou que a receita do município está acima apenas da cidade de
Edealina. O Sr. Presidente então, cedeu a palavra a Vereadora
Joana D'arc que apenas pediu para que o contador sanasse uma
dúvida que veio durante as explicações e a deixou confusa. Joana =.
perguntou se a folha de pagamento é vista como investimento e N
Jarbas respondeu que não, pois são classificadas como custeio. SN
Joana então solicita ao contador que, de modo explicativo e de fácil WS
entendimento à população, ele fale a diferença de custeio e
manutenção para investimento. Jarbas então sugere o exemplo de
uma casa que, se passar por reformas será classificada como
manutenção ou custeio, mas se for construir algo que eleve e valorize
a casa será um investimento. O Vereador Wemerson solicita
novamente a palavra para dizer que sua dúvida ainda persiste em
relação a folha de pagamento. Ainda, citou sobre a cooperativa dos
médicos e enfermeiros de Pontalina que, ao seu modo de ver, entra
como manutenção. O edil ainda falou que Jarbas está se confundindo —
durante suas falas e consequentemente confundindo quem o assiste, “
png sia do cita sobre o asfalto do Setor Silvio Manoel e
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o valor de 1 milhão de reais gastos na Escola Airton Senna, porém
esses investimentos não entraram no ano de 2018. O Sr. Presidente
então, usa a palavra para dizer que a reforma das estradas rurais
sendo investimento ou custeio não importa, o que de fato deve ser
enaltecido é que foi feito e a população está usufruindo. Mas,
segundo o Noedson, se a estrada está intransitável, as pontes
quebradas etc., e o dinheiro está disponível para isso, mas não é
feito, ai sim importa. O Presidente ainda disse: “A reforma da Escola
Airton Senna está lá, pronta, não me interessa se foi custeio ou
investimento, só me importa se a obra foi realizada. Por esse motivo
não me preocupei com as informações do TCM pois sabemos onde
está sendo feito o que necessita para a melhoria do bem-estar da
população”. Adiante, a palavra foi cedida ao Vereador José
Eurípedes Alves que iniciou dizendo que esse debate só mostra que
a maioria pensa que a Prefeitura é uma máquina de fazer dinheiro.
José disse que o contador mostrou a todos as receitas das cidades
vizinhas que são menores que Pontalina e que em questão de
valores recebem mais. Está previsto para o ano que vem mais de 17
milhões de reais para ser gastos apenas com a saúde municipal e
segundo o vereador, a população precisa saber o quanto o município
gasta com saúde e educação. José Eurípedes ainda explica que a
cidade é como uma família de muitas pessoas, onde são priorizados
os pagamentos de água, energia e supermercado, uma roupa ou um
sapato para o filho se adquirido se sobrar dinheiro e assim é a
Prefeitura de Pontalina e, segundo o edil, a população precisa
entender isso. José finaliza dizendo ficar admirado que nesta Cara
R JN,
de Leis durando dois anos ninguém questionou nada, mas agora =:
faltando apenas um ano para as eleições municipais se questionam |
até o porque dos mosquitos baterem as asas e que o modo de ver do
vereador é que essa mudança de trabalho deveria ter acontecido em
2017 e não em 2019, o que pra ele é apenas um ato politiqueiro. A
Vereadora Joana questiona José Eurípedes do por quê ele achar que
a mudança não pode começar agora e José responde que a função
atribuída aos vereadores é de fiscalizar durante os 4 anos e não
apenas em 2 anos e não se deve mudar a conduta por conta de
eleições. Joana rebate e diz estranhar a conduta de seu colega
vereador que, segundo ela, agia totalmente diferente nos dois
primeiros anos desse mandato. José responde que não está
atacando como alguns vereadores e Joana rebate que ele é-o-
vereador que mais ataca dentro dessa Casa de Leis. A pala
retorna ao Vereador Wemerson que, com grande respeito ao seu |
X
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colega José Eurípedes, diz que ele desconhece que em 2017 e 2018
Wemerson cobrou da gestão ao qual o persegue de forma incansável
e as falas do José o encabula. Vemerson diz estar muito preocupado
com a Prefeitura de Pontalina pois o índice de folha este é ano de
54% e a tendência é que a arrecadação caia no próximo ano e,
segundo o edil, se não tomarem providencias o mais rápido possível
em 2020 terá que demitir até servidores efetivos para adequar a essa
problemática. Wemerson diz que o grande problema da Prefeitura
são os prestadores de serviço e terceirizados pois o aumento é muito
grande de um ano para o outro, um exemplo é a Rodarte Consultoria
que de 2017 para 2018 teve um aumento de 27%. O Sr. Presidente
passou a palavra para o Vereador Lauro que apenas disse ter sido
eleito como opositor do Prefeito, mas que desde o primeiro ano de
seu mandato trabalha da mesma forma, seguindo o que acha certo e
votando contrário ao que não acha benéfico à população, e deu como
exemplo os três anos que votou contra o projeto de parceria com o
sindicato rural para a realização da expoagro. Finalizou dizendo que
está nesta Casa de Leis para ajudar o povo de Pontalina. Ronilto de
Oliveira solicita mais uma vez a palavra para dizer que as opiniões
se dividem e muitas vezes há falas contraditórias por parte de alguns
edis. Ronilto diz ter trabalhado durante dois anos acreditando que as
coisas poderiam melhorar e confiando em várias promessas que não
foram concretizadas e, segundo o vereador, se alguém pode julgar
sua conduta por ter mudado seu modo de trabalho é o povo, não
outros edis. Ronilto “Diou” diz: “Se é politicagem ou não, quem irá
julgar é o povo, agora ser julgado pelos meus colegas de trabalho me
deixa bastante triste pois não esperava isso de nenhum dele.” O
vereador ainda lembrou que este é seu primeiro mandato e que ele
descobriu que atrás dos bastidores as coisas são totalmente
diferentes do que é mostrado a população e afirmou ter total direito
de fiscalizar o que o Prefeito faz em sua gestão. Para finalizar, o Sr.
Presidente cedeu a palavra para o contador Jarbas finalizar sua
participação em tribuna. Jarbas mais uma vez falou sobre os
municípios que possuem receita maior que Pontalina e muitos deles
enviam pacientes para tratamentos médicos no município sem
nenhuma contrapartida. Falou ainda sobre os gastos com posto de
combustível que no último ano houve uma variação de preço em
todos os postos. E sobre a fiscalização dos vereadores, Jarb À
que as contas estão na página da Prefeitura e do TCM e devem»
fiscalizar mesmo. Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente
agradeceu ao onpaor Jarbas por sua participação e concedeu ao | U
214
Prefeito Milton Ricardo de Paiva alguns minutos. Milton afirmou que
o dever dos vereadores é mesmo fiscalizar e fazer o elo entre
população e Poder Executivo. Ainda, disse ter a consciência tranquila
em questão ao seu trabalho e garantiu a todos que, mesmo com as
limitações, ele fará o melhor como sempre fez. Milton finalizou
convidando a todos para as festividades dos 81 anos de
emancipação política de Pontalina que terá inicio com a missa na
Matriz Santa Rita de Cássia, as 08h. Assim, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão determinando ao Secretário que
lavrasse esta, que após lida, discutida e achada conforme seguirá
assinada pelas autoridades competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=bo9YULZUPOw
Site Oficial:
http://www. pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria
WEMERSON WERLER VIEIRA
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EDMAR FERREIRA DO CARMO
1º SECRETÁRIO
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LAURO FERNANDES CORREIA
VEREADOR
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MARLENE ALVES LOPES PINTO
VEREADORA
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR