sessao nº 23

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Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina Goiás, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de
2017, às 19:00horas, em sua sede, situada na Praça Justo
Magalhães, sob a presidência a Sra. Joana D'arc de Godoi, que foi
secretariada pelos edis: Wemerson Werler Vieira, 1º Secretário, e
Lauro Fernandes Correia, 2º Secretário. Composta a mesa a Sra.
Presidente declarou aberta a presente sessão, verificando a
presença dos edis: Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do
Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, José Eurípedes Alves,
Noedson Santiago da Silva, Renato Cassimiro de Almeida e Ronilto
de Oliveira. Verificando o “Quorum” legal, a Sra. Presidente pediu
ao edil Noedson que realizasse a oração. Deu início a presente
sessão, com abertura do expediente, a Sra. Presidente pediu ao 1º
Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, após lida
foi colocada em discussão, sendo aprovada. No momento da
presidência, a Sra. Presidente cumprimentou a todos, comunicou
aos edis que haverá duas sessões ordinárias no dia 28 de junho de
para fechar as cinco sessões do mês. Após, deu início a Ordem do
Dia, determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de
Lei nº. 012/2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e .
dá outras providências.” Foi colocado em discussão, votação final, -
sendo aprovado. Ato contínuo, foi feita a leitura Projeto de Decreto
Legislativo nº. 003/2017 de autoria do edil Ronilto de Oliveira que
» “Concede Título Honorífico de Cidadão Pontalinense ao senhor
JL).
E Mackson Deyvide de Oliveira Almeida e dá outras providências”. Foi
colocado em discussão, votação final, sendo aprovado.
Posteriormente, foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de
1)
> su Justiça e ns FRA e Finanças, Orçamento e E <S
conse é
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Economia sobre o Projeto de Lei nº. 013/2017 de autoria do Poder
Executivo que “Regulamenta o disposto no artigo 102 da Lei
Orgânica Municipal e Institui Plano de Apoio ao Produtor Rural de
Pontalina e dá outras providências” O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, foi colocado em discussão,
vereador Wemerson discute diz que a referida Comissão avalia a
constitucionalidade e quanto a isso o projeto se adequa, devido a
isso o parecer é favorável. Que em votação final se posicionará. Foi
colocado em votação, sendo aprovado. O vereador Lauro votou
contra. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado,
porém com abstenção dos edis José Eurípedes e Lauro. Logo após,
foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Economia sobre
o Projeto de Lei nº. 019/2017 de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina
visando a realização da 41º Feira Agropecuária de Pontalina e dá
outras providências.” Foram colocados em discussão, votação,
sendo aprovados, porém com a abstenção do vereador Lauro.
Após, foi feita a leitura da Indicação nº. 090/2017 de autoria do edil
Renato que solicita ao Prefeito a possibilidade de “Molhar todas as
ruas do Setor Silvio Manoel pelo menos 3 vezes por semana, pois
os moradores nesse setor estão sendo prejudicados pelo excesso —
- de poeira.” Foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado.
SD A /Não havendo mais matérias a serem tratadas, a Sra. Presidente
deixou a palavra franca aos vereadores que quisessem fazer uso.
Neste momento o edil Lauro faz uso, fala sobre o Projeto sobre a
Exposição Agropecuária, disse que o analisou e não conseguiu
observar em ie id momento p= de fato para o povo. E se
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a verba é oriunda da Prefeitura, em tese é da população, portanto
ela deve ser a maior beneficiada. Desse modo se posiciona
contrariamente. Fala também sobre o Projeto do Plano do Produtor
Rural, diz que é oriundo da zona rural e que em conversas com os
produtores percebe a dificuldade que eles estão passando,
principalmente com o aumento dos impostos e em contrapartida,
não estão sendo beneficiados, nada está sendo realizada na Zona
Rural, as estradas permanecem em péssimas condições. Não acha
justo, portanto isto justifica seu voto contrário. Wemerson fez uso,
parabeniza o vereador Renato e seu pai pela festa na Taioba, que
foi bastante organizada e admite a dificuldade em realiza-la.
Enaltece esse tipo de evento, que deveriam existir, por iniciativa do
Executivo, maiores investimentos nestas festas, propagando a
cultura de nossa região, traz também maiores benefício a nossa
cidade. Remetendo-se a Presidente, diz que não foi permitido
oportunidade de falar na sessão anterior, mas acrescenta que a
admira bastante, como pessoa, diz ser idônea, e está realizando um
excelente trabalho. Esclarece que na última sessão, pela forma
como foi dito ficou subentendido que ele a estava criticando,
entretanto não era essa sua intenção, seu descontentamento é com
o sistema legislativo, por ela possui um grande respeito e
admiração. Quanto aos projetos em pauta, fala sobre eles. Sobre o
que se refere a Exposição Agropecuária reconhece ser uma quantia —
e mas é uma festa tradicional, onde atrai principalmente o
público jovem, e estes buscam festas nas cidades vizinhas, uma
Sana de mantê-los em nossa cidade. Fala que é uma situação
complicada, sem o inventivo da Prefeitura o Sindicato Rural não
consegue realizar o evento, além dos impostos que são pagos e
valiam para a Pre ia eo “Biro que a festa causa no comércio. Se €
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posiciona favoravelmente por acreditar ser positivo. Pede ao edil
Noedson, líder do Prefeito, que o parabenize, juntamente ao
presidente da ACIAP pelo evento Moda Brasil realizado em São
Paulo, o qual é de grande importância para nosso município,
promoveu as confecções, as quais desempenham importante papel
na economia de Pontalina, além de promoverem muitas
oportunidades de emprego. Diz cer importante esse apoio aos
grandes e pequenos empresários de Pontalina. Após, José
Eurípedes faz uso da palavra, fala sobre o Projeto do Produtor
Rural, diz que o analisou e constatou algumas deficiências as quais
poderiam prejudicar os pequenos produtores. Informaram ao
Prefeito o qual garantiam que as sanaria. Quando o projeto retornou
ainda estava um pequeno vício que era prejudicial. Diz que
tentaram realizar uma emenda para corrigi-lo, pois perceberam que
o micro e pequeno produtor, os quais atravessam por momentos
difíceis estariam desamparados com este projeto, não conseguiriam
arcar com a taxa imposta. Pediram auxílio para a assessoria jurídica
a qual negou. Desta forma, ele e o edil Noedson, sem
conhecimentos jurídicos necessários a fizeram. Foi analisado e o
parecer foi desfavorável a sua admissibilidade, se tivessem
possuído uma assessoria talvez seria aprovado perante a
Comissão. Está intrigado pois o assessor jurídico não os auxiliaram
alegando falta de tempo, mas possuía tempo para realizar um
parecer contrário com 10 laudas. Diz que seu voto desfavorável é
um protesto pela falta de assistência que foram submetidos e por
- — apesar de não ser um representante dos pequenos produtores
Dafra irá lutar por seus direitos. Quanto ao Projeto da Pecuária,
apesar do difícil momento pelo qual a Prefeitura passa, reconhece
que este evento é de grande importância, pois -o, comércio —
/
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movimenta a economia, os comerciantes aguardam esse evento
para maiores lucros, se não ocorrer irá ter um colapso, além
também de o dinheiro cedido pelo Executivo retornar aos cofres
públicos através de impostos. Mas espera que após os momentos
de crise, o Prefeito regularize as gratificações que foram retiradas
dos funcionários. Noedson faz uso da palavra, cumprimenta a
todos, fala sobre o Projeto que retrata o Convênio com o Sindicato
Rural. Diz que existem aqueles que se opõem, por serem contrários
O investimento de dinheiro público em eventos como a Pecuária,
mas existem aqueles que apoiam, por acreditarem que sem essa
parceria seria impossível a sua realização. É uma festa tradicional
na região, e caso não seja realizada por precariedade de recursos a
Prefeitura seria responsabilizada. Admite que ela traz benefícios,
gira a economia, causa um faturamento no comércio pois gera
impostos, portanto não acarretará em prejuízos ao município. Se
posiciona favorável quanto ao auxílio na realização da festa. Diz
que entende o posicionamento do edil Lauro, e respeita. Lauro faz
aparte e diz que não é contra a realização do evento, mas ao
investimento do dinheiro público por não conseguir enxergar
nenhum benefício a população. Noedson diz que levará a sua
observação aos dirigentes do Sindicato e Prefeito e solicitará que
seja realizado algo revertido diretamente a população. José |
Eurípedes faz um complemento a sua fala, esclarece aos presentes =
que no início da leitura dos pareceres do Projeto do Plano Produtor
Rural fizeram um desmembramento na votação destes. Enfatiza
—que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisa a
fas q reituolonalidade que quanto a isto ele é legal, mas quanto a
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia que analisa o
aspecto » fingngntio se absteve de votar, portanto não é rário ao e
O
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projeto, mas a questão econômica que afeta o produtor. A Sra.
Presidente pede ao Vice Presidente, edil Edmar para ocupar seu
lugar a mesa e faz uso da palavra. Primeiramente faz um convite a
todos para prestigiarem o evento do Sr. Arisilvio que será realizado
na região da Taioba. Quanto ao projeto do Sindicato, foi discutido
entre alguns edis em seu gabinete mais cedo, e foi bem explicado
os pontos que já foram discutidos por muitos colegas, acerca de ser
um evento importante, que além de proporcionar diversão a
população há um giro na economia do município. Explica que é o
momento mais esperado pelos comerciantes e se não for realizado
a cidade para. Além dos impostos que serão pagos e voltarão para
os cofres públicos. Fala sobre o Plano de Apoio ao Produtor Rural,
respeita a opinião do colega José Eurípedes, mas esclarece que é
um programa para atender ao micro e pequeno produtor, é o plano
de trabalho do Prefeito e que para executá-lo é obrigatório a criação
deste projeto. O valor que será cobrado é pequeno e incumbido a
quem conseguir realizá-lo, essa taxa é de caráter apenas
operacional e não serão em todos os serviços, portanto não deve
ser considerado em pagamento, mas uma contribuição para a
continuidade do plano. Estudou e observou que a Lei Federal, a g
qual respalda este programa, permite a cobrança, conforme
demonstra em seu artigo 5º e esta ocorrerá apenas em alguns
poucos equipamentos. Deste modo, para a continuidade dos X
serviços prestados carecia de regulamentação e isto está sendo
feito. Diz que sempre trabalhou em busca dos interesses dos
pequenos produtores rurais e continuará assim fazendo. Tem plena
certeza que a Prefeitura não irá prejudicá-los, pois já são uma
classe sofredora. Já que nenhum edil desejou mais usar a palavra,
a Sra. Presidente declarou E a te sessão,
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determinando ao 1º Secretário que lavrasse esta, que após lida,
e dê o . . FOLHA 77%
discutida e achada conforme seguira assinada pelas autoridades —
competentes.
TD
JOANA D'ARC DE GODOI
PRESIDENTE
EDMAR FERREIRA DO CARMO
VICE-PRESIDENTE
WEMERSON WERLER VIEIRA
1º SECRETÁRIO
ADALBERTO DASILVA E SOUZA
VEREADOR
JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS
VEREADOR
JOSÉ EURÍPEDÉS ALVES
VEREADOR
NOEDSON sai AGO DA SILVA
VEREADOR
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
VEREADOR
o
RONILTO DE OLIVEIRA
VEREADOR