sessao nº 46

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ATA da quadragésima sexta (46º) Sessão Ordinária do primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às dezenove (19) horas e nove (09) minutos, do dia seis (06) de dezembro, do ano de dois
mil e vinte e um (06/12/2021), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo
Magalhães - Pontalina-Goiás, teve início a quadragésima sexta (462) Sessão Ordinária, do
primeiro (1º) ano, da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Presidida pelo Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença
dos vereadores: CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS,
EDMAR FERREIRA DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO
NETO, LAURO FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA
MENDONÇA, MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara
aberta sob a proteção de Deus a quadragésima sexta (46º) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pontalina. O Senhor Presidente convida o Vereador CARLUZANIM BUENO DE
MOURA para que faça a oração de abertura. Na sequência, o Senhor Presidente Renato
Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA
SILVA, para que faça a leitura da Síntese da ATA da quadragésima sexta (46º) Sessão
Ordinária, que após lida, foi submetida ao Plenário, e aprovada. O Senhor Presidente,
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR
MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura dos PROJETOS DE LEI que serão DISTRIBUÍDOS
para as COMISSÕES COMPETENTES. PROJETO DE LEI Nº 043/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL,
ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - PROINFES. CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CMDES, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 044/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL B-APM
SITUADA NO SETOR SILVIO MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE
LEI Nº 045/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE A
“SOBRA” DE RECURSOS DO FUNDESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE
LEI Nº 046/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PONTALINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE EDEALINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 047/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“TORNA OBRIGATÓRIO O SENTIDO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS RUAS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente, RENATO CASSIMIRO
DE ALMEIDA, pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA,
para que faça a leitura do PARECER DAS COMISSÕES, sobre os PROJETOS LEI.
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O
PLAO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. O Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, que após discutido, e submetido ao Plenário, foi aprovado. O parecer da COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, que após discutido, foi submetido ao Plenário,
e aprovado. O Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO,
que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O PROJETO DE LEI 031/2021,
após discutido, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 004/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021, de autoria do Poder
Executivo, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO,
P O EXERCÍC recer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
2022”. O
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pos
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, que após discutido, e submetido ao Plenário, foi aprovado.
O parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, que após discutido,
foi submetido ao Plenário, e aprovado. O Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E URBANISMO, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. Após
discutida a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021, foi colocado em
votação ÚNICA, de acordo com Artigo 257 do Regimento Interno, o que seguiu aprovada.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, de autoria do Vereador MAGNO
MESQUITA SOUSA, “CONCEDE MEDALHA DE MERITO LEGISLATIVO JUSTINIANO
JOSE MACHADO AO SENHOR GUSTAVO MENDANHA MELO”. O Parecer da COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, que após discutido, e submetido ao
Plenário, foi aprovado. O parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
ECONOMIA, que após discutido, foi submetido ao Plenário, e aprovado. O Parecer da
COMISSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, que após discutido, foi submetido ao
Plenário, e aprovado. Após discutido o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
006/2021, foi colocado em votação ÚNICA, de acordo com Artigo 299 do Regimento Interno,
o que seguiu aprovada. Na ordem, o Vereador Noedson Santiago da Silva, solicita à Mesa
Diretora a devolução para correção do Projeto 044/2021, por estar incompleto. O Senhor
Presidente, Renato Cassimiro, submete o pedido ao Plenário e todos são favoráveis à
devolução; o que pede o Presidente à secretaria da Casa, que seja encaminhado ao Executivo
para as devidas correções. Não havendo mais a tratar na quadragésima sexta (46º) Sessão
Ordinária, o nobre Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, externa os seus
agradecimentos a todos, e encerra a presente, às vinte (20) horas, e trinta e sete (37) minutos,
do dia seis (06) de de o,-dó ano de dois mil e vinte um (06/12/2021).X.X.X.X.X.X.X.X.X.
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
a DASILVA
dá
u!2 PAZ
JOÃO GARCIA AMARO NETO
IM BUENO DE MOURA
Elugeicost Vero Amorim
DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
1º Secretário: IRIS
EDMAR F Do CARMO
) O FERNANDES CORREIA
MAGNO bia SOUSA
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MARLENE DE FARIA MENDONÇA
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MOISES MI A
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NOEDSON SANTIAGO DA SILVA
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