sessao nº 12

é CÂMARA MUNICIPAL DE
1) PONTALINA
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ATA da décima segunda (122) Sessão Ordinária do primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas, do dia doze (12) de abril, do ano de dois mil e vinte e um (12/04/2021), no
Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a
décima segunda (12º) Sessão Ordinária, do primeiro (1º) ano, da vigésima primeira (212)
Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE
ALMEIDA, que identifica a presença dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA,
DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA,
JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA,
MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA
SILVA, declarou aberta sob a proteção de Deus a décima segunda (12º) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Pontalina. O Senhor Presidente convida o Vereador Noedson Santiago da
Silva para que faça a oração. Em seguida, o Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida,
convida o primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que seja feita a
leitura da Síntese da ATA da décima segunda (12º) Sessão Ordinária, que após discutida, foi
aprovada. Na sequência o Senhor Presidente, pede ao Primeiro (1º) Secretário para que faça a
leitura do Ofício nº 114/2021 — do Prefeito Municipal, Edson Guimarães de Faria - em resposta ao
Ofício 018/2021 - do Poder Legislativo que trata de indicação e apresentação do Vereador
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, como líder e representante do Poder Executivo junto à Câmara
Municipal. O Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida agradece ao Prefeito, Senhor Edson
Guimarães de Faria por atender ao pedido e indicar o seu representante. Na oportunidade
parabeniza o Colega Noedson Santiago pela indicação, relatando a importância da tarefa de
representar o Poder Executivo na Casa, e de sua capacitação para desempenhar a tarefa; e ainda
coloca que desempenhou esta tarefa em seu mandato passado. Agradece a parceria e se coloca
à disposição. O Senhor Presidente pede ao Primeiro Secretário, para que faça a leitura do
PARECER da COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O VETO DO
PODER EXECUTIVO ao PROJETO DE LEI nº 003/2021, de 22 de fevereiro de 2021 — que
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS EM PERÍODO EMERGENCIAL NA
PANDEMIA DE COVID-19, de autoria dos Vereadores MAGNO MESQUITA SOUSA, NOEDSON
SANTIAGO DA SILVA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA,
LAURO FERNANDES CORREIA — a COMISSÃO vota favorável ao VETO, que apresentado ao
Plenário em votação única, foi APROVADO. O Senhor Presidente, pede ao primeiro (1º) Secretário,
o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA que faça a leitura do PARECER da COMISSÕES sobre
o PROJETO DE LEI 016/2021 — de autoria do Poder Executivo — que dispõe sobre criação do
PROGRAMA VALE GÁS EM PERÍODO EMERGENCIAL NA PANDEMIA DO COVID-19. O
PARECER da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL foi favorável ao
Projeto, que submetido ao Plenário — foi APROVADO. O PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA foi favorável ao Projeto, que submetido ao Plenário — foi
APROVADO. O PARECER da COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL foi favorável ao
Projeto, que submetido ao Plenário — foi APROVADO. Encerrada as discussões das COMISSÕES,
o Projeto de Lei 016/2021, foi colocado em primeira votação, sendo APROVADO. O Senhor
Presidente, pede ao primeiro (1º) Secretário, que faça a leitura do PARECER das COMISSÕES
sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2021 — de autoria da MESA DIRETORA - DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 157, DA RESOLUÇÃO Nº 017/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016,
ALTERANDO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - REGIMENTO INTERNO. O
PARECER da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL foi favorável ao
Projeto. O Na Noedgon Santiago questiona se À votação será somente do Parecer ou se do
Ay
Projeto, sendo esclarecido pelo Presidente que a votação é somente do Parecer. O mesmo foi
submetido ao Plenário — sendo APROVADO - com voto contrário do Vereador Magno Mesquita de
Sousa. O PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA foi favorável ao
Projeto, que submetido ao Plenário — foi APROVADO - com voto contrário do Vereador Magno
Mesquita de Sousa. O PARECER da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
foi favorável ao Projeto. O Vereador Noedson Santiago pede uma parte e esclarece que votou
favorável às Comissões, que os Pareceres estão de acordo com a constitucionalidade e legalidade
e com todas as justificativas cabíveis, mas que: “deixo claro que em votação final estarei
encaminhando o meu voto contrário, porque apesar de não me prejudicar em nada, porque para
mim posso vir a qualquer horário da Sessão, mas eu sei que tem algumas divergências de colegas
Vereadores aqui com incompatibilidade de horários”. O PARECER foi submetido ao Plenário —
sendo APROVADO - com voto contrário do Vereador Magno Mesquita de Sousa. Encerradas as
discussões das COMISSÕES, o Projeto de RESOLUÇÃO 002/2021, foi colocado em primeira
votação. O Vereador Moises Miranda justifica o seu voto contrário à primeira votação — “Senhor
Presidente. eu encaminhei o meu voto contrário porque é uma matéria totalmente impopular, aonde
nós vamos inibir a população de vir nas sessões da Câmara justamente porque é no período que
estão trabalhando. Eu tenho conversado muito com a população, e eles estão achando muito
estranho esta votação ter passado para durante o dia. Aí eles não podem acompanhar porque eles
estão trabalhando, por isso meu voto é não”. O Vereador Lauro Fernandes Correia se manifesta e
diz: “Senhor Presidente, eu também vou votar com o mesmo pensamento do Vereador — (que foi
indicado com a mão, em direção ao Vereador Moises), eu vou votar contrário também. A Vereadora
Marlene justifica o seu voto contrário, colocando que os servidores, quando vem trabalhar na
Câmara, sabem dos horários que terão que cumprir. Novamente o Vereador Noedson Santiago faz
um relato: "quero aqui também manifestar, Senhor Presidente, com todo respeito, com a
propositura, e a justificativa da propositura, mas eu em particular, não vejo como positivo, alteração
do horário. Até porque eu acho que é um horário que a população que nos acompanha através da
Intemet, pelas Redes Sociais, apesar de ficar gravado, eu sei, mas muitas pessoas gostam de
acompanhar em tempo real, para as vezes estar emitindo alguma opinião ou fazendo algum
questionamento. Não vejo uma justificativa de benefício. até porque existem várias formas de você
atender aí a necessidade dos servidores da Casa, existem outras formas de compensar, aquele
horário a mais; pode ser recompensado com um meio período, em algum dia da semana, ou até
um dia de folga para compensar a carga horária durante a Sessão. Vejo que alguns colegas
Vereadores, que é o caso do Vereador Magno Mesquita de Sousa, que vai sacrificar alguma coisa e
o Moises eu também sei que sacrifica, pela compatibilidade de outras atividades, outros
compromissos. Apesar de outros compromissos, o vereador é vereador 24 horas. O nosso trabalho
de vereador não restringe somente a nossa presença em Plenário. Talvez exista uma visão
equivocada da sociedade quanto ao papel do vereador, que ele só atua nas Sessões”. O Vereador
Noedson ainda relata que no passado, alteraram o dia da Sessão para atender um membro da
casa, “que posso até citar o nome, Jurandir Rezende” - “o vereador que não tinha condições de
estar nas quartas feiras, para atender uma necessidade dele, foram transferidas as Sessões para
as segundas feiras”. O Vereador Lauro Fernandes Correia faz suas considerações: “quero deixar
bem claro que para mim não vai mudar nada, só estou votando contrário pelo mesmo pensamento
do vereador Moises, o do vereador Noedson, porque a população não vai poder ver as nossas
Sessões em tempo real, é só isso”. O Vereador magno Mesquita faz as suas considerações,
encaminha o voto contrário, e coloca “que mesmo diante de todos os problemas que esta Casa
vem passando, nós fomos derrotados em algumas situações e entendemos que foram questões
olíticas. Apesar de não concordar em uma das situações. Nós entendemos que apesar de tudo a
