sessao nº 22

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Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos catorze dias do mês de junho do ano de 2017,
às 19:00horas, em sua sede, situada na Praça Justo Magalhães,
sob a presidência a Sra. Joana D'arc de Godoi, que foi secretariada
pelos edis: Wemerson Werler Vieira, 1º Secretário, e Lauro
Fernandes Correia, 2º Secretário. Composta a mesa a Sra.
Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, José Eurípedes Alves,
Jurandir Rezende Machado, Noedson Santiago da Silva e Ronilto
de Oliveira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra. Presidente pediu
ao edil Ronilto que realizasse a oração. Deu início a presente
sessão, com abertura do expediente, a Sra. Presidente pediu ao 1º
Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, após lida
foi colocada em discussão, sendo aprovada. No momento da
presidência, a Sra. Presidente cumprimentou a todos, agradeceu
àqueles que contribuíram atraves ua doação Se alimentos para
confecção do tapete de Corpus Christi. Conta ainda que foi enviado
pelos técnicos da Saneago o Parecer contendo informações sobre a
atual situação em nosso Município. Informa que já foi entregue a
Secretária do Meio Ambiente, Sra. Fabiana Borges e que irá
convidá-la para uma reunião na qual conversaram sobre este
parecer. Após, deu início a Ordem do Dia, determinou ao 1º
Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e-
Economia sobre Projeto de Lei nº. 012/2017, de autoria do Poder
Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o DA
Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências” Foram HA
colocados em discussão, votaçã. -sndo aprovados. A seguir, foi
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feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final e Finanças, Orçamento e Economia sobre Projeto
de Lei nº. 018/2017, de autoria do Poder Executivo que “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS
2017) do município de Pontalina e dá outras providências”. Foram
colocados em discussão, votação, sendo aprovados. Ato contínuo,
foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Economia do
Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2017 de autoria do edil
Ronilto de Oliveira que “Concede Título Honorífico de Cidadão
Pontalinense ao senhor Mackson Deyvide de Oliveira Almeida e dá
outras providências”. Foram colocados em discussão, votação,
sendo aprovados. Posteriormente foi feita a leitura do Projeto de
Resolução nº. 005/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre criação no âmbito da Câmara Municipal do Parlamento
Jovem e dá outras providências”. Foi colocado em discussão,
votação final, sendo aprovado. Logo após, foi feita a leitura do
Projeto de Lei nº. 019/2017 de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina
visando a realização da 412 Feira Agropecuária de Pontalina e dá
outras providências.” Foi distribuído as comissões competentes. Em
seguida, foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº. 006/2017 de
autoria dos edis José Eurípedes, Noedson, Jurandir e Wemerson
que “Institui a Comissão de Títulos, Condecorações e Diplomas na
Câmara Municipal de Pontalina e dá outras providências.” Foi
distribuído às comissões competentes. Após, foi feita a leitura da
N Indicação nº. 087/2017 de autoria do edil Wemerson que solicita ao
Prefeito a construção de “Quebra-molas em frente ao Colégio
Estadual Jerônimo Pereira Maia, haja vista que alguns carros
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trafegam em alta velocidade e já ocorrem vários acidentes
envolvendo alunos nessa localidade.” Foi colocado em discussão, o
vereador Wemerson discute, pede ao colega Noedson, líder do
Prefeito que repasse a ele a necessidade de atendimento desta
Indicação. Diz ser professor neste Colégio e vê a importância da
construção deste. Conta que já fez muitas indicações nesse sentido
mas que nunca foram atendidas sob a justificativa que naquela
localidade é uma GO, porém adverte que na Avenida Bahia existem
outros quebra-molas, portanto esta recusa é infundada. A sua
preocupação não consiste apenas nos estudantes ou aqueles que
ali transitam, como também nos veículos que vem de fora, não
estão acostumados e trafegam em alta velocidade. Aguarda
solução. A Sra. Presidente também, discute, pede ao Noedson que
comunique ao Sr. Prefeito o atendimento de alguns pedidos seus,
referentes a redutores e sinalização na Avenida Bahia, um meio de
evitar maiores tragédias. O edil Noedson diz que já discutiu com [o)
Prefeito sobre esta questão referente ao trânsito, e que o mesmo
informou que com a revitalização, a qual ainda não foi concluída,
existem projetos de sinalização. Confessa não possuir grande
conhecimento sobre este, mas us é um ótimo projeto que trará
grandes melhorias. Irá averiguar com o Prefeito o motivo de a
revitalização ainda não ter sido concluída e pedirá agilidade. Foi
colocado em votação, sendo aprovado. Em seguida, foi feita a
leitura da Indicação nº. 088/2017 de autoria do edil Wemerson
solicitando ao Sr. Prefeito que “Coloque lixeiras nas proximidades
de todas escolas municipais e estaduais.” Foi colocado em
discussão, o edil Wemerson discutiu, diz que as lixeiras colocadas
na porta das escolas são bem pequenas, e a quantidade de lixo
dd é bastante grande, este modo não suporta o consumo
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de lixo. Diz que nas escolas estaduais muitos irão dizer que não é
competência do município, sendo errado, pois alunos são
habitantes de Pontalina, e a Prefeitura é competente a prestar
serviço a eles. Além da cidade ficar mais organizada e limpa. Foi
colocado em votação, sendo aprovado. Posteriormente, foi feita a
leitura da Indicação nº. 089/2017 de autoria do vereador Joaquim,
requerendo ao Sr. Prefeito “A mudança da academia da NASF
(Núcleo de Apoio a Saúde Familiar) para o galpão que fia situado
na Feira Coberta (Antiga Secretaria de Educação) que encontra-se
vazio desde que tal secretaria saiu deste local e lá possui um
ambiente com amplo espaço, podendo assim aumentar a
aparelhagem da academia para melhor atendimento dos alunos em
busca de uma melhor qualidade de vida, bem-estar, estética e
saúde, pois o atual local é de pequeno espaço e possui pouca
ventilação.” Foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado.
Não havendo mais matérias a serem tratadas, a Sra. Presidente
deixou a palavra franca aos vereadores que quisessem fazer uso.
Neste momento o edil Wemerson fez uso, agradece aos colegas
que aprovaram o projeto do Parlamento Jovem, é um meio de
incentivar os jovens a se interessarem pela política, a entenderem
melhor, principalmente diante da atual crise, estão desacreditados. E,
Vê uma oportunidade de mudança, em acreditar no futuro. Conta &
que fez uma proposta de projeto e que foi recusado pela assessoria
jurídica, o qual retratava sobre as indicações que são N
encaminhadas à Prefeitura, enfatizaram que não são projetos, mas (N
sugestões e principalmente, não podem gerar gastos públicos. ' x d
Tinha a intenção de retorno pele =acutivo em 30 dias, informando | DN
apenas se as indicações serão ou não atendidas, para respaldarem 1
a popúlação. Afirma que após este parecer jurídico contrário não irá
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mais colocar indicações e votar nas realizadas pelos colegas, diz
que todas as indicações feitas geralmente envolve gasto público,
conclui portanto, que estão trabalhando contra a legislação. Não
está pedindo uma execução das indicações, mas apenas uma
posição. Fala que foi eleito para dar respaldo para a população,
mas que desta maneira confessa ser difícil trabalhar, muitos falam
sobre a desonestidade dos políticos, o que o entristece, pois os
honestos e que luta por melhorias, como ele, são prejudicados. A
Sra. Presidente faz aparte, diz qu=-na tarde em conversa com o
vereador ficou acordado que iria analisar sobre este projeto e
averiguar acerca de sua situação legal. Afirma que se ele for
inconstitucional não há possibilidades de ele ser colocado em
votação, pois, ela e os demais colegas representam o Legislativo,
estão aqui para criar as leis respeitando-as. Wemerson diz que não
está falando sobre a Presidente e a assessoria jurídica. Diz que
possui o desejo de trabalhar, mas que é impedido pela legislação,
que esta impede o trabalho com seriedade voltado ao bem da
população, portanto ela é ceifada de vício. Afirma que retirará o
projeto e o estudará analisando onde está o erro, e tentará
compatibilizá-lo com a legislação. A Presidente diz que apenas
queria esclarecer por mais cedo terem entrado em acordo sobre
+ Verificar o projeto, e ela é uma pessoa que cumpre com tudo que se
compromete e não gosta de demagogia, que não vê necessidade
