sessao nº 30

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Pontalina Goiás, aos 31 (trinta e um) dias do mês de
agosto do ano de 2020, às 19:00 horas, em sua sede,
situada na Praça Justo Magalhães, sob a Presidência do
Sr. Noedson Santiago da Silva, que foi secretariado pelo
edil: José Eurípedes Alves. Composta a mesa o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando
a presença dos edis: Edmar Ferreira do Carmo, Joana
D'arc de Godoi, Joaquim Fernandes dos Santos,
Jurandir Rezende Machado, Renato Cassimiro de
Almeida, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira.
Verificando o “Quórum” legal, o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Ronilto de Oliveira que fizesse a oração inicial.
Adiante, o Sr. Presidente determinou ao Secretário que
fizesse a Leitura da Síntese da Ata da 29º (vigésima nona)
Sessão Ordinária, ao qual foi APROVADA. Durante o
momento da presidência, o Sr. Presidente justificou a falta
do vereador Lauro Fernandes por motivos pessoais. Ainda,
desejou bom regresso ao edil Jurandir Rezende após
passar por procedimento cirúrgico. Após, o Sr. Presidente
determinou ao Secretário que fizesse a Leitura do Ofício |
nº022/GP-2020 para a convocação de Sessões |
Extraordinárias. Adiante, deu-se inicio a Ordem do Dia,
determinando ao Secretário que fizesse a Leitura do
Projeto de Lei nº094/2020 de autoria do Poder
Executivo que “Altera Lei Municipal nº 1.213/08,
aumento de vagas para Professor P-IV”. Este projeto
ficou distribuído às Comissões competentes. Na sequência,
foi feita a Leitura do Projeto de Lei nº095/2020 de
autoria do Poder Executivo que “Fixa as atribuições de
trabalho e requisitos para provimento dos cargos —.
comissionados previstos no anexo único da Lei
Municipal nº 1.239/09, extingue o cargo comissionado
de Coordenador”. Este projeto ficou distribuído as
Comissões competentes. Adiante, foi feita a Leitura do.
Projeto de Lei nº096/2020 de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre “Alterações no PPA-2021”. ) q
Este projeto ficou distribuído às Gomissães competentes.
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Após, foi feita a Leitura do Projeto de Lei nº097/2020 de
autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Pontalina-GO, para o
exercício financeiro de 2021”. Este projeto ficou
distribuído às Comissões competentes. Posteriormente, foi
feita a Leitura do Projeto de Lei nº098/2020 de autoria
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo
municipal promover remanejamentos, transposições e
transferências de saldo entre categorias de
programação, fontes de recurso e órgãos previstos na
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2021”. Este projeto ficou distribuído às Comissões
competentes. Adiante, antes do inicio da palavra franca, o
Sr. Presidente fez algumas considerações em resposta a
questões sobre as funções dos vereadores, devido a
muitos comentários maldosos recentemente. Noedson
disse que muitos cidadãos com falta de interesse e de
conhecimento espalham que os edis trabalham apenas
uma vez na semana, o que não é verdade. O Presidente
falou também que os vereadores não fiscalizam o Prefeito,
e sim as contas do Poder Executivo, acompanhando a
aplicação do dinheiro público. Noedson ainda fez questão
de falar que os projetos distribuídos naquela noite são os
mais importantes para o andamento do município e é de
fundamental importância que os edis estejam atentos a tais
projetos, pois a administração de 2021 depende deles:
“Estamos aqui para discutir, analisar, modificar e corrigir
caso necessário, esses projetos para que a próxima
gestão, independente de quem for o gestor, seja de
sucesso e com benefícios para a população”. Ainda com a
palavra, o Sr. Presidente, em palavras sucintas, falou aos — A
edis, em especial ao Líder do Prefeito, Vereador Renato |
Cassimiro, que recebeu em seu gabinete minutos antes da
sessão a visita de três representantes do comércio de
bares, lanchonetes e similares da cidade para fazerem
algumas reclamações acerca do último Decreto instaurado
no município que não teve nenhuma alteração para essa
classe. Noedson disse de a Jeciamação se faz já que as
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cidades vizinhas que seguiram conforme Pontalina no
primeiro Decreto, já estão com o comércio dessa classe
reestabelecido. E perante a outros comércios do município
que já estão com suas atividades normalizadas, os
comerciantes se sentem prejudicados, pois acreditam que
também podem funcionar seguindo as normas exigidas
pela OMS. Noedson disse entender que esse assunto é
uma questão pública, pois o prestador de serviço precisa
trabalhar para manter seu estabelecimento. O Presidente
finalizou pedindo que o Líder do Prefeito leve até o Poder
Executivo essas reinvindicações para que entrem em um
acordo e assim os comerciantes possam voltar a atender a
população através de seus trabalhos. Não havendo mais
matérias a serem tratadas, o Sr. Presidente deixou a
palavra franca aos edis que quisessem fazer uso. Em
resposta a informação passado pelo Presidente, o primeiro
a usar a palavra foi o Líder do Prefeito, Vereador Renato
Cassimiro que afirmou ter conversado sobre esta questão
com o Dr. Reinaldo, advogado da Prefeitura, que faz parte
do Comitê contra a Covid-19 e o que foi passado é que
essas alterações serão feitas no decreto que entrará em
vigor no mês de outubro. Renato disse se sentir
incomodado com várias situações e a principal é que
devido as cidades vizinhas e a capital do Estado terem
voltado as suas atividades procurando respeitar as normas
estabelecidas, os jovens de Pontalina estão viajando para
essas localidades à procura de diversão em bares e
similares. Outro fato que chama a atenção do Edil é o por
quê dos vereadores não serem autorizados a participarem
das discussões e elaboração dos decretos, já que gue 6 |
vereadores que são cobrados pela população, e estão mais >
próximos do povo. Renato disse que por algumas vezes
procurou membros do Comitê para questionar ou tentar
auxiliar com alguma informação e o edil chegou a ouvir de
um membro que o Prefeito não tem nenhuma autonomia |
sobre o Comitê e suas decisões, e Renato se preocupa
com essa questão e também acredita que tudo que envolve
a população do município deve ser passado pela Câmara.
