sessao nº 20

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Ata da vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de
2017, às 19:00horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a presidência a Sra. Joana D'Arc de Godoi, que foi
secretariada pelos edis: Wemerson Werler Vieira, 1º Secretário, e
Lauro Fernandes Correia, 2º Secretário. Composta a mesa a Sra.
Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, José Eurípedes Alves,
Jurandir Rezende Machado, Renato Cassimiro de Almeida e Ronilto
de Oliveira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra. Presidente pediu
ao edil José Eurípedes que realizasse a oração, realizou colocando
as intenções a saúde do colega, edil Noedson. Deu início a
presente sessão, fez a abertura do expediente, a Sra. Presidente
pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior, após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada.
Após, pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Ofício 55/17 da
Secretaria de Meio Ambiente. A seguir, pediu ao 1º Secretário que
fizesse a leitura do convite da Escola Zilda de Abreu. No momento
da presidência, a Sra. Presidente cumprimenta a todos, informa aos
colegas que para aderirem ao plano de saúde pelo Ipasgo basta
apenas que eles se desloquem até uma agência, que lá será
informado a documentação necessária e eles poderão aderirem ao
plano que desejarem. Pede a colaboração de todos para doarem
arroz e macarrão, ingredientes que serão utilizados na confecção
— do Tapete de Corpus Christi da Câmara Municipal de Pontalina no
Th au
dia 15 de junho. Após, deu início a Ordem do Dia, determinou ao 1º
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº. 013/2017.
autoria do Poder Executivo que "Bs julamentáãro disposto no artigo
é MO
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102 da Lei Orgânica Municipal e Institui Plano de Apoio do Produtor
Rural de Pontalina e dá outras providências.” Foi distribuído as
comissões competentes. Posteriormente, foi feita a leitura do
Projeto de Lei nº. 008/2017 de autoria do Poder Executivo que
“Altera a Lei Municipal nº. 1.239/09 que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal e cria a Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer e dá outras providências.” Foi colocado em
discussão, votação final, sendo aprovado. A seguir, foi feita a leitura
da dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, sobre o Projeto de
Lei nº. 006/2017 de autoria do Poder Executivo que “Modifica a Lei
Municipal nº. 783/94 que dispõe sobre o parcelamento do solo de
Pontalina e dá outras providências” Foram colocados em
discussão, votação, sendo aprovados. Ato contínuo, foi feita a
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2017 de autoria do
edil Wemerson que “Concede Diploma Dona Florípes Maria do
Carmo ao senhor Hélio Batista da Silva e dá outras providências.”
Foi colocado em discussão, votação final, sendo aprovado. Logo
após foi feita a leitura do Projeto Decreto Legislativo nº. 002/2017
de autoria do edil Wemerson que “Concede Diploma Dona Florípes
Maria do Carmo ao senhor Antônio Henrique Rosa e dá outras
providências.” Foi colocado em discussão, votação final, sendo
aprovado. Em seguida foi feita a leitura da Indicação nº. 081/2017 /
de autoria da vereadora Joana D'Arc de Godoi requerendo ao
— Prefeito a construção de um “meio fio no Setor Pontal Park”, foi
SA fa vp cat em discussão, votação, sendo aprovado. Após, foi feita a
oi leitura da indicação nº. 082/2017 de autoria do edil José Eurípedes
que requer ao Prefeito “o cumprimento da Lei Complementar nº.
008/2014 de 30 de dezembro de 201; » instituída pelo Código de
Sha
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Posturas do Município que trata da higiene dos terrenos”. Foi
colocado em discussão, votação, sendo aprovado. Não havendo
mais matérias a serem tratadas, a Sra. Presidente deixou a palavra
franca aos vereadores que quisessem fazer uso. Lauro faz uso, fala
primeiramente sobre seu pai, que foi um homem simples e sábio no
qual se espelha, principalmente em ajudar aqueles que mais
necessitam. Isto o fez se abster na votação sobre a criação da
Secretaria de Esportes, juntamente por uma entrevista concedida
pelo Prefeito na rádio local, na qual ele afirma que diversos pais de
família estavam o procurando em busca de emprego, mas que não
podia atendê-los por impossibilidade financeira da Prefeitura.
Confessa que isso o fez refletir. Há 2 anos a Secretaria de Esportes
foi extinguida pelo próprio Prefeito e agora a cria novamente com a
justificativa de ser uma busca de recursos. Entretanto, diz que fica
evidente que não há a necessidade dessa criação para angariar
verba, como é o caso do município de Morrinhos, no qual o esporte
está muito bem e não possuem Secretaria de Esportes. Em
Pontalina, ele conta que o esporte também está bem, está sendo
realizado grandes trabalhos, como do colega Renato com o time
CAP no estádio. Fica preocupado com a recusa de emprego destes
pais de família, vendo a secretaria ser criada para beneficiar a
cunhada do Prefeito, enquanto eles estão passando por
dificuldades. Wemerson fez uso da palavra, agradece a presença
de todos, em especial ao seu amigo e aluno Tiago. Sobre a
Secretaria de Esportes, diz que refletiu bastante, e por todo esse
período para a sua aprovação ele e sua família sofreram constantes
ameaças. Conta que votou favoravelmente não por medo, mas que
a partir deste momento possuirá um mecanismo para lutar pelo=
esporte em nossa cidade. Fala que se não votasse e se o não.