questão foi política, e nós respeitamos e buscamos outros meios para solucionar a questão, mas
foi uma questão política. Agora-eu quero deixar registrado, que além da medida ser impopular,
como disse o Vereador Moises, deixo registrado aqui, que eu estou percebendo como uma questão
pessoal da Mesa Diretora, e eu vou levar como uma decisão pessoal e não política, eu só queria
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pessoal da Mesa Diretora, e eu vou levar como uma decisão pessoal e não política, eu só queria
deixar registrado e encaminhar o meu voto não”. O Senhor Presidente explica que foram cinco (5)
votos favoráveis e cinco (5) votos contra e que de acordo com o Regimento Interno da Casa, cabe
a Presidência o voto de decisão. Que antes de se posicionar, conversou pessoalmente com
Vereador Magno Mesquita de Sousa, e explicou que se precisasse votar, iria votar favorável, e que
optou por explicar pessoalmente. O Presidente acredita que o diálogo na Casa tem que acontecer,
que divergências de ideias acontecem, pois, cada membro tem uma visão diferente de uma mesma
situação. E ainda coloca: “cabe a mim trabalhar com diversas opiniões. E no caso quando eu
assumi a Presidência da Câmara, eu assumi com o intuito de organizar as coisas aqui na Casa. A
gente não pode pagar hora extra para funcionário aqui na Casa, e o servidor que participa da
Sessão aqui da Câmara, é quase que insubstituível no dia a dia da Casa. Se for considerar as Leis
Trabalhistas, uma hora extra equivale a duas horas trabalhadas. Então expliquei pessoalmente
para o Vereador que eu optei por estar regularizando esta questão aqui na Casa, e que não existe
nenhuma questão política, mas administrativa. Porque o que acontece aqui na Casa, com a carga
horária dos servidores, é irregular. O cidadão vai continuar tendo acesso a todas as Sessões aqui
da Casa, gravadas, via FACEBOOK E YOUTUBE, todos terão acesso a qualquer hora do dia ou
da noite. Outra situação que estamos vivendo é a pandemia, várias Casas Legislativas optaram
elas Sessões On-line, nós pela presencia, mas com os devidos cuidados e recauções,
observando os casos. Outro fator determinante foi que todas as segundas-feiras, no período da
tarde, os vereadores já têm que estar aqui na Casa, em função da reunião das Comissões;
aproveitando que o vereador já está aqui, não tendo que aglomerar no período da noite
principalmente no período de pandemia. Mas tudo é um ponto de vista, o Vereador Noedson já
presidiu a casa e sabe dos pontos de ajuste que tem que fazer na Casa. Esta mudança de horário
já aconteceu em outros momentos, como citou o Vereador Noedson”. O voto do Presidente foi
favorável ao Projeto de Resolução 002/2021, que venceu por seis (6) votos a cinco (5), em primeira
votação. O Senhor Presidente, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA
SILVA que faça a leitura das indicações. INDICAÇÃO 023/2021, de autoria do Vereador
CARLUZANIM BUENO DE MOURA — que trata de solicitação para colocar um redutor de
velocidade/quebra-molas na Avenida Azarias Jorge, esquina com a Rua Getúlio Vargas, nas
proximidades da residência do senhor Joãozinho (funcionário da Prefeitura). O Vereador Noedson
Santiago pede maiores esclarecimentos acerca da Indicação, sobre a localidade não ser de grande
circulação, mas diante da explicação, considerando ser a colocação na Avenida Azarias,
reconsidera sua posição e vota a favor. Mas reafirma sua posição, quanto a necessidade de haver
uma justificativa plausível. Reconhece os problemas de tráfego, mas não acredita ser os quebra-
molas, que irão resolver os problemas; relata também que existe uma normativa de trânsito
padronizando os Redutores de Velocidade e esclarece que o custo é alto e que é a favor de uma
reeducação de trânsito e um estudo técnico, e coloca que não mais votará em solicitações de
quebra-molas. O Vereador Carluzanim Bueno de Moura coloca não saber o que está acontecendo
na Casa, pois todos os projetos/indicações de sua autoria estão sendo questionados, e que a
população o colocou na Câmara para atender o povo, que a obrigação do vereador é atender e
trabalhar para e a favor do povo. O Vereador Noedson Santiago justifica que não há nenhuma
perseguição em suas observações; e continua a afirmar que as Indicações têm que ter justificativa,
e que não há perseguição quanto a pessoa da Indicação, mas ao teor da mesma. Relata que no
passado foi ocasionado muito transtorno no trânsito e que a maioria dos quebra-molas foram
retirados. O Vereador Moises Miranda relata também que irá votar na Indicação, em consideração
ao colega, e ao morador que solicitou, mas que quebra-molas ao invés de ajudar e coibir, causa
acidentes e transtornos, segundo matéria do próprio CONATRAN. O Vereador Magno Mesquita
também discorre a respeito e faz a sugestão de se fazer um estudo de viabilidade técnica sobre a
questão dos quebra-molas ou até mesmo uma movimentação popular (abaixo assinado). O
Presidente Renato Cassimiro, integra a fala dos vereadores e salienta que há maneiras mais
efetivas, e que no momento é uia ação paliativa. Ressalta também a importância das ferramentas
que os vereadores têm à osição, e que uma delas $a Indicação e também o Requerimento,
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que podem usar de maneira legal e efetiva, ficando nos órgãos registrado como documento, e
mesmo que não possa ser atendido naquele momento, fica registrado no órgão competente; o que
assegura e muito o trabalho do Vereador — que no futuro o próprio cidadão pode procurar o Prefeito
com a mesma petição, se não foi devidamente atendida, e indagar se o Vereador pleiteou o seu
pedido junto ao Poder Público. Lembrou que um dos papéis do vereador é de intermediar e
representar o povo. Voltando à discussão em Plenário sobre a Indicação 023/2021 - Foi
APROVADA. INDICAÇÃO 024/2021, de autoria do Vereador CARLUZANIM BUENO DE MOURA
— que trata de solicitação de reparos no Setor Carmério Ricardo, na Rua Valdemar Fernandes, para
a canalização e tapar buracos. O nobre Vereador salienta que este é um pedido dos moradores
locais. Após discutida em Plenário - Foi APROVADA. O Senhor Presidente deixa a Palavra franca
para quem desejar fazer uso. O Vereador Noedson Santiago faz uso da palavra para agradecer ao
Prefeito Edson Guimarães de Faria por tê-lo indicado como represente do Poder Executivo, junto
à Câmara Municipal, relatando sua satisfação em representa-lo e da responsabilidade em ser elo
de ligação - o porta-voz entre os poderes Executivo e Legislativo, mas que está grato pela confiança
depositada; agradece também aos colegas vereadores e o Presidente pela acolhida. Pede
permissão para se posicionar e pedir que não o confundam como mensageiro de recados dos
poderes, mas que trabalhará de maneira regimental, ordeira; acolhendo as necessidades e pedidos
de ambos os lados, e encaminhando para que seja implementado, criando gerando a cultura de
harmonia entre os dois poderes. O Presidente Renato Cassimiro, aproveita a oportunidade para
convidar os colegas para acompanharem a chegada dos alimentos para as cestas básicas, compro
com o dinheiro de economia do Duodécimo da Câmara Municipal, para ajuda no combate a uma
das consequências do Corona Vírus, a fome. “Ao todo serão distribuídas quinhentas (500) cestas
básicas, que estaremos acompanhando junto com a Primeira Dama a chegada e distribuição das
mesmas, pois são muitas famílias que nos procuram todos os dias, e vamos direcionar para a ação
Social, para o CRÁS para o cadastro destas famílias”. Informa também que na semana passada já
foram depositados os cem (100) mil reais para aquisição de vacinas. Na oportunidade, o Senhor
Presidente agradece e parabeniza o Prefeito Edson Guimarães e a sua equipe, pelos brilhantes
serviços prestados até o momento, e que começam a surtir efeitos positivos. Não havendo mais a
tratar na décima segunda (12º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente Renato Cassimiro de Almeida
encerra a presente, às vinte (20) horas e trinta e um (31) minutos, do décimo segundo dia, do mês
de abril, do ano de dois mil e vinte um (12/04/2021).
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Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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MARLENE DE FARIA MENDONÇA
NOEDSON SANTIAGO DA SILVA