sessao nº 33

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ATA da trigésima terceira (33º) Sessão Ordinária do Primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às vinte (20) horas, e nove (09) minutos, do dia vinte (20) de Setembro, do ano de dois mil e
vinte e um (20/09/2021), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a trigésima terceira (33º) Sessão Ordinária, do primeiro (1º) ano,
da vigésima primeira (242) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
dos Projetos de Lei com votação final. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2021 -
de autoria do Poder Executivo - QUE ALTERA OS ARTIGOS 193,1,11,82º E 196, 1, II, 111, IV
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 — CÓDIGO DE POSTURAS. Encerradas as
discussões, o Senhor Presidente coloca o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 023/2021,
em votação finai — e Sendo submetido ao Pienário, foi a rovado. PROJETO DE LEI Nº
034/2021, de au oria do Poder Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTALINA A
LEI COMPLEMENTAR 034/2021, em votação final — e Sendo submetido ao Plenário, foi
aprovado. PROJETO DE LEI Nº 035/2021, de autori do Poder Ex tivo, MODIFICA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.646/2021 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encerradas as discussões, o
Senhor Presidente coloca o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 035/2021, em votação final
— 8 sendo submetido ao Plenário, foi a rovado. O Senhor Presidente Renato Cassimiro de
Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que
faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, referente ao PROCESSO
Nº 04473/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referente ao Balanço Geral de
2014, gestão do Ex-Prefeito, Senhor Milton Ricardo de Paiva. O Senhor Presidente consulta
Os colegas quanto à leitura geral do projeto, uma vez que já foi lido na íntegra anteriomente,
e retornou em função do Pedido de Vistas solicitado pelo colega, o Vereador Magno Mesquita,
todos de acordo, segue para votação final. Encaminhado para votação, o Vereador Noedson
Santiago, se pronuncia a respeito: “é natural que quando o Vereador pede Vistas de um
rocesso, ele devolva o Pedido de Vistas com um relatório sobre a análise que ele fez sobre
O projeto”, e questiona se ouve o relatório: i â
foi emitido relatório Por parte do vereador Magno Mesquita, lembrando que o prazo de Vistas
Seria de uma semana, retornando para votação na data de hoje, ao consultar o jurídico, o
mesmo orienta que siga com a votação. O Senhor Presidente coloca o PARECER da
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para votação final, que submetido ao
Pienário, foi a vado. O Senhor Presidente Renato Cassimiro de Aimeida, pede ao
i » Para que faça a leitura do
» que DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PONTALINA.
Este Projeto fica distribuído para as comissões competentes. O Senhor Presidente pede aos
responsáveis pelas Comissões, que façam a apreciação durante a semana, para que siga
para a votação final na próxima semana, dia vinte e sete (27) de setembro, pois têm recursos
alocados para esta pasta, que aguardam a aprovação. O Senhor Presidente Renato
Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA
SILVA, para que faça a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 045/2021 — de autoria dos
Vereadores IRISMAR MATIAS DA SILVA e DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, que requer o
envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-
lhe que faça a instalação de Lixeiras Grandes em pontos estratégicos da Feira Coberta para
atender a demanda de disposição do lixo produzido no local em dias de atividade da feira.
Sendo a Indicação submetida ao Plenário, foi aprovada. INDICAÇÃO Nº 046/2021 — de
autoria dos Vereadores IRISMAR MATIAS DA SILVA e DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, que
requer o envio de ofício ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal,
solicitando-ihe que coloque no novo Parquinho, localizado no Lago Rodopiano das Neves uma
cobertura, bancos com assentos e iluminação, para que as crianças com os seus respectivos
responsáveis possam frequentar o local com mais segurança e comodidade. O Vereador
Moisés Miranda, pede Questão de Ordem para parabenizar os colegas pelas Indicações.
Ainda em discussão a Indicação 046/2021, foi submetida ao Plenário, e aprovada. Na
sequência, e por Questão de Ordem, O VEREADOR NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, faz
REQUERIMENTO VERBAL - que solicita aos responsáveis Executivo, COMIGO e GOINFRA,
que coloquem sinalização adequada no trecho da GO-215, nas proximidades das novas
instalações das Rações Comigo. O Nobre Vereador justifica o seu Requerimento baseado
no aumento do fluxo de veículos no local, que tais medidas irão coibir acidentes; que em sua
opinião é melhor prevenir Submetido ao Plenário, o REQUERIMENTO VERBAL foi
aprovado. O Senhor Presidente pede à secretaria da Casa que providencie ofício ao órgão
competente. Salientando ainda que se coloca à disposição para tratarem com o encarregado
da COMIGO “Silvano” no município. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Senhor
Presidente deixa a palavra franca. O Vereador Noedson Santiago da Silva faz uso da
palavra: “quero fazer alguns esclarecimentos a respeito de uma contradição que estou vendo
que está acontecendo, a respeito do contrato deste contrato nº 196/2021, é um contrato de
credenciamento, onde fala aqui de instrumento de contratação de serviços de credenciamento
que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA e a parte abaixo
qualificada que é a ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PONTALINA — HOSPITAL SANTA
GENOVEVA. Esse credenciamento, por se tratar de um contrato, de um ato administrativo da
Secretaria de Saúde, não foi objeto de discussão e de aprovação desta Casa é um contrato
um ato administrativo entre as duas partes. E o que celebra nesse credenciamento: “É
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTA ÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM
CARÁTER AUTÔNOMO E EM REGIME DE CREDENCIAMENTO AFIM DE ATENDER A
POPULAÇÃO DE PONTALINA, ONDE A CREDENCIADA DESENVOLVERÁ POR ESTE
INSTRUMENTO AS ATIVIDADES DE MÉDICO, EXTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
MÉDICO PLANTONISTA |, MÉDICO PLANTONISTA Il MÉDICO DE TRANSLADO,
REMOÇÃO DE PACIENTES, HOSPITAL MUNICIPAL, MÉDICO DE SOBRE-AVISO
MÉDICO E CIRURGIAS EM GERAL. ” O que acontece, com este contrato feito no mês de
abril/2021, a Secretaria de saúde de Pontalina contratou com a instituição Hospital Santa
Genoveva estes serviços no valor de setecentos e cinco mil, e cento e cinquenta reais (R
705,150.00), para pagar em parcelas de acordo com a execução dos trabalhos de plantonista
de procedimentos cirúrgicos, e dentro destes procedimentos nós temos aqui: procedimentos
irúrgi nhentos e quarenta mil reais (R$ 540,000.00), está credenciado o hospital.
Existe um credenciamento feito pela Secretaria de Saúde e a direção do Hospital Santa
Genoveva, e nós não estamos usando muito pouco este serviço. Forma feitas algumas poucas
cirurgias. Eu sei que existe por parte da Presidência, em nome da Câmara Municipal, na
pessoa do Presidente, fazer uma parceria com a prefeitura para execução destes
procedimentos cirúrgicos. Principalmente na demanda de cirurgias de vesícula que tem maior
demanda que se tem em Pontalina”. Ainda coloca, citando o colega Vereador Moises Miranda,
que trabalha na área de saúde, da dificuldade de se conseguir regular (AlH) para cirurgias de
vesícula, pois é tratada como cirurgia eletiva, sendo de grande necessidade, uma vez
diagnosticada pelo profissional, pois pode vir a acarretar outros males. E abre o
questionamento: “se tem o credenciamento, o hospital, o profissional, a demanda por que não
realizar os procedimentos”. Externa também, que em meio a tantos pacientes, sua irmã se
encontra a espera de uma cirurgia de vesícula, pois não dispõe de recursos, e que toda família
são usuários do SUS, pois não têm plano de saúde particular; mas que sua luta é por todos
os Pontalinenses que necessitam dos procedimentos hora contratados, e não só por sua irmã.
Relata que mesmo a Secretaria de Saúde, na pessoa de seu secretário, e o Prefeito terem
disponibilizado a cirurgia para a sua irmã, o Vereador Noedson quer que todos de Pontalina
sejam atendidos e tenham o mesmo tratamento, as mesmas oportunidades, e não só alguns;
e em conversa com o Presidente desta Casa, que tem o Projeto de devolução de
DUODÉCIMO para atender esta demanda, lembra que quando esteve à frente da presidência
da Casa também devolveu o DUODÉCIMO, principalmente para a saúde. Diante do projeto,
foi até o Prefeito saber o que ainda estava faltando para concluírem e começar a atender a
demanda, ao expor o Prefeito aceitou e sinalizou como positivo, e disse poder dar andamento
das cirurgias através da Secretaria de Saúde, e não da Câmara Municipal. Relata não querer
privilégios para si, e nem para a sua família, mas para todos. O Senhor Presidente parabeniza
o colega Noedson Santiago e elogia pela personalidade em expor de forma clara os
acontecimentos frente a este convênio. E que há tempos, desde de gestões anteriores, há
uma grande demanda por cirurgias de vesícula, rins e próstata, fora as pequenas cirurgias, e
também o atendimento aos diabéticos com as insulinas, sendo uma grande preocupação, mas
que foi resolvida com a devolução do DUODÉCIMO, mas lembra aos interessados e insulino
dependentes que a Câmara não tem o controle de quem é atendido pelo programa de
devolução do DUODÉCIMO. Destaca que a cirurgia de vesícula não é eletiva, mas ao ser
diagnosticada tem se urgência, lembrou que em periodo de pandemia, foi autorizada a ser
realizada, dada a complexidade e urgência, uma vez diagnosticada. Expõe que o Secretário
de Saúde é sensível a esta causa, e que com este projeto, serão duas filas zeradas na cidade
de Pontalina; a demanda por insulinas e as cirurgias de vesícula. Relata que a câmara tem
condições de contribuir com a devolução do DUODÉCIMO, que poderão ser realizadas quatro
cirurgias mês, através da Secretária de Saúde com a devolução do DUODÉCIMO, e que
acredita na efetivação deste projeto. O Senhor Presidente convida a todos, a pedido do
Vereador Irismar Matias para recepcionarem o Deputado Federal Delegado Valdir, amanhã,
dia vinte e um (21), do corrente ano, às dezesseis (16) horas, na Câmara Municipal. Não
havendo mais a tratar na trigésima terceira (33º) Sessão Ordinária, o nobre Presidente Renato
Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às
vinte (20) horas, e trinta e oito (38) minutos, do dia vinte (20) de setembro, do ano de dois mil
e vinte um (20/09/2021). iram |
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA ILHA
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2º Secretário: ÁOÃO GARCIA AMARO NETO
BUENO DE MOURA
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DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
EDMAR j O CARMO
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MARLENE DE FARIA MENDONÇA
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