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esporte desse certo iriam o culpabilizar. Compromete a cobrar por
mudanças. Conta que após ingressar na política carrega um grande
peso nas costas, muitos julgam os políticos como desonestos eos
taxam desta forma, isso o entristece, mas apoia-se em seus
familiares e amigos. Agradece também aos funcionários desta
Casa, com os quais possui um relacionamento saudável e
amigável, que o incentiva a ir trabalhar. Fala sobre a dificuldade de
exercer sua função, pois se trilha caminhos e opiniões diferentes é
alvo de crítica, o que o faz desacreditar na democracia. Conta que
idealizou projetos, um seria os Pratas da Casa, assim, onde for
investido dinheiro público deverá ser obrigatório a presença de
artistas, cantores, rádio e mídia local, como no caso da pecuária,
valorizando as pessoas de nossa cidade. Outro seria sobre o
retorno do Executivo em 30 dias acerca das indicações feitas pelos
edis. Nesse retorno seria explicado se irá ou não realizar as
solicitações enviadas, seria uma maneira de possibilitar um
respaldo dos vereadores a população quanto aos pedidos feitos e
proporcionando maior seriedade as indicações feitas por eles. José
Eurípedes faz uso da palavra, diz que iniciou a sessão anterior
pedindo a limpeza dos lotes baldios no setor Pontal Park. Mas que
no decorrer da semana analisaram o Código de Posturas do À
Município e encontraram respaldos de fazer a solicitação desse
serviço perante a Prefeitura. Conta que já se passaram tempo
suficiente para que os donos dos lotes providenciassem a limpeza |
Spa Cp “dos seus, e a Prefeitura está resguardada em fiscalizar, notificar e
Pre ” | aplicar as devidas providências. É uma forma de manter a cidade |
limpa, isenta de doenças e proporcionando maior segurança.
Analisaram ainda maiores localidades com esse problema e pede
para incluí-los em sua Nil Fala no que conversou com o
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profissional responsável por esta questão, e que este o garantiu que
até o próximo mês o serviço será regularizado. Remete sobre as
caçambas, que a população está burlando a lei que trata sobre elas,
e depositando o lixo nas ruas, requer maior fiscalização. Sobre a
aprovação da Secretaria de Esportes, diz que foi o relator do
parecer favorável da Comissão de Finanças, utilizou O prazo
máximo concedido pelo Regimento Interno, e nesse período ainda
houve uma suspensão a pedido do Ministério Público. Fez uma
análise das condições financeiras da Prefeitura, que após foi
solicitado ao Prefeito que realizasse o pagamento do piso dos
professores, verificasse a questão do plano de carreira dos
secretários e auxiliares de secretaria e retorno do fornecimento do
almoço aos médicos e funcionários no Hospital Municipal. Entraram
em acordo, pois sabia que a Secretaria seria aprovada de qualquer
maneira, mesmo que posteriormente, de outra forma, seu intuito
seria concluído. Afirma que votou favoravelmente para ajudar
nessas questões e que foi garantido que no mês de agosto seria
solucionado as correções salariais. Fala ainda sobre o projeto
distribuído as comissões, sobre o Plano do Produtor Rural. Diz que
não é a primeira vez que este projeto vem até esta Casa para ser
analisado, que anteriormente ele tratava sobre o pagamento do
serviço prestado dentro das propriedades, o qual se posicionou
contrário, principalmente por existirem em nosso município
pequenos agricultores e pecuaristas que não conseguirão arcar
“eom este gasto caso necessitem do serviço. Garantiram que seria
+, fis “/masificado mas retornou apenas com a retirada de uma tabela, o
objeto principal ainda permanece. Pede que seja feita uma emenda
na qual resguarde o pequeno produtor, caso contrário, irá trabalhar -
contra a aprovação deste projeto. Ronilto; faz aparte, questiona o
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edil José Eurípedes acerca dos lotes sujos possuírem como
proprietário imobiliárias, como atualmente possui bastante em
nosso município, se esse critério também se estende a este caso.
José Eurípedes responde dizendo que a lei é clara, não protege
ninguém, independente de quem for o lote a responsabilidade
recairá sobre o dono. Jurandir faz uso, cumprimenta a todos, diz
que a presença da população sempre é importante, principalmente
dos jovens, os quais são o futuro, os sucessores. Agradece ao
Prefeito, pois na primeira sessão fez uma indicação solicitando a
construção de uma calçada em frente ao Zebrão Diesel e ela foi
feita. Diz que isso é uma questão importante, pois já era um
problema de gestões antigas e nesta foi solucionado, além de
proporcionar maior segurança aos moradores deste região. Já que
nenhum edil desejou mais usar a palavra, a Sra. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, determinando ao 1º:
Secretário que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada
conforme seguirá assinada pelas autoridades competentes.
n
J A D'AR DOI
PRESIDENTE E se
= se
EDMAR FERREIRA DO CARMO
VICE-PRESIDENTE
WEMERS WERLER VIEIRA
1º SECRETÁRIO
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ADALBERTO DA SILVA E SOUZA
VEREADOR
JOAQ IM FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
REZENDE MACHADO
NOEDSON SAN AGO DA SILVA
VEREADOR
>>
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
VEREADOR
2
a
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR