sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE
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ATA da trigésima quinta (35º) Sessão Ordinária do primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas, e trinta e oito (38) minutos, do dia vinte e sete (27) de setembro, do
ano de dois mil e vinte e um (27/09/2021), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça
Justo Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a trigésima quinta (352) Sessão Ordinária, do
primeiro (1º) ano, da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Presidida pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença
dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS,
EDMAR FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO
NETO, LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara
aberta sob a proteção de Deus a trigésima quinta (35º) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pontalina. Na sequência, o Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida,
pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a
leitura do Projeto de Lei 036/2021 - de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PONTALINA
- que após discutido, foi colocado em votação final, que seguiu aprovado. O Senhor
Presidente Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador
IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003/2021 — referente ao PROCESSO Nº 06363/19 do Tribunal de Contas do Estado de
Goiás, do Balanço Geral de 2018, Gestão do Ex-Prefeito Senhor Milton Ricardo de Paiva —
que após analisado, teve PEDIDO DE VISTAS impetrado pelo Vereador MAGNO MESQUITA
SOUSA. O Vereador Noedson Santiago, na ordem, relata que não se lembra qual seja a
ressalva sobre o Projeto, e que é importante, no pedido de Vistas do Vereador Magno
Mesquita, analisar, para se for cabível, derrubar a ressalva do TCM, uma vez que o Plenário
é soberano; e se dirigindo ao Colega Magno Mesquita, diz que poderá, ao pedir vistas, sanar
a dúvida sobre a ressalva. O Presidente, Vereador Renato Cassimiro, explica que o Gestor,
do que se trata o Balancete, ultrapassou os cinquenta e quatro por cento (54%) da folha do
município, “por isso, a aprovação com ressalva”, mas que, ao ser notificado, fez a correção,
mas ainda foi aprovado com ressalva. Após amplamente discutido, foi submetido o Pedido de
Vistas ao Plenário, que foi aprovado. O Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida,
pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a
leitura do REQUERIMENTO nº 007/2021, de autoria do Vereador JOÃO GARCIA AMARO
NETO — que trata de pedido ao Senhor AGNALDO MAGELO DA SILVA — Gerente Regional
de Serviços da SANEAGO — Morrinhos/GO, que o mesmo analise a possibilidade de passar
uma Rede de Esgoto no Setor Carmério Ricardo, sendo este, um pedido constante dos
moradores daquela localidade. Após discutido e submetido ao Plenário, foi aprovado. O
Senhor Presidente Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o
Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 047/2021 |
— de autoria do Vereador CARLUZANIM BUENO DE MOURA, que requer o envio de ofício
ao Exmo. Senhor, Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a
aquisição de uma ambulância para atender a região do Povoado de Dois Irmãos. O Vereador
Noedson Santiago pede a palavra para argumentar sobre a Indicação em questão, sobrg o
destino ser para os “Dois Irmãos”, um povoado ligado ao município, e que não vê amparo legal
para w destinem uma ambulância exclusiva para o local. O Presidente Renato Cassimiro,
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argumenta que o Vereador Carluzanim Bueno, pediu a ambulância para um Deputado
Estadual e foi atendido, e como tem vários pedidos do “Povoado de Dois Irmãos” por
ambulância, achou por bem fazer o pedido ao Prefeito, já a viabilidade legal ou não, acredita
caber ao Prefeito. O Vereador Noedson Santiago, observa ainda a dificuldade que a Secretária
de Saúde terá em administrar um veículo naquela localidade, sendo um setor da cidade:
explica que os “Dois Irmãos” tem direito de ser atendido, como qualquer outro setor da cidade,
e que vê como irregularidade ter uma ambulância destinada exclusivamente para o povoado,
uma vez que acredita, que a ambulância irá rodar duas vezes ao mês, e vê como inviável. O
Vereador Magno Mesquita, pede a palavra para lembrar que o “Povoado de Dois Irmãos” tem
uma parte que é atendida pelo município Pontalina, outra pelo município de Mairípotaba, e
que se for atender o povoado com a Indicação da ambulância, deverão, as despesas, serem
divididas entre os dois municípios. Com a palavra o Vereador Carluzanim Bueno, o autor da
Indicação explica que conversou anteriormente com o Prefeito, o Secretário de Saúde, o
Deputado Henrique Arantes, e que vê de grande importância esta ambulância para o Povoado
de Dois Irmãos; “as vezes acontece acidentes e a demora no atendimento é grande”, que a
ambulância vai servir também a cidade de Pontalina. O Vereador Noedson Santiago, acredita
ser inviável, e de custo alto para manter uma ambulância no “Povoado de Dois Irmãos”, e que
para acidentes tem a unidade do SAMU, que são socorristas, e sugere uma alteração na
redação da Indicação removendo a exclusividade para o “Povoado de Dois Irmãos”, como
está na Indicação. Após discutida, e submetida ao Plenário, foi aprovada. Não havendo mais
a tratar na trigésima quinta (352) Sessão Ordinária, o nobre Presidente Renato Cassimiro de
Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a presente, às vinte (20) horas
e cinco (05) minutos, do dia vinte e sete (27) de setembro, do ano de dois mil e vinte um
(27/09/2021 CS
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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