de falar sobre sua honestidade e trabalho, isso a própria população
irá julgá-la. Wemerson tenta justificar mas a Presidente encerra a
discussão por ter encerrado o seu tempo de fala. Após, José
Eurípedes fala sobre a Criação da Comissão que analisará a
entrega de Títulos, homenagens e diplomas desta Casa. Diz que a ( d
Câmara é
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pessoas que não são merecedoras, que muitas vezes são meios de
bajulação e beneficiar estas. Estavam procurando um meio para
essas honrarias serem feitas de n>do mais decente e limpo, e que
o melhor a ser feito será a aprovação desta Resolução, pois após
esta quem vier a receber será alguém merecedor. Acerca do Plano
Produtor Rural, diz que deve ser para apoiar o micro e pequeno
produtor, estão desamparados pela estipulação da hora máquina a
ser paga, e muitos não possuem condições de arcar com este
gasto. Conta que fará uma emenda ao projeto para isentar àqueles
que comprovadamente não tiverem condições financeiras. Diz que
O projeto entraria em votação nesta sessão, mas isso não ocorrerá
por alguém ter pedido vista, que como foi dito pelo Prefeito a
alguns, que o projeto não está andando e prejudicando os
produtores por sua culpa, declara que agora não é mais de sua
responsabilidade. A Sra. Presidente, diz que um dos vereadores
não está presente e por não estar em pauta na presente sessão,
apenas irá discutir sobre ele em outro momento. José Eurípedes diz
que estava sendo responsabilizado pela paralização das máquinas,
e esclarece que este não é mais de sua responsabilidade. A
Presidente diz que este projeto está virando uma brincadeira,
convida a todos para estarem presentes, pois ela explicará sobre
ele e sua importância para regulamentar o programa. Ronilto faz
uso da palavra, conta que todos os dias conversa com Deus, é Ele
que o sustenta. Diz que Ele está acima de todos os Poderes, é o 4
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superior, é onipresente, onipotente e onisciente e está no controle / D)
de tudo, e sabe tudo o que cada um faz. Fala que eles trabalham o ed
pela população a qual também merece respeito, entretanto, antes
devem se amar e se respeitar. Assuntos resolvidos em gabinetes e/ /
que não irão somar em nada, não devem ser levados para plenário,
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afirma isso como Presidente da Comissão de Ética, a qual lhe dá o
direito de falar dessa maneira. Convida a todos a sempre
presenciarem o trabalho dos vereadores os quais foram eleitos pelo
povo, e lembra que a política já passou, e hoje trabalha por
Pontalina, não foi escolhido pela população para atender caprichos
pessoais e de ninguém, reitera que sempre estará e trabalhará do
lado da verdade e do certo. Edmar faz uso da palavra, fala sobre o
projeto do Plano do Produtor Rural, diz que se considera um
pequeno produtor e sabe das dificuidades pelas quais eles passam.
Afirma ser necessário uma análise detalhada afim de que evite
prejudicá-los, pois é de onde eles retiram o seu sustento. Pelo seu
entendimento, o projeto irá beneficiá-los. Agradece ao Prefeito e
colegas vereadores, pois após reivindicarem, a ponte que interliga a
região que reside foi arrumada. Convida ainda a todos para
prestigiarem uma festa que será realizada no dia 24 de junho em
sua residência, um arraiá, com festival de música e dança, conta
que este é feito a cerca de 2 anos por seu filho, e que neste ano ele
resolver dar continuidade ao evento. Já que nenhum edil desejou
mais usar a palavra, a Sra. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, determinando ao 1º Secretário que lavrasse esta,
que após lida, discutida e achada conforme seguirá assinada pelas A
autoridades competentes. o
pe DE Godoi / )
PRESIDENTE
EDMAR FERREIRA DO CARMO
| VICE- “PRESIDENTE Tl po
WEMERSON WÉRLER VIEIRA
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LAURO [FERNANDES CORREIA
2º SECRETÁRIO
A SIA | E SOUZA
VEREADOR
JOAQUIM: RNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
Ste - ES ds) A]
JOSÉ EURÍPEDE ALVES
VEREADOR
JURANDIR REZENDE MACHADO
VEREADOR
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
VEREADOR
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RENATO CASSIM!IRO DE ALMEIDA
VEREADOR
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RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR