sessao nº 48

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ATA da quadragésima oitava (48º) Sessão Ordinária do primeiro (1º) ano da
Vigésima Primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina.
Às vinte (20) horas e onze (11) minutos, do dia treze (13) de dezembro, do ano de dois mil e
vinte e um (13/12/2021), no Plenário da Câmara Municipal — sito à Praça Justo Magalhães -
Pontalina-Goiás, teve início a quadragésima oitava (482) Sessão Ordinária, do primeiro (1º)
ano, da vigésima primeira (21º) Legislatura da Câmara Municipal de Pontalina. Presidida pelo
Vereador RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA, que identificando a presença dos vereadores:
CARLUZANIM BUENO DE MOURA, DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS, EDMAR FERREIRA
DO CARMO, IRISMAR MATIAS DA SILVA, JOÃO GARCIA AMARO NETO, LAURO
FERNANDES CORREIA, MAGNO MESQUITA SOUSA, MARLENE DE FARIA MENDONÇA,
MOISES MIRANDA SILVEIRA, NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, declara aberta sob a
proteção de Deus a quadragésima oitava (48º) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pontalina. Na sequência, o Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao
primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura dos
Projetos de Lei que serão DISTRIBUÍDOS para as COMISSÕES competentes. PROJETO DE
LEI Nº 044/2021 de autoria do Poder Executivo, que “QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL B - APM SITUADA NO SETOR SILVIO MANOEL”.
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCE
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 —
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida,
pede ao primeiro (1º) Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a
leitura dos Projetos de Lei que estão em votação final. PROJETO DE LEI Nº 045/2021, de
autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL
AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE A “SOBRA” DE
RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, foi submetido
ao Plenário, e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 046/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTALINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
EDEALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, foi submetido ao Plenário, e
aprovado. PROJETO DE LEI Nº 047/2021, de autoria do Poder Executivo, que “TORNA
OBRIGATÓRIO O SENTIDO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS RUAS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discutido, foi submetido ao Plenário, e
aprovado. O Senhor Presidente, Renato Cassimiro de Almeida, pede ao primeiro (1º)
Secretário, o Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA, para que faça a leitura da INDICAÇÃO
Nº 052/2021, de autoria do Vereador EDMAR FERREIRA DO CARMO, que trata de solicitação
de construção de “QUEBRA-MOLAS”, ao Prefeito Municipal, Senhor Edson Guimarães de
Faria; no endereço da Rua Morrinhos, defronte ao SUPERMERCADO NEVES, e outro
defronte a borracharia W JOTA PNEUS. A justificativa para a construção se dá pelo tráfego
em alta velocidade dos veículos. O Vereador MOISES MIRANDA SILVEIRA, faz INDICAÇÃO
VERBAL para que a prefeitura providencie a sinalização dos quebra-molas com tinta
fluorescente. O Vereador NOEDSON SANTIAGO DA SILVA, fala da importância da
sinalização e que pode evitar muitos acidentes. O Vereador CARLUZANIM BUENO DE
MOURA, declara já ter feito pedido, via INDICAÇÃO para que os “quebra-molas” sejam
sinalizados; uma vez que já passou pelo Plenário, não se pode, segundo Regimento Interno,
fazer outra Indicação, mesmo que verbal. O consenso dos colegas é pela cobrança da referid
Indicação, junto à Secretaria de Administração, pedindo providências. Com uso da palavfa
franca, o Vereador MAGNO MESQUITA SOUSA, faz agradecimento ao Presidente
Assembleia Legislativa de Goiás, Dep mim Do Lissauer Vieira, pelos relevante
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trabalhos realizados no município de Pontalina. Também agradece aos Prefeito Municipal,
Edson Guimarães de Faria e a Secretária de Educação, Senhora Joana D'arc de Godoi pelo
Projeto da Feira do Empreendedor que aconteceu nas escolas municipais. Relata também
sobre suas visitas a UPA, que segundo coloca, têm sido quase todos os dias, “para tentar
entender os motivos de tantas reclamações e insatisfação pela sociedade com os serviços
prestados”. Que “tem feito o seu trabalho de fiscal do povo, e que ninguém irá impedi-lo”. Não
havendo mais a tratar na quadragésima oitava (482) Sessão Ordinária, o nobre Presidente,
Renato Cassimiro de Almeida, externa os seus agradecimentos a todos, e encerra a
presente, às vinte (20) horas, e quarenta e três (43) minutos, do dia treze (13) de dezembro,
do ano de dois mil e vi (13/12/2021).
Presidente: RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
1º Secretário: IRISMAR MATIAS DA SILVA
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