sessao nº 27

É CAMARA MUMNICIFAL DE
RD, PONTALIRIA
ATA da vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária do primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e dez (10) minutos, do dia dezesseis (16) de agosto, do ano de dois
mil e vinte e um (16/08/2021), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo
Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária, do
primeiro (1º) ano, da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Presidida pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identifica a presença dos
vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR
FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO,
LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara
aberta sob a proteção de Deus a vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pontalina. O Senhor Presidente pede ao Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA,
para que faça a oração. Em seguida, o Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida,
convida o primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que seja
feita a leitura da Síntese da ATA da vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária, que submetida
ao Plenário, foi aprovada. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, comunica a
CONVOCAÇÃO DE DUAS (02) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a serem realizadas no dia
vinte (20) de agosto do ano de dois mil e vinte e um (20/08/2021), às quinze (15) horas, para
apreciarem os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - de autoria do Poder
Executivo - QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO
SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. PROJETO DE LEI
Nº 030/2021 — de autoria do Poder Executivo - QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DO
QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente, pede ao Primeiro (1º) Secretário para que
faça a leitura do PROJETO DE LEI nº 025/2021 - de autoria do Poder Executivo — que
AUTORIZA E REFERENDA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CM3R. Este
Projeto está em votação final, que submetido ao Plenário, foi aprovado. O Senhor
Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, convida o primeiro (1º) Secretário, o Vereador
IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que seja feita a leitura do Parecer das Comissões sobre o
PROJETO DE LEI 027/2021 — de autoria do Poder Executivo - QUE INSTITUI O PROGRAMA
DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA.
PARECER da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, que após lido,
o Vereador Noedson Santiago, pede a palavra e justifica o Parecer da Comissão e relata que
estão, nesse momento, votando pela autorização para firmar “parceria úblico-privada”, e
ue o Projeto contemplará vários setores e não só na construção civil: e que são sensíveis à
classe da construção civil local, o que gerará emprego e renda para a cidade. O Vereador
Carluzanim Bueno de Moura extema a sua preocupação, quanto ao projeto, que não vê a
contemplação do atendimento à “população carente do município”. que têm uma renda baixa
e que muitas vezes não se enquadram nos programas existentes. O Vereador Noedson
Santiago, pede uma parte e enaltece a preocupação do Vereador Carluzanim Bueno de
Moura, observando que nesse momento, o projeto não é de “moradia social” mas uma
arceria com o Governo Federal do “Programa Casa Verde e Amarela” que será financiado
através da CEF — Caixa Econômica Federal: que quanto aos valores estipulados, que constam
no projeto, é determinado pelo próprio Prografna. Após analisado e discutido, o Projeto de Lei
É
nº 027/2021 - teve o seu PARECER da O DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL favorável — que sendo submetido ao Plenário, foi aprovado. PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA — que após analisado, teve o seu
PARECER favorável ao PROJETO — e sendo submetido ao Plenário, foi aprovado.
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO - que após
analisado, teve o seu PARECER favorável ao PROJETO — e sendo submetido ao Plenário,
foi aprovado. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º)
Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que seja feita a leitura do Parecer
das Comissões relativo ao PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - de autoria do Poder Executivo
- QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA
O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO
MUNICÍPIO DE PONTALINA. O PARECER da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL -— O Vereador Magno Mesquita pede a palavra para ratificar as palavras do
Vereador Noedson Santiago, e reafirmar que este Projeto tem por cunho, celebrar parcerias
“público-privada” e que, no futuro, qualquer empresa poderá participar das licitações. Que
esteve engajado com outros colegas, junto ao Poder Executivo pedindo para encampar um
projeto que atendesse a “população menos favorecida/de baixa renda” possibilitando a estas
famílias realizarem o sonho da casa própria. Ainda em analise do PARECER, o Vereador João
Garcia Amaro Neto, pede VISTAS ao Projeto de Lei nº 028/202, que em sua visão necessita
maior análise e estudo mais detalhado; o Senhor Presidente, Renato Cassimiro, relata que só
poderá atender ao pedido de vistas, uma vez que já passou pelas Comissões, se a maioria
dos vereadores concordar - segundo o que comtempla o Regimento Interno da Casa, em
seu Artigo 196. O Senhor Presidente, após ser discutido o pedido de VISTAS, e sendo
dirimidas todas e quaisquer dúvidas a respeito, coloca em votação, que submetido ao Plenário,
teve o pedido de VISTAS APROVADO por unanimidade. O presidente faz a observação, que
as matérias referentes a este Projeto, ficam suspensas até a próxima Sessão Ordinária, sendo
concedida as VISTAS ao Vereador João Garcia, até à próxima Sessão Ordinária, no dia vinte
e três (23) de agosto de 2021. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, convida o
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que seja feita a leitura
do Parecer das Comissões sobre o PROJETO DE LEI Nº 029/21 - de autoria do Poder
Executivo - que INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO
SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. O PARECER da
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — que após analisado, teve o
seu PARECER favorável ao PROJETO — e sendo submetido ao Plenário, foi aprovado. O
Vereador Noedson Santiago pede a palavra, e discorre que este Projeto não é para criar mais
uma taxa para população, mas a criação e ampliação de um serviço que beneficiará a cidade
e a população, pois tratará o lixo que hoje está a céu aberto; e que o Parecer é pela
constitucionalidade do Projeto. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
ECONOMIA - que após analisado, teve o seu PARECER favorável ao PROJETO - e sendo
submetido ao Plenário, foi aprovado. PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS E URBANISMO. Com a palavra o Vereador Noedson Santiago enaltece a
qualidade e clareza com que tem sido produzido os relatórios dos pareceres das Comissões.
o Parecer da Comissão foi analisado, e teve o seu PARECER favorável ao PROJETO -— e
sendo submetido ao Plenário, foi aprovado. O Senhor Presidente, pede ao Primeiro
Secretário, que faça a leitura do PROJETO DE LEI Nº 030/2021 — de autoria do Poder
Executivo — que DISPÕE SOBRE AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO
DE CARGOS COMISSIONADOS — este projeto fica distribuído à COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - sendo o Parecer favorável, seja distribuído
às demais Comissões competentes, nos termos do Regimento Interno. O Senhor Presidente,
Renato Cassimiro, pede ao Primeiro Secretário para que faça a leitura da INDICAÇÃO nº
040/2021 — de autoria da Vereadora MARLENE D FARIA MENDONÇA -— que trata de envi
4 lá ga
de ofício ao Senhor Prefeito, Edson Guimarães de Faria — solicitando-lhe que construa um
quebra-molas na Avenida Alameda dos Buritis, nas proximidades da Quadra 9, Lote 5 — Setor
Clube. A Vereadora Marlene de Faria Mendonça relata que seus pedidos, são em atenção à
população a qual empenhou a palavra, que neste local, segundo relato da moradora, houve
um acidente de grande magnitude, com consequências para os envolvidos até hoje. A
INDICAÇÃO foi submetida ao Plenário - e aprovada. O Presidente Renato Cassimiro, não
havendo mais matérias a serem tratadas, deixa a palavra franca. O Vereador Edmar Joana,
faz uso da palavra para agradecer ao Prefeito Municipal, o Senhor Edson Guimarães de Faria
pela construção da estrada na saída da Sopril, em direção a Região São Bento, também a
reconstrução da ponte no Senhor Milton Chiquita, agradece a todos que colaboraram, e aos
servidores municipais. Agradece aos colaboradores da UNIFAM, pela alavancada na
capitação de alunos, e na gestão como um todo. O Vereador Noedson faz uso da palavra
para agradecer ao Prefeito Municipal, Edson Guimarães, e aos colegas vereadores por
votarem na Indicação/Requerimento, sobre a abertura, criando a travessia da Rua Rio
Grande do Sul ao Setor Dergo, que foi atendido e já está em construção. Não havendo
mais a tratar na vigésima sétima (27º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente Renato Cassimiro
de Almeida, encerra a presente, às vinte (20) horas e trinta e dois (32) minutos, do dia dois
dezesseis (16) de agosto, do ano de dois mil e vinte um (16/08/2021).
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Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
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1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA
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OAO GARCIA AMARO NETO
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