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Renato finalizou dizendo que não adianta o município
trabalhar sozinho, já que as cidades vizinhas já voltaram a
funcionar da forma adequada para o período de pandemia
e acrescentou que como o comércio de bares, a prática de
esporte nas quadras e ginásios também precisa voltar a
funcionar no município. Adiante, a palavra foi cedida ao
Vereador José Eurípedes disse que deveria ser feito um
ofício direcionado ao Poder Executivo, com a assinatura de
todos os edis para que haja as devidas alterações no
decreto e que o mesmo entre em vigor ainda no mês de
setembro, e não outubro como foi informado ao colega
Renato. José ainda falou sobre os perigos que os jovens
enfrentam tendo que sair de suas cidades para procurar
diversão fora e que esse fato é bastante preocupante. Na
sequência, antes de passar a palavra para outro edil, o Sr.
Presidente desabafou dizendo serem eles os legítimos
representantes do povo, do comerciante, do lojista e cada
vereador precisa estar ciente de como essas decisões
estão sendo tomadas, pois a cobrança da população é em
cima dos edis e nenhum deles estão a par dessas
deliberações. Noedson completou concordando com a fala
de seu colega Renato e confirmou que o Prefeito não tem |
autonomia sobre o Comitê, apenas assina o decreto pronto. |
E os comerciantes que o procuraram não aguentam
esperar mais 30 dias para voltarem às suas atividades e
com o Comitê eles não têm voz. A seguir, Renato explicou
sobre sua fala anterior dizendo que o decreto não precisa
de aprovação do Plenário da Câmara, a questão que foi
levantada é que os vereadores como representantes do
povo de Pontalina, deveriam acompanhar os debates do =...
Comitê já que são eles os que mais sabem do que a (
população precisa. Adiante, a palavra foi cedida ao
Vereador Jurandir que disse ter tentado resolver essa >
questão dos comerciantes de bares e lanchonetes, mas N
ninguém lhe deu ouvidos. O edil disse conhecer N
estabelecimentos que não tem mais condições de voltarem q
a funcionar depois de tantos meses sem poder abrir, e Le
reafirmou que não são os vereadores que decidem sobre
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os decretos, e sim o Comitê contra a Covid-19, que faz e
desfaz da forma como querem. Jurandir também concordou
com a fala de seu colega Renato referente ao perigo que
Os jovens enfrentam nas viagens a procura de diversão em
outros municípios. Adiante, a palavra foi dada ao Vereador
Ronito de Oliveira que se dirigiu ao Líder do Prefeito e
disse que a muito tempo vem dizendo que o Legislativo não
é ouvido. Ronilto falou que tudo que chega à Câmara para
ser analisado e votado, se for para beneficio da população,
o Plenário aprova, mas quando não precisam diretamente
dos vereadores, eles são deixados de lado. O edil afirmou
que se o Executivo tivesse o bom senso de ouvir os
verdadeiros representantes do povo, os vereadores
poderiam ajudar como a população espera. Ronilto ainda
insinuou que os edis deveriam barrar alguns projetos do
Executivo para que o Poder Público enxergassem a
importância que eles têm. Ainda, falou que a cidade já está
funcionando normalmente em praticamente todos os
segmentos, menos o comércio de bares e lanchonetes,
onde muitos estão decretando falência. Na sequência, o
Vereador Renato Cassimiro solicitou uma parte para
Ronilto que lhe concedeu. Renato explicou que Pontalina
tem um Comitê especifico para gerir a questão dos
decretos no município e que não se deve confundir e muito
menos agir com represaria usando das funções dos
vereadores para não aprovar projetos importantes só
porque algo não vai de acordo com seus pensamentos.
Renato afirmou que se deve cobrar e exigir do Comitê, e
não do Prefeito. O edil ainda disse não ser de acordo com
o posicionamento do seu colega Ronilto e também «não —
concordar com trabalhar na base da chantagem e da —
pressão. De volta com a palavra, o Vereador Ronilto disse
que em momento algum usou a palavra “chantagem” em
suas colocações e acredita que barrar um projeto não
significa chantagear o executivo. Ronilto ainda falou que já
passou da hora dos vereadores pararem de serem
“frouxos”, e falou que ele principalmente, tem que ter mais
coragem. Renato Cassimiro voltou a dizer que quando
EA
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procurou o Comitê ouviu de membros que o Prefeito não
tem autonomia para mudar as decisões feitas por eles:
“Cobrar do Prefeito sendo que ele não pode ajudar é perca
de tempo, precisamos cobrar do Comitê nomeado para
isso”, disse Renato. Ronilto então finalizou apenas dizendo
que os decretos não estão acima da Constituição Federal e
que não se deve permitir que meia dúzia decida o futuro
dos comerciantes. Adiante, o próximo a usar a palavra
franca foi o Vereador Wemerson Werler que começou
questionando o porquê que o comercio estava fechando
apenas aos finais de semana se o vírus não tem dia para
ser transmitido. Outro ponto levantado pelo edil foi que se o
decreto é assinado pelo Prefeito, ele tem sim autonomia
sobre o Comitê, a não ser que o decreto seja elaborado e
assinado pelos integrantes do Comitê, somente. Wemerson
disse que a maneira que essa questão foi colocada sugeriu
que o Prefeito foi obrigado a assinar algo que não
concorda. O edil ressaltou o bom trabalho do Prefeito
nesse tempo de pandemia e disse que isso não é uma
critica ao Milton Ricardo e sim ao que foi dito por seus
colegas. Wemerson disse que o Comitê foi criado e é
instituído por pessoas idôneas, precisa observar se há
médicos e pessoas cientificamente capazes de tratar sobre
a covid e sobre as formas de prevenção para a população.
Sobre o comércio de bares e similares, Wemerson disse
que passou da hora de voltar a reabrir, pois o município
precisa movimentar a economia, e com tudo fechado ele já
tem provas de que há até Pré-Candidato a vereador
pagando bebidas alcoólicas para jovens em festas |
clandestinas. VWemerson finalizou dizendo que os edis |
precisam conversar com os integrantes do Comitê para
analisarem o que pode ser feito, mas reafirmou que a sai x
autonomia do decreto é do Prefeito e não da Câmara |
Municipal. Adiante, foi a vez do Vereador Edmar do Carmo
proferir algumas palavras, iniciando | prestando | N
cumprimentos ao Assessor do Professor Alcides, Sr. ANN
Eluilson Alves, que estava acompanhando a sessão. “..
Edmar parabenizou a atitude dos comerciantes que =
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procuraram a Câmara para reivindicar seus direitos. O
vereador disse não concordar com os decretos e acredita
que foram eles os responsáveis por haver o excesso de
aglomerações em casas, fazendas etc. e assim aumentar o
número de casos no município. Edmar disse também
concordar com a fala do seu colega Renato de que os
decretos deveriam passar por análise dos vereadores
porque são eles que são cobrados e muitas vezes xingados
pela população. O edil finalizou dizendo que há várias
formas de seguirem as normas contra a covid nesses
estabelecimentos como distanciamento de mesas, poucas
cadeiras, álcool em gel etc. e assim colocar o comércio de
volta a atender quem aprecia. Adiante, a palavra foi
passada à Vereadora Joana D'arc que iniciou dizendo que
esse assunto é muito sério. Joana falou que sabe o quanto
o Comitê contra a Covid-19 vem trabalhando nesta
pandemia, mas eles precisam ouvir mais opiniões antes de
deliberar. A vereadora sugeriu então ao Sr. Presidente que
convidasse os membros do Comitê e também o Prefeito
Milton Ricardo para que viessem até a Câmara para que
cada vereador pudesse manifestar o que vem ouvindo da
população. Com a palavra, o Sr. Presidente respondeu sua
colega Joana dizendo que sempre é o Poder Legislativo
que propõe discutir e debater sobre determinado assunto e
ele gostaria de ver esse interesse também por parte do
Poder Executivo, para que assim os vereadores possam de
fato ajudar o Chefe do Executivo a tomar tais decisões.
Noedson finalizou agradecendo a presença do Assessor do
Deputado Federal Professor Alcides. Já que nenhum edil
desejou mais usar a palavra, o Sr. Presidente declarou”
encerrada a presente sessão, determinando ao Secretário 4
que lavrasse esta, que após lida, discutida e achada
conforme seguirá assinada pelas autoridades competentes.
Para melhores esclarecimentos acerca da Sessão seguem os links:
Ny
NO
126
Canal Oficial da Câmara Municipal de Pontalina no YouTube:
https://www. youtube. comAwatch?v=bo9Y ULZUPOw
Site Oficial:
http:/Awww. pontalina.go.leg.br/processo-legislativo/sessao-plenaria
WEMERSON WERLER VIEIRA
SAPIENS
) y
EDMAR FERREIRA DO CARMO
1º SECRETÁRIO
A SILVA E SOUZA
VEREADOR
EZENDE MACHADO
READOR
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E —
LAURO FERNANDES CORREIA o
EADOR
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
VEREADOR